DOMCE 13/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3480 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Humanos de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas no 
Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa A AMARO F 
DA SILVA inscrito no CNPJ nº 14.769.245/0001-92 classificada no 
Lote único - Sistemas integrados, no valor global de R$ 30.448,00 
(trinta mil quatrocentos e quarenta e oito reais), de conformidade com 
a Ata da sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a 
presente Licitação na forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – 
Francisco Sandoval Barreto de Alencar - Ordenadora de Despesas da 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos. 
Data da Adjudicação e Homologação: 06 de junho de 2024.  
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:2D7462F3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.06.12.1 
 
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 2024.06.12.1 - Realizará 
licitação, através da plataforma eletrônica www.licitabarro.com.br, 
cujo objeto é o fornecimento de medicamentos Éticos, Genéricos, 
Similares e Outros, com base na Tabela Oficial de Preços de 
Medicamentos, Órgão Oficial da Associação Brasileira de Comércio 
Farmacêutico, (REVISTA ABC FARMA), para atendimentos as 
ordens judiciais, recomendações e doações, para com as pessoas 
carentes do Município, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Saúde do Município de Barro - CE. Abertura: 27 de junho de 2024, 
às 08:30 horas. Início de acolhimento das propostas comerciais 
ocorrerá a partir do dia 14 de junho de 2024, às 08:30horas. Maiores 
informações 
e 
entrega 
de 
editais 
no 
endereço 
eletrônico: 
www.licitabarro.com.br, por e-mail: licitacao@barro.ce.gov.br, ou 
pelo telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 12 de junho de 2024. 
  
HEITOR FERNANDES FELIX –  
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:F04CBCDC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240509/0001-42 - 
CONTRATO Nº2024.05.23.01 - ORIGEM: DISPENSA Nº 
2024.05.23.01- 
CONTRATANTE:SECRETARIA 
DO 
TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - CONTRATADA(O): 
O S COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS QUE COMPÕEM 
KIT BIOMÉTRICOS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS 
DE 
SOLICITAÇÃO 
DE 
CARTEIRA 
DE 
IDENTIDADE 
NACIONAL - CIN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
CASA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, 
JUNTO A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
0703.08.122.0002.2.073 
- 
VALOR 
TOTAL: 
R$ 
44.970,00 
(QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA 
REAIS) 
NO 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
44.90.52.35 
- 
VIGÊNCIA: ATÉ 06 DE JANEIRO DE 2025 - DATA DA 
ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:B6C32C8D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.06.12.0001/2024. 
 
Dispõe sobre a exoneração da Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação – CPL do 
município de Campos Sales, e dá outras providências 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Exonerar o(a) Senhor(a) Luclessian Calixto da Silva Alves, 
portador(a) do CPF nº 856.***.***-34 do cargo comissionado de 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do município 
de Campos Sales; 
II – Determinar ao órgão de Recursos Humanos do município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 12 dias do mês de junho 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:AA3FD6B6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.06.12.0002/2024. 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE PARA 
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, usando de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica nomeado como membro do Conselho Tutelar do 
Município de Campos Sales, a partir de 14 de maio de 2024: 
JURANDIR DE LIMA SANTOS – CPF: 264.930.983-00, para o fim 
de suprimento de licença maternidade da conselheira ANA PAUA 
ROSA DA SILVA – CPF: 614.041.763-57. 
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 14 de maio de 2024, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 12 de junho de 2024.