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DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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15
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. S/NUP - DIGITAL FLEXJET R$ 35.538,20
S/NUP - DIGITAL FLEXJET R$ 35.538,20
S/NUP - DIGITAL FLEXJET R$ 35.538,20
S/NUP - DIGITAL FLEXJET R$ 35.538,20
. 67600.020144/2010-74 FLYGLOBESPAN R$ 1.663,05
67600.020144/2010-74 FLYGLOBESPAN R$ 1.663,05
67600.020144/2010-74 FLYGLOBESPAN R$ 1.663,05
67600.020144/2010-74 FLYGLOBESPAN R$ 1.663,05
. S/NUP - DIGITAL FTL AIRLINES R$ 49.067,87
S/NUP - DIGITAL FTL AIRLINES R$ 49.067,87
S/NUP - DIGITAL FTL AIRLINES R$ 49.067,87
S/NUP - DIGITAL FTL AIRLINES R$ 49.067,87
. 67600.020455/2023-58 HORIZON AIR SERVICES R$ 25.269,09
67600.020455/2023-58 HORIZON AIR SERVICES R$ 25.269,09
67600.020455/2023-58 HORIZON AIR SERVICES R$
25.269,09
67600.020455/2023-58 HORIZON AIR SERVICES R$
25.269,09
. S/NUP - DIGITAL IXAIR R$ 39.874,85
S/NUP - DIGITAL IXAIR R$ 39.874,85
S/NUP - DIGITAL IXAIR R$ 39.874,85
S/NUP - DIGITAL IXAIR R$ 39.874,85
. S/NUP - DIGITAL J ALVES E OLIVEIRA LTDA 41.426.966/0001-
72 R$ 5.805,03
S/NUP - DIGITAL J ALVES E OLIVEIRA LTDA 41.426.966/0001-
72 R$ 5.805,03
S/NUP
- DIGITAL
J ALVES
E OLIVEIRA
LTDA
41.426.966/0001-72 R$ 5.805,03
S/NUP
- DIGITAL
J ALVES
E OLIVEIRA
LTDA
41.426.966/0001-72 R$ 5.805,03
. S/NUP - DIGITAL JACUNDA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS EIRELI
61.318.358/0001-51 R$ 72,09
S/NUP - DIGITAL JACUNDA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS EIRELI
61.318.358/0001-51 R$ 72,09
S/NUP
- 
DIGITAL
JACUNDA
EMPREEND.
IMOBILIÁRIOS EIRELI 61.318.358/0001-51 R$ 72,09
S/NUP
- 
DIGITAL
JACUNDA
EMPREEND.
IMOBILIÁRIOS EIRELI 61.318.358/0001-51 R$ 72,09
. S/NUP - DIGITAL JOAO EDUARDO RAMALHO xxx.xxx.418-39
R$ 61,01
S/NUP - DIGITAL JOAO EDUARDO RAMALHO xxx.xxx.418-39
R$ 61,01
S/NUP
- 
DIGITAL
JOAO 
EDUARDO
RAMALHO
xxx.xxx.418-39 R$ 61,01
S/NUP
- 
DIGITAL
JOAO 
EDUARDO
RAMALHO
xxx.xxx.418-39 R$ 61,01
. S/NUP
-
DIGITAL
L M
RUPOLO
21.172.365/0001-73
R$
110,57
S/NUP
-
DIGITAL
L M
RUPOLO
21.172.365/0001-73
R$
110,57
S/NUP - DIGITAL L M RUPOLO 21.172.365/0001-73
R$ 110,57
S/NUP - DIGITAL L M RUPOLO 21.172.365/0001-73
R$ 110,57
. S/NUP - DIGITAL LUZ DO AMANHECER AV.AGRICOLA LTDA
49.391.435/0001-01 R$ 337,81
S/NUP - DIGITAL LUZ DO AMANHECER AV.AGRICOLA LTDA
49.391.435/0001-01 R$ 337,81
S/NUP - DIGITAL LUZ DO AMANHECER AV.AGRICOLA
LTDA 49.391.435/0001-01 R$ 337,81
S/NUP - DIGITAL LUZ DO AMANHECER AV.AGRICOLA
LTDA 49.391.435/0001-01 R$ 337,81
. S/NUP
- DIGITAL
MERIDIONAL
AVIAÇÃO AGRÍCOLA
LTDA
42.787.925/0001-74 R$ 324,50
S/NUP
- DIGITAL
MERIDIONAL
AVIAÇÃO AGRÍCOLA
LTDA
42.787.925/0001-74 R$ 324,50
S/NUP - DIGITAL MERIDIONAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA
LTDA 42.787.925/0001-74 R$ 324,50
S/NUP - DIGITAL MERIDIONAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA
LTDA 42.787.925/0001-74 R$ 324,50
