DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

206
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
029146
VALDILENE MARIA DOS REIS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRATICAS DE
SUSTENTABILIDADE NO LEGISLATIVO
040/2023
039678
VIVIANE LOPES PONTES REIS
ASSESSOR TECNICO
NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS LIVRES E EVENTOS
032/2023
024090
YVNA SOUSA SA CAVALCANTE
MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM
033/2023
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0111/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades
de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras;
CONSIDERANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência
e qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E.
de 18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as respectivas Equipes de Trabalho.
Art. 2º Fica concedida, aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei
Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de maio de 2024. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato
tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020
(D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII
e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de maio de2024.
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de maio de2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0111/2024
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
EQUIPE DE TRABALHO
Nº DO
ATO
36925
AIRLES MARIA
CAVALCANTE MOTA
TTR NIVEL
EXECUTIVO II
2977,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
36891
ALDOVRANDO DE
CARVALHO TEIXEIRA
TTR NIVEL
EXECUTIVO II
3000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICAR A NECESSIDADE DE OBRAS
E REFORMAS PARA MODERNIZAR OS PREDIOS DO PODER LEGISLATIVO
NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DIO ESTADO DO CEARA
943/2023
6444
ANA EMANUELA PAIVA
BARROSO DE ANDRADE
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO II
5657
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO DO CLIMA ORGANIZACIONAL E
PLANO DE MELHORIAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
941/2023
39652
DALVIANE MARIA
PIRES COELHO
TTR NIVEL
EXECUTIVO III
2393
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROJETO ALECE COMUNICA
NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
936/2023
646
FRANCISCO EUDASIO
BRAGA TABOSA
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO II
6500
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO DO CLIMA ORGANIZACIONAL E
PLANO DE MELHORIAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
941/2023
39676
KELLY CASTELO MOTA
CABRAL DEMETRIO
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
9000
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROJETO ALECE COMUNICA
NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
936/2023
998
LUCIVANE PINHEIRO
CAMPOS
TTR NIVEL
EXECUTIVO III
2484
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, LEVANTAMENTO, ELABORACAO
E IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE MELHORIA CONTINUA DO SISTEMA
GERADOR DO DIARIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE
942/2023
12215
MANOEL UBIRATAN
CAVALCANTE
PINHEIRO NETO
GTTR NIVEL
OPERACIONAL III
500
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROJETO ALECE COMUNICA
NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
936/2023
15518
MARIA AGLAIS
ALBUQUERQUE MARQUES
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III
4000
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR A IMPLANTACAO
DE METODOLOGIA DE GERENCIMENTO DE RISCOS NO AMBITO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
931/2023
1034
MARIA AUXILIADORA
CAVALCANTE PINHEIRO
TTR NIVEL
EXECUTIVO I
3500
EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E FOMENTO DE
INICIATIVAS DE GERACAO DE ENERGIA SUSTENTAVEL NO
ESTADO DO CEARA, COM FOCO NO HIDROGENIO VERDE.
960/2023
34304
MARIA LEILIANNE
CORDEIRO TELES
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
7871
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO DO PROJETO
MODERNIZACAO DA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE -
UNIPACE NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
952/2023
35164
MIGUEL LUCAS
CASTRO NEGREIROS
GTTR NIVEL
OPERACIONAL I
1692
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
22100
MIRELLA RIBEIRO PARENTE
DE VASCONCELOS
TTR NIVEL
EXECUTIVO I
3451
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROJETO ALECE COMUNICA
NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
936/2023
25137
PATRICIA ELAINNY
LIMA BARROS
GTTR NIVEL
OPERACIONAL III
500
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, LEVANTAMENTO, ELABORACAO
E IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE MELHORIA CONTINUA DO SISTEMA
GERADOR DO DIARIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE
942/2023
37059
PAULO RICARDO
SALDANHA SILVESTRE
GTTR NIVEL
OPERACIONAL I
1500
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROJETO ALECE COMUNICA
NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
936/2023
28325
SHEIVA ARRAIS
DE ANDRADE
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
8910
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTAR O LABORATORIO DE INOVACAO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA (SYPO)
946/2023
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0117/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei
nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E.
de 18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 10 de junho de
2024, o efeito dos Atos da Presidência, em relação às SERVIDORAS relacionadas, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 10 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de junho de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0117/2024
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
1087
MARIA DELOURDES APOLONIO PAULA
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1699,00
0083/2022
31/03/2023
25/04/2023
1315
NARA MARIA SARMENTO GOMES
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8000
0083/2023
31/03/2023
25/04/2023
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE exonerar a SERVIDORA constante
do Anexo Único deste Ato do cargo de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos