DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
NOME DO
SERVIDORCPF
MATRÍCULA
CONTA-
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Fabrício Melo
Machado202.629.063-68
002.774AG;
0607C/C; 66915-6
DiretorLegislativoALS
02
Canindé – CE
05 e 06/06/2024
Terrestre
Participar da Assembleia
Itinerante em Canindé – CE
R$ 412,57
R$ 825,14
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº617/2024 – A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais,
com fundamentos legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO
SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CONTA-
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Roger Silva Sousa
020.229.303-39
033.271 AG: 074212
C/C; 062.524-8
Assessor Técnico
AL 004
Estocolmo – Suécia
09/06 A 13/06/2024
AÉREO
Apresentar trabalhos no seminário
Stockholm Criminology.
U$ 190,00
U$ 950,00
R$ 5.206,00
Renato Roseno
de Oliveira
434.140.363-04
008.355 AG: 0607
C/C; 066.509-6
Deputado Estadual
Estocolmo – Suécia
09/06 A 13/06/2024
AÉREO
Apresentar trabalhos no seminário
Stockholm Criminology.
U$ 485,00
U$ 2.485,00
R$ 13.289,00
OBS.: CALCULO DO DÓLAR TURISMO (VENDA), DADOS DA UOL.ECONOMIA.COM, DIA 06/06/2024, VALOR U$ 5,48. CONFORME DOCUMENTO
EM ANEXO. Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO
PROCESSOS Nº01350/2024 E 05016/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 24/2024 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2024, da empresa
LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 019.207.352/0001-40, situada à Av. Princesa Isabel, n° 629, Centro, CEP
n° 29.010-360, Vitória/ES, representada neste ato por Andreotte Norbim Lanes, CPF n° 042.361.317-06, para a prestação de serviços de administração e
gerenciamento de benefício de auxílio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões eletrônicos de alimentação/refeição
microprocessados com chip), dotados de tecnologia apropriada destinados aos Departamentos e Gabinetes Parlamentares desta Casa Legislativa. GESTORA:
MARIA DO SOCORRO ALVES MARTINS, MATRÍCULA 00151. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data desta publicação. SIGNA-
TÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Andreotte Norbim Lanes, pela empresa
LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº69/2024
PROCESSO N° 04154 /2024 OBJETO: Contratação da Rede Independente de Jornais do Nordeste LTDA para aquisição de 60 (sessenta) assinaturas
impressas do Jornal O Estado” para atender às necessidades desta Assembleia, de seus Parlamentares e dos demais Setores. JUSTIFICATIVA: A contratação
justifica-se em face da necessidade de acesso a informações por meio de comunicação confiável e, ainda, com a finalidade de assegurar notícias diárias aos
deputados e servidores desta Casa Legislativa, conforme declarado no Termo de Referência. VALOR: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso I do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021,
considerando a exclusividade da comercialização do objeto contratual. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS LTDA. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: A contratação das assinaturas impressas do Jornal “O Estado” é incompatível com a realização de procedimento licitatório, uma
vez que a REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.038.870/0001-07, possui exclusividade da comer-
cialização de assinaturas do citado periódico, conforme Declaração anexa ao processo da lavra da Associação Cearense de Imprensa – ACI (fl. 34). Somente
a REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA produz o periódico e o comercializa, não havendo nenhum representante ou fornecedor
realizando diretamente a comercialização, configurando, assim, a inviabilidade fática e jurídica absoluta de competição. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo
no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO E HOMOLOGO O PRESENTE TERMO JUSTI-
FICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme o art. 72, VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
para a Contratação de 60 (sessenta) assinaturas impressas do Jornal O Estado, que será formalizada com a empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.038.870/0001-07, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°84/2024
PROCESSO N° 05330 /2024 OBJETO: PATROCÍNIO ao “XII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS CEARÁ 2024”, promovido
pela PRÁTICA EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.693.006/0001-54. JUSTIFICATIVA: O “XII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS
– PREFEITOS CEARÁ 2024”, a ser realizado no mês de junho de 2024, reunirá prefeitos e outras autoridades públicas do Estado do Ceará, promovendo a
capacitação acerca de visões modernas, inovações, temas relativos a sustentabilidade, meio ambiente e governança, abordando temáticas de controle interno,
ouvidoria, finanças públicas, previdência, educação, saúde, obras, pessoal e transição governamental, com o fito de minimizar os impasses enfrentados
por gestores e suas equipes na prestação de serviços aos cidadãos e na otimização dos recursos. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela
Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, o art.
74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: PRÁTICA EVENTOS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da
PRÁTICA EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.693.006/0001-54, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa,
como bem atesta a declaração de exclusividade oriunda do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará – Sindieventos
CE, anexa ao processo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem
como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021,
a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “XII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS
CEARÁ 2024”, de iniciativa da PRÁTICA EVENTOS LTDA, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro
de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e
subsidiariamente, no art. 74, caput, da 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 06/06/2024. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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