DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            201
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
RAPHAEL 
ALEXANDRE ROCHA 
DOS SANTOS 
GRAMOSA
843.968-4-2
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TECNOLOGIAS E SISTEMAS 
INFORMATIZADOS
18
15/05/2024 a 
31/05/2024
R$ 1.051,38
RAPHAEL 
ALEXANDRE ROCHA 
DOS SANTOS 
GRAMOSA
843.968-4-2
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TECNOLOGIAS E SISTEMAS 
INFORMATIZADOS
18
15/05/2024 a 
31/05/2024
R$ 1.051,38
FRANCISCO 
CARPEGIANY 
FELIX COSTA
301198-8-6
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO 
DE LOCAL DE CRIME E SINISTRO
18
15/05/2024 a 
31/05/2024
R$ 1.051,38
DEMOSTENES 
CARVALHO ROLIM 
CARTAXO
00003115
COORDENADOR
DOUTOR
R$ 131,45
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SARGENTO PM - CHS 
PM 2024 ... GRUPO - 5
36
15/05/2024 a 
31/05/2024
R$ 4.732,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 210
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 17.262,06
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presidente 
Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001- 05, neste ato representada pela Diretora de 
Planejamento e Gestão Interna, Sra. Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato, através do presente instrumento, RECONHECE, com fulcro no art. 37, caput, 
da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64 e artigo 113 da Lei nº. 9.809/1973, no art. 6º, do Decreto Estadual nº 34.768, na PORTARIA 
Nº118/2024-DG-AESP/CE, DOE nº 094, de 21/05/20224, que deve à OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em virtude do reajuste ao Contrato nº 
0018/2021 – Seinfra (Sacc 1197437), pertinente ao serviço telefônico fixo comutado, executado de forma contínua, para a Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará, no período de setembro/2022 a novembro/2023, conforme NUP: 10041.001918/2024-29, cujo montante corresponde a R$ 3.677,92 (Três 
mil seiscentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. 
As despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta de dotação orçamentária 10100008.06.122.196.20569.03.339
092.1.5009100000.0. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) PAULO DENYS ALVES , matrícula 30000153, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO 
TURISMO, a partir de 03 de Junho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA CC 0016/2024-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ITALA WLADIA HONORATO DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Qualificação dos Destinos e Produtos Turísticos, integrante 
da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUIZ CARLOS DA COSTA , em virtude de Férias, no 
período de 20 de Junho de 2024 a 04 de Julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº48/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Ítala Wládia Honorato da Silva
Orientador de Célula, símbolo DNS-2
300.003.3-1
A
46
Katiane Silva de Sousa Rodrigues
Articulador, símbolo DNS-3
300.003.8-2
A
46
Matheus Maciel Farias
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
300.005.6-0
A
46
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.4-2
A
46
Tais Lucas Brito
Articulador, símbolo DNS-3
300.005.5-2
A
46
Matheus de Jesus Ramos Bastos
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.7-7
A
46
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.9-3
A
46
Jefté Mesquita de Araújo
Coordenador, símbolo DNS-2
300.177.6-5
A
46
José Gladison de Sousa Silva
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
300.003.9-0
H
46
José Gladison de Sousa Silva
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
300.003.9-0
A
46
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PORTARIA Nº49/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora ÍTALA WLÁDIA HONORATO DA SILVA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 300.003.3-1, desta secretaria, viajar 
com o objetivo de representar a Secretaria do Turismo, para participar do lançamento do Programa Kariri Criativo, no período de 03 a 05 de junho de 2024, 
na cidade do Crato – CE, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de 
abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO 
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-
93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: 
DFE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.617.414/0001-76; V - ENDEREÇO: Rua Armando Oliveira, nº 
349, Parquelândia, Fortaleza-CE, CEP: 60.450-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei nº