. S/NUP - DIGITAL NEW WAY CARGO AIRLINES R$ 9.313,47
S/NUP - DIGITAL NEW WAY CARGO AIRLINES R$ 9.313,47
S/NUP - DIGITAL NEW WAY CARGO AIRLINES R$
9.313,47
S/NUP - DIGITAL NEW WAY CARGO AIRLINES R$
9.313,47
. S/NUP - DIGITAL PEDRONI SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
28.432.390/0001-98 R$ 1,67
S/NUP - DIGITAL PEDRONI SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
28.432.390/0001-98 R$ 1,67
S/NUP 
- 
DIGITAL
PEDRONI 
SERVIÇOS 
E
CONSTRUÇÕES EIRELI 28.432.390/0001-98 R$ 1,67
S/NUP 
- 
DIGITAL
PEDRONI 
SERVIÇOS 
E
CONSTRUÇÕES EIRELI 28.432.390/0001-98 R$ 1,67
. S/NUP - DIGITAL RED BARN OPERATIONS R$ 17.492,23
S/NUP - DIGITAL RED BARN OPERATIONS R$ 17.492,23
S/NUP - DIGITAL RED
BARN OPERATIONS R$
17.492,23
S/NUP - DIGITAL RED
BARN OPERATIONS R$
17.492,23
. S/NUP - DIGITAL ROYAL JORDANIAN R$ 23.593,34
S/NUP - DIGITAL ROYAL JORDANIAN R$ 23.593,34
S/NUP - DIGITAL ROYAL JORDANIAN R$ 23.593,34
S/NUP - DIGITAL ROYAL JORDANIAN R$ 23.593,34
. S/NUP 
-
DIGITAL 
RUTAS 
AEREAS
CA 
-
RUTACA 
R$
106.526,10
S/NUP 
-
DIGITAL 
RUTAS 
AEREAS
CA 
-
RUTACA 
R$
106.526,10
S/NUP - DIGITAL RUTAS AEREAS CA - RUTACA R$
106.526,10
S/NUP - DIGITAL RUTAS AEREAS CA - RUTACA R$
106.526,10
. S/NUP - DIGITAL SAUDIA - SAUDI ARABIAN AIRLINES R$
57.984,62
S/NUP - DIGITAL SAUDIA - SAUDI ARABIAN AIRLINES R$
57.984,62
S/NUP - DIGITAL SAUDIA - SAUDI ARABIAN AIRLINES
R$ 57.984,62
S/NUP - DIGITAL SAUDIA - SAUDI ARABIAN AIRLINES
R$ 57.984,62
. S/NUP - DIGITAL STARLINK AVIATION R$ 4.367,37
S/NUP - DIGITAL STARLINK AVIATION R$ 4.367,37
S/NUP - DIGITAL STARLINK AVIATION R$ 4.367,37
S/NUP - DIGITAL STARLINK AVIATION R$ 4.367,37
. S/NUP
-
DIGITAL
TIAGO DA
SILVA
PAULINO
MARTINS
xxx.xxx.588-61 R$ 411,94
S/NUP
-
DIGITAL
TIAGO DA
SILVA
PAULINO
MARTINS
xxx.xxx.588-61 R$ 411,94
S/NUP
- 
DIGITAL
TIAGO
DA 
SILVA
PAULINO
MARTINS xxx.xxx.588-61 R$ 411,94
S/NUP
- 
DIGITAL
TIAGO
DA 
SILVA
PAULINO
MARTINS xxx.xxx.588-61 R$ 411,94
. S/NUP - DIGITAL TRANS GUYANA AIRWAYS R$ 72.603,53
S/NUP - DIGITAL TRANS GUYANA AIRWAYS R$ 72.603,53
S/NUP
- DIGITAL
TRANS
GUYANA AIRWAYS
R$
72.603,53
S/NUP
- DIGITAL
TRANS
GUYANA AIRWAYS
R$
72.603,53
. 67600.035625/2019-12 TRANSCARGA INTENACIONAL AIRWAYS
R$ 197.656,29
67600.035625/2019-12 TRANSCARGA INTENACIONAL AIRWAYS
R$ 197.656,29
67600.035625/2019-12 TRANSCARGA INTENACIONAL
AIRWAYS R$ 197.656,29
67600.035625/2019-12 TRANSCARGA INTENACIONAL
AIRWAYS R$ 197.656,29
. S/NUP - DIGITAL USC GMBH - UNIVERSAL SKY CARRIER R$
397.195,45
S/NUP - DIGITAL USC GMBH - UNIVERSAL SKY CARRIER R$
397.195,45
S/NUP - DIGITAL USC GMBH - UNIVERSAL SKY
CARRIER R$ 397.195,45
S/NUP - DIGITAL USC GMBH - UNIVERSAL SKY
CARRIER R$ 397.195,45
. S/NUP - DIGITAL VILLA AIR R$ 3.502,78
S/NUP - DIGITAL VILLA AIR R$ 3.502,78
S/NUP - DIGITAL VILLA AIR R$ 3.502,78
S/NUP - DIGITAL VILLA AIR R$ 3.502,78
. S/NUP
-
DIGITAL
VIVA PRIVILEGIOS
E
BENEFICIOS
LTDA
53.164.941/0001-27 R$ 24.170,13
S/NUP
-
DIGITAL
VIVA PRIVILEