DOMCE 13/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3480 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
DATA DE NASCIMENTO: _______________ 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:5DF17DB0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Aliomar Liberalino de Almeida Júnior, 
Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação, 
no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal n.º 
14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos 
autos do processo administrativo Dispensa de Licitação n.º 
2024.06.06.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação 
da Empresa VGR SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA., inscrita no 
CNPJ n.º 07.557.008/0001-00, para a contratação para a prestação dos 
serviços de confecção de figurinos juninos destinados ao atendimento 
das necessidades das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município 
de Farias Brito/CE, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito 
mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com 
fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021.  
  
Farias Brito/CE, em 12 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:17AD1B62 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2012.02/2023-
SMDU/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2012.02/2023-
SMDU/TP. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFALTICA E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM-CE; ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO. A Presidente da CPL, comunica 
aos interessados o ato de julgamento da Habilitação: foram declarados 
INABILITADOS: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 
CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; 
CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS 
LTDA; 
CLPT 
CONSTRUTORA 
LTDA; 
ELETROCAMPO 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
CONSTRUVASP 
CONSTRUÇÕES 
& 
SERVIÇOS 
LTDA; 
CONSBRAL 
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; FTS SERVIÇO 
DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA – ME; COPA 
ENGENHARIA 
LTDA; 
GTM 
ENGENHARIA 
LTDA; 
AJ 
CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; NOVO CAMINHO 
CONSTRUTORA LTDA. Desse modo, fica estabelecido prazo do 
Art. 48 parágrafo 3º, da Lei 8.666/93. A ata de julgamento encontra-se 
disponível 
nos 
sites: 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, 
https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php.  
  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA - 
Presidente/CPL. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:7090AD65 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PMF-
150524/PE01.02; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-
150524/PE01; 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PMF-
150524/PE01.02; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-
150524/PE01; Órgão Gerenciador: Secretaria de Infraestrutura e 
Meio Ambiente do Município de Frecheirinha; OBJETO:REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA AS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE; 
Detentor da ARP: AVO COMERCIO E MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.338.620/0001-03, por 
ofertar o menor preço. Valor Total Registrado: R$ 26.905,80 (vinte e 
seis mil novecentos e cinco reais e oitenta centavos). Vigência: de 01 
(um) ano, contados do dia 12 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:03C8CE6F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA nº 2024.03.27.1. Objeto: 
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar do Município de Granjeiro/CE, 
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. 
Agricultores Vencedores: FORNECEDOR 01: ELZA LUIZ DOS 
SANTOS; CPF Nº 034.411.393-05; VALOR GLOBAL: R$ 
15.866,50. FORNECEDOR 02: SILVANIR FELIX DE MELO 
SOUSA; CPF Nº 306.828.408-23; VALOR GLOBAL: R$ 
15.542,50. FORNECEDOR 03: CICERA PEREIRA GOMES 
LIMA; CPF Nº 899.855.593-04; VALOR GLOBAL: R$ 3.896,00. 
FORNECEDOR 04: MARIA VALERIA SILVA LIMA; CPF Nº 
014.674.703-84; 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
13.075,25. 
FORNECEDOR 05: ILCA FERREIRA DE OLIVEIRA; CPF Nº 
769.232.073-04; VALOR GLOBAL: R$ 9.353,50. FORNECEDOR 
06: FRANCISCA FELIPE DA SILVA; CPF Nº 026.500.223-02; 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
9.363,50. 
FORNECEDOR 
07: 
FRANCISCO FERNANDES CLEMENTINO JUNIOR; CPF Nº 
024.132.013-51; 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
37.224,00. 
FORNECEDOR 08: JOSE LUIZ DOS SANTOS; CPF Nº 
387.290.673-91; 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
10.940,00. 
FORNECEDOR 09: CIELIA MARIA DOS SANTOS LIMA; CPF 
Nº 
042.842.303-52; 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
8.533,00. 
FORNECEDOR 10: ANTUNES CALISTO DE SOUSA; CPF Nº 
070.898.853-99; 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
14.202,00. 
FORNECEDOR 11: MARIA DIAS MOREIRA DE OLIVEIRA; 
CPF Nº 403.453.353-68; VALOR GLOBAL: R$ 19.134,50. 
FORNECEDOR 12: DIEGO FELIX DE SOUSA; CPF Nº 
034.636.833-85; VALOR GLOBAL: R$ 13.716,75; e conformidade 
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e 
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133 – Maria Iris 
Meiry Vieira Brito Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Educação.Data da Homologação: 17/05/2024. 
  
Publicado por: 
Railla Naiane de Alencar Menezes 
Código Identificador:AD66662B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2024.03.27.1. MODALIDADE: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA. OBJETO: 
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa 

                            

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