DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
OUTROS
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DOS CONTRATOS EXTRATO DOS INSTRUMENTOS
CONTRATUAIS OS ORDENADORES DE DESPESAS DAS SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO E SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR-SÁ, TORNAM PÚBLICOS
O EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RESULTANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0501.01/24-PE/SRP: UNIDADES
ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TRANSPORTE E CONTROLE URBANO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE 1º USO, ORIGINAIS
OU PARALELAS, COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS
VEÍCULOS QUE COMPÕEM OU VENHA A COMPOR A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS ELEMENTO DE DESPESA SEC. DE SAÚDE 05.01.10.122.0105.2.024 3.3.90.30.00
FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUN. DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO SEC. DE SAÚDE 05.01.10.301.0111.2.026
3.3.90.30.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA MATERIAL DE CONSUMO SEC. DE SAÚDE 05.01.10.302.0112.2.030 3.3.90.30.00 PROGRAMA
MAC ASSISTÊNCIA – ATENÇÃO SECUNDÁRIA MATERIAL DE CONSUMO SEC. INFRAESTRUTURA 06.01.04.122.0119.2.032 3.3.90.30.00
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA MATERIAL DE CONSUMO SEC. DE DES. AGRÁRIO
08.01.20.122.0105.2.052 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA MATERIAL DE CONSUMO SEC. DE EDUCAÇÃO
04.02.12.361.0109.2.019 3.3.90.30.00 FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENS. FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO SEC. DE EDUCAÇÃO
04.02.12.365.0128.2.021 3.3.90.30.00 FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENS. INFANTIL CRECHES - FUNDEB MATERIAL DE CONSUMO SEC.
DO TRAB E DES. SOCIAL 07.01.08.244.0121.2.043 3.3.90.30.00 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO SEC. DO TRAB
E DES. SOCIAL 07.01.08.244.0121.2.043 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD MATERIAL DE CONSUMO CONTRATADO VALOR
GLOBAL AMANDA REGIS DE ARAÚJO ALMEIDA LTDA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - R$ 2.100,30 (DOIS
MIL, CEM REAIS E TRINTA CENTAVOS) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - R$ 139.980,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E
OITENTA REAIS) SECRETARIA DE SAÚDE - R$ 186.874,50 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONT. URBANO - R$ 160.941,00 (CENTO E SESSENTA MIL,
NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE -
R$ 49.693,50 (QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) VIGÊNCIA DOS CONTRATOS:
DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: (AMANDA REGIS DE ARAÚJO
ALMEIDA LTDA) - AMANDA REGIS DE ARAÚJO ALMEIDA ASSINA PELAS CONTRATANTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - THOMAZ
BALBINO DA SILVA, SECRETARIA DE SAÚDE - GABRIELA LOPES DE SOUSA, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO -
MARIA DAS DORES OLIVEIRA MESQUITA MELO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONT. URBANO E SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE - ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE.
SENADOR SÁ, 21 DE MAIO DE 2024. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS,
TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, AUTUADA SOB O Nº 2024.05.28.001E - SRP
CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA
ESCOLAR DOS ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E PARA ALUNOS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE
MUNICÍPIO. SENDO O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DO DIA 13/06/2024 ÀS 12HS00MIN ATÉ 26/06/2024 ÀS 08HS00MIN.
ABERTURA DAS PROPOSTAS DIA 26/06/2024 ÁS 08HS00MIN, E A FASE DE DISPUTA DE LANCE NO DIA 26/06/2024 ÁS 09HS30MIN. O EDITAL
ESTARÁ DISPONÍVEL, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE 08:00 ÀS 12:00H, NO SITE HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.
BR/ E NO PORTAL DE LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES, NO SITE WWW.BLLCOMPRAS.COM, PARA VERIFICAÇÃO DE
INFORMAÇÃO E ALTERAÇÕES POSTERIORES. INFORMAÇÕES PELO FONE: (88) - 3549 1020, OU NO ENDEREÇO AV. MARIA LUIZA LEITE
SANTOS, S/N, BULANDEIRA. TARRAFAS - CE. 11 DE JUNHO DE 2024. LUIZ ALVES MATIAS - PREGOEIRO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento - Tomada de Preços nº 2023.12.22.1. A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento
das fase de proposta de preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2023.12.22.1, sendo o seguinte: Evolução Construtora
Eireli sagrando-se vencedora por apresentar preço compatível com o orçamento. Por sua vez algumas empresas tiveram suas propostas desclassificadas na
seguinte forma: JMS Construções Locação e Serviços LTDA, A.I.L. Construtora LTDA - ME, J 2 Construções e Serviços LTDA - ME, T A França Serviços
- ME, Engenharq Construção, RTS Engenharia, Construções e Serviços, Ramalho Serviços e Obras EIRELI - ME, EKS Construções e Serviços LTDA, J.
H. S. Servicos e Obras EIRELI, Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI, COFEM - Construções Serviços e Tecnologia LTDA, Flay Engenharia
Empreendimentos e Serviços EIRELI, M Minervino Neto Empreendimentos - ME, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA e A L S Construções,
Serviços e Eventos EIRELI – Por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital convocatório, conforme descrição no Parecer Técnico – Analise de Propostas
de Preços, emitido pelo Setor de Engenharia do Município. Maiores informações: (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 10 de junho de 2024 – Alberto
Pinheiro Torres Neto – Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ. CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA. Publicação da ATA DA TERCEIRA ASSEM-
BLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT – EXERCICIO
2024. Aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de 2024, às 9h, na sede do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca - CPSMIT, na Av.
Anastácio Baga, 2405, Bairro Cacimbas, Itapipoca-CE, reuniram-se de forma híbrida, os componentes da Assembleia Geral do Consórcio Público de Saú-
de da Microrregião de Itapipoca - CPSMIT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.° 12.939.977/0001-58, conforme arts. 12 e
ss. do Estatuto do CPSMIT, a saber: Antônio Ednardo Braga Lima Filho, CPF n.° 910.566.833-68, Prefeito de Miraíma, Carlos Gustavo Monteiro Moreira,
CPF n.° 020.901.183-18, Prefeito de Trairi, Francisco Aldir Chaves da Silva, CPF n.° 809.276.023-34, Prefeito de Uruburetama, Sr. José Mário do Couto,
CPF n° 356.140.993-87, Coordenador Regional de Saúde, e o Sr. Ícaro Tavares Borges, Superintendente do Estado do Ceará, representando o Estado do
Ceará, secretariado pelo Procurador Autárquico do CPSMIT, Dr. Adeonis Facunde dos Santos, OAB/CE 27763. Verificado o quórum legal, o foi nomeado
para presidir a presente sessão o Sr. Ícaro Tavares Borges, representante do Estado do Ceará, que declarou abertos os trabalhos, apresentando a pauta da
sessão: ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE NOVO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CPSMIT ITAPIPOCA PERÍODO 07/06/2024 A 31/12/2024.
Foi informado que foi nomeado o vice-presidente o Sr. Carlos Gustavo Monteiro Moreira, atual Prefeito de Trairi-CE como presidente interino, em assem-
bleia realizada no dia 03 de junho de 2024, contudo, conforme carta de renúncia apresentada pelo mesmo, protocolada no dia 04/06/2024, restou a vacância
de ambas as vagas de Presidente e Vice-Presidente do CPSMIT ITAPIPOCA, de forma que urge a necessária realização da presente assembleia que tem
como pauta eleição de uma nova diretoria para conclui o mandato até dezembro de 2024. Aos consorciados foi indagado sobre a inscrição de postulantes,
ato contínuo, apresentou-se o Sr. Antônio Ednardo Braga Lima Filho, CPF n.° 910.566.833-68, Prefeito de Miraíma, como candidato à Presidência e, o Sr.
Francisco Aldir Chaves da Silva, CPF n.° 809.276.023-34, Prefeito de Uruburetama, candidato à vice-presidente. Submetidos à votação, foram eleitos, por
unanimidade, tomando, ambos, posse imediatamente, para cumprir o mandato pelo período de 07/06/2024 a 31/12/2024. Para os fins do preenchimento
dos dados nos órgãos competentes, registra-se a qualificação completa dos eleitos: PRESIDENTE: Antônio Ednardo Braga Lima Filho, brasileiro, casado,
servidor público, CPF n.° CPF n.° 910.566.833-68,, RG n.º 2003002003924 - SSPDS/CE, residente e domiciliado na Rua Lindolfo Braga, 308, Centro,
Miraíma-CE, CEP 62530-000, atual Prefeito de Miraíma e VICE-PRESIDENTE: o Sr. Francisco Aldir Chaves da Silva, brasileiro, casado, contador, RG
n.º 311380196-SSP-CE e CPF n° 809.276.023-34, residente e domiciliado na Rua Princesa Isabel, 380, Bairro Centro, Uruburetama-CE, CEP 62650-000,
atual Prefeito de Uruburetama-CE. Por fim, o presidente eleito tomou a palavra em discurso de agradecimento pela confiança dos consorciados, ressaltando
que procurará otimizar a gestão e atuar com transparência quanto ao restante do período do mandado. O vice presidente eleito, no mesmo sentido, ratificou
o compromisso do presidente e destacou a importância da atuação baseada na eficiência e planejamento. Nada mais havendo, em seguida agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a Assembleia, da qual eu, Adeonis Facunde dos Santos, secretário lavrei a presente ata, que foi lida, achada conforme
e firmada por todos os presentes. Itapipoca-CE, 06 de Junho de 2024.