DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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3
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MAPA nº
35 e 36, publicadas no Diário Oficial da União, de 4 de outubro de 2023 e 9 de
outubro de 2023, respectivamente, e nas alíneas "f" e "i" do inciso VI do art. 2º da
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de
16 de junho de 2003; e art. 11 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de
janeiro de 2019 e Medida Provisória nº 1.186 de 11 de setembro de 2023 e Editais
SE/MAPA nº 5 e 6, de 1º de novembro de 2023 e de 29 de novembro de 2023,
respectivamente, resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de
acordo com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo
seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para os postos de
trabalho de:
Auxiliar de Laboratório e Técnico de Laboratório, homologado pelo Edital
SE/MAPA nº 1, de 7 de dezembro de 2023;
Técnico de Laboratório, homologado pelo Edital SE/MAPA nº 1, de 11 de
janeiro de 2024 e;
Químico, homologado pelo Edital SE/MAPA nº 2, de 11 de janeiro de
2024.
Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames
médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II e III
deste Edital.
Art. 3º Os candidatos convocados
deverão agendar a entrega da
documentação cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 24 de
junho de 2024, entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento
de Pessoal (CENTRAL) por meio do endereço eletrônico central.sgp@agro.gov.br.
§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico
admissional tem previsão de conclusão até o dia 28 de junho de 2024. O início das
atividades está previsto para o dia 1º de julho de 2024.
§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das
documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.
§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à
vaga.
Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos
2º e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.
IRAJÁ LACERDA
ANEXO I
POSTO DE TRABALHO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
.
Classificação Final
Lotação
Nome
Tipo Vaga
.
3
BELÉM - PA
MARINEIDE
SOUSA
DE BRITO
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
POSTO DE TRABALHO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
.
Classificação Final
Lotação
Nome
Tipo Vaga
.
6
CAMPINAS - SP
ERICA THAIS COSTA
S I LV A
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
POSTO DE TRABALHO: QUÍMICO
.
Classificação Final
Lotação
Nome
Tipo Vaga
.
22
BRASÍLIA - DF
K AT H A R I N A
MONTEIRO PLÁCIDO
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
ANEXO II
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
1- SOROLOGIA PARA LUES (VDRL);
2- SOROLOGIA PARA CHAGAS;
3- HEMOGRAMA COMPLETO;
4- ACIDO ÚRICO;
5- GLICEMIA;
6- LIPIDOGRAMA COMPLETO;
7- PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);
8- TGO;
9- TGP;
10- URÉIA;
11- CREATININA;
12- GRUPO SANGUÍNEO - FRH;
13- EAS;
14- EPF;
15- RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO;
16- PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL;
17- PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA;
18-
LAUDO DE
SANIDADE
MENTAL
EMITIDO POR
PSIQUIATRA
(COM
CARIMBO E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA);
19- ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO;
20- PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);
Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da
avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.
ANEXO III
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO
1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes
documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF; 1.3. PIS/PASEP (se possuir);
1.4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);
1.5. Comprovante de residência;
1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou
declaração do TRE;
1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último
exercício fiscal;
1.8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado,
de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição
reconhecida pelo Ministério de Educação;
1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado,
a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
2. 0 Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade
até 45 (quarenta e cinco) anos;
2.1 Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-
CNJ;
2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
2.3 Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).
3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico
para pontuação, conforme item 7 do Edital nº 5/2023, deverão apresentar as cópias
dos seguintes documentos:
a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de
declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e
a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando
realizado na área privada;
b) Certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim,
se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades
desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública; ou
c) Contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo
(RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e
fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como
autônomo.
O candidato contratado não poderá:
a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados,
do Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias
ou controladas;
b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da
Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944929.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE
RORAIMA IATER, CNPJ nº 45386905000180. Acrescimo do valor da Contrapartida: Valor
inicial 15.058,50 passando para 115.530,00. Valor Total: R$ 100.471,50, Valor de
Contrapartida: R$ 100.471,50, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Data de Assinatura:
22/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARCELO DA SILVA PEREIRA, CPF nº ***.008.892-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 955867, Nº Processo: 21000019118202467,
Concedente:
Ministério da
Agricultura
e
Pecuária, Convenente:
ASSOCIACAO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO MARES CNPJ nº 05040678000111, Objeto: Aquisição de
insumos para estímulo à produção de frutas, melhorando a renda e a qualidade de vida
dos produtores, Valor Total: R$ 286.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000070, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 238365, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025, Data de Assinatura:
10/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ALUIZIO NUNES DA SILVA CPF nº ***.885.304-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956023, Nº Processo: 21000019091202411,
Concedente:
Ministério
da
Agricultura
e
Pecuária,
Convenente:
COOP
DOS
TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA CNPJ nº 01112137000109, Objeto:
Fomentar a produção agroecológica de arroz, através da aquisição e distribuição de adubo
e calcário para atender as/os associadas/os da cooperativa., Valor Total: R$ 620.750,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000113, Valor: R$
620.750,00, PTRES: 238450, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/06/2024
a 10/06/2025, Data de Assinatura: 10/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NELSON LUIZ KRUPINSKI
CPF nº ***.232.840-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 955722, Nº Processo: 21000016927202417,
Concedente: Ministério
da Agricultura e
Pecuária, Convenente:
ASSOCIACAO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA AGROPECUARIA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE ABARE - BA
/ ASAGRO CNPJ nº 38133722000197, Objeto: Aquisição de fertilizantes e equipamentos de
suporte hídrico a produção agrícola para atender aos agricultores familiares, Valor Total:
R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000193,
Valor: R$ 114.600,00, PTRES: 238366, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho:
2024NE000280, Valor:
R$ 76.400,00,
PTRES:
238366, Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 445052, Vigência: 10/06/2024 a 10/04/2025, Data de Assinatura:
10/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: VICTOR FERREIRA GOMES GUIMARAES CPF nº ***.442.794-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 955708, Nº Processo: 21000015916202410,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: UNIAO DAS CO O P E R AT I V A S
DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE ALAGOAS - UNICAFES/AL CNPJ nº
17218808000142, Objeto: promover a formação e qualificação técnica das cooperativas
visando fortalecimento da produtividade beneficiando a economia local, cooperados e
comunidade., Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000076, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238360, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025, Data de Assinatura:
10/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARIA JOSE ALVES CPF nº ***.350.535-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 955389.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO EST DE MT, CNPJ nº
03021995000165. TERMO ADITIVO DE VALOR, CONFORME LEI 13019/2014 E 13204/2015.
Valor Total: R$ 370.255,08, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DIVINO MARTINS DE
ANDRADE, CPF nº ***.948.151-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956008, Nº Processo: 21000019083202466,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: AGRATER - AS S O C I AC AO
DOS AGRICULTORES AMIGOS DA TERRA DE FORMOSA DO SUL CNPJ nº 14165805000108,
Objeto: Aquisição de fertilizante para distribuição aos agricultores associados., Valor Total:
R$ 286.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000274,
Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 238436, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
12/06/2024 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/06/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NEILO
DEMARCHI CPF nº ***.528.669-**.
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