DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR), instaurada pela Portaria de Pessoal MTUR nº 577, de 10 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2022, Seção 2, da lavra do
Senhor MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, para apuração dos fatos mencionados no
Processo nº 72031.004958/2021-56, e do que consta da Ata de Deliberação datada de 24
de Abril de 2024, no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto nos artigos 6º e 7º
do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, c/c o art. 16, §2º e 3º, da Instrução
Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, bem como combinados com o artigo 256
do Código de Processo Civil, INTIMA as pessoas jurídicas:
(i) PACATU INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EM GERAL LTDA,
CNPJ 72.783.608/0001-40; e
(ii) VISION MIDIA E PROPAGANDA LTDA, CNPJ 10.435.582/0001-92
por seus representantes legalmente constituídos, sobre a sua condição de
indiciada no referido PAR, para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas
que pretenda produzir sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da última data de publicação deste Edital na imprensa oficial.
Por este edital também se confere às pessoas jurídicas interessadas, no mesmo
prazo para apresentação da defesa, a faculdade de apresentar informações e provas que
subsidiem a análise quanto aos elementos que possam atenuar o valor da multa, previstos
no art. 23 do Decreto nº 11.129, de 2022.
Decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR
seguirá seu curso normal.
Os autos do Processo Administrativo de Responsabilização se encontram à
disposição, para vista ou cópia, na Corregedoria do Ministério da Cultura, que poderá ser
acessada pelo e-mail: corregedoria.minc@cultura.gov.br, ou pelo telefone nº (61) 2024-
2094. Os autos do presente processo podem também ser consultados em horário
comercial, presencialmente, na sede da Corregedoria/MinC, localizada no Ed. Venâncio
2000, 9º andar, sala 903, Brasília - DF.
Brasília/DF, 12 de junho de 2024.
RAFAEL OTÁVIO DE LIMA OLIVEIRA
Presidente da Comissão
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização-
PAR, instaurada pela Portaria de Pessoal MTUR Nº 577, de 10 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2022, Seção 2, da lavra do
Senhor MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, para apuração dos fatos mencionados no
Processo nº 72031.004824/2021-35, e do que consta da Ata de Deliberação datada de 24
de Abril de 2024, no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto nos artigos 6º e 7º
do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, c/c o art. 16, §2º e 3º, da Instrução
Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, bem como combinados com o artigo 256
do Código de Processo Civil, INTIMA as pessoas jurídicas
(i) AMAZON BOOKS AND ARTS LTDA, CNPJ 04.361.294/0001-38;
(ii) SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA DE PROJETOS CULTURAIS LTDA, CNPJ
07.481.398/0001-74;
(iii) VISION MIDIA E PROPAGANDA LTDA., CNPJ 10.435.582/0001-92; e
(iv) ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA - ABACH, CNPJ
64.724.545/0001-23;
por seus representantes legalmente constituídos, sobre a sua condição de
indiciada no referido PAR, para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas
que pretenda produzir sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da última data de publicação deste Edital na imprensa oficial.
Por este edital também se confere à pessoa jurídica interessada, no mesmo
prazo para apresentação da defesa, a faculdade de apresentar informações e provas que
subsidiem a análise quanto aos elementos que possam atenuar o valor da multa, previstos
no art. 23 do Decreto nº 11.129, de 2022.
Decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR
seguirá seu curso normal.
Os autos do Processo Administrativo de Responsabilização se encontram à
disposição, para vista ou cópia, na Corregedoria do Ministério da Cultura, que poderá ser
acessada pelo e-mail: corregedoria.minc@cultura.gov.br, ou pelo telefone nº (61) 2024-
2094. Os autos do presente processo podem ser também consultados em horário
comercial, presencialmente, na sede da Corregedoria/MinC, localizada no Ed. Venâncio
2000, 9º andar, sala 903, Brasília - DF.
Brasília, DF, 12 de junho de 2024.
RAFAEL OTÁVIO DE LIMA OLIVEIRA
Presidente da Comissão
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 958834, Nº Processo: 01400009624202428,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL QUANTICA
LABORATORIO DE ARTE CONTEMPORANEA CNPJ nº 11839367000110, Objeto: Realizar
Oficinas e Atividades de Cultura e Lazer na cidade de Mogi das Cruzes, voltado para a
promoção da Acessibilidade Cultural e inclusão das pessoas com deficiência., Valor Total:
R$ 1.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.050.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000065, Valor: R$ 1.050.000,00, PTRES: 245840, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025, Data de Assinatura:
12/06/2024, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº
***.510.871-**, Convenente: PRISCILA DA PENHA NICOLICHE CPF nº ***.253.478-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960440, Nº Processo: 01400008811202494,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DA CULTURA E EDUC AC AO
CNPJ nº 07229473000104, Objeto: Distribuição de VALES LIVROS a professores da rede
pública de ensino, a serem utilizados durante a 20ª Feira do Livro de Joinville, Valor Total:
R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000001,
Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 245389, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
06/06/2024 a 06/06/2025, Data de Assinatura: 06/06/2024, Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: SUELI HENRIQUETA BRA N DAO
CPF nº ***.864.739-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
927959. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420048.
Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS, CNPJ nº 08171201000163.
Reiteramos a V.S.ª o Ofício nº 36/2024 que solicita a prorrogação da vigência do Termo de
Fomento nº 927959/2022, cuja vigência se finda em 12/06/2024, firmado entre o Ministério da
Cultura e o Instit. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/12/2022 a 13/11/2024. Data de Assinatura: 19/12/2022. Signatários: Concedente: FABIANO
DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: ANA MARIA DE LA MERCED GONZAL EZ
GRANA GUIMARAES DOS ANJOS, CPF nº ***.102.207-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
10/05/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 10/05/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/06/2024,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço telefônico fixo
comutado STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional
(LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua, para
atendimento das demandas do Escritório Sede da ANCINE, localizado em Brasília/DF e do
Escritório Central da ANCINE, no Rio de Janeiro/RJ, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.
EMERSON CORDEIRO FERREIRA
Coordenador de Licitações e Compras Substituto
(SIDEC - 12/06/2024) 203003-20203-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas Adjunto da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE informa que no Edital de Notificação publicado no Diário Oficial da União
nº 106, seção 3, página 10 de 05/06/2024 deve ser considerado o que segue:
Onde se lê:
(...) "NOTIFICA a BELLI STUDIO DESIGN LTDA., CNPJ: 03.274.384/0001-29 e seu
sócio RUBENS CLAUDIO BELLI, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS N.º 10-E/2024/SEF/SPR, relativo ao projeto Boris e Rufus - Bit Stop - A N I M AÇ ÃO "
(SALIC 16-0342 - Processo 01416.001435/2016-28. A contar da data da efetivação desta
notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou
apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam
atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de
contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito
devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas
poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco)
dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do
Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa
TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins." (...)
Leia-se:
"NOTIFICA a BELLI STUDIO DESIGN LTDA., CNPJ: 03.274.384/0001-29 e seu sócio
RUBENS CLAUDIO BELLI, para ciência da aprovação com ressalvas da prestação de contas
final do projeto 'Boris e Rufus - Bit Stop - Animação' (SALIC 16-0342; Processo
01416.001435/2016-28), deliberada em 08/04/2024 nos termos do DESPACHO DEC I S Ó R I O
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 29-E/2024/SEF/SPR."
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2024.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU LASAR SEGALL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 343020
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 01440.000026/2023-36.
Contratante: MUSEU LASAR SEGALL - SAO PAULO. Contratado: 10.321.422/0001-12 -
MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto
atualizar valor do contrato 19/2023, para r$ 109.579,92 referente ao pedido de
repactuação em razão de novo acordo convenção coletivo de trabalho, a mesma fará jus
ao novo valor mensal de r$ 9.131,66 a partir de janeiro de 2024.. Vigência: 23/08/2023 a
23/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 547.899,60. Data de Assinatura:
03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
946958. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343026. Convenente: INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRA S I L E I R O,
CNPJ nº 33636697000140. Alteração do período de vigência. Valor Total: R$ 662.920,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/06/2024 a 18/01/2025. Data de Assinatura:
18/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO, CPF nº
***.834.277-**, Convenente: VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA, CPF nº
***.042.007-**.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 343026
Nº Processo: 01450002066202484. Objeto: Contratação de serviços comuns de confecção
de crachás, porta crachás, cordões e broches /pin, com vistas à confecção de crachás em
sistema RFID de Identificação Funcional, de Fiscalização, de Visitantes, de Estagiários e de
Alunos do Mestrado Profissional para atender às necessidades do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Total de
Itens Licitados: 9. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Seps 702/902, Bloco C, Torre A, Centro Empr.brasilia 50, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/343026-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em
grupo único, formados por 9 (nove) itens, conforme tabela do item 1.1 do Termo de
Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem..
PAULO ALVES FERREIRA FILHO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 12/06/2024) 343026-40401-2024NE000001

                            

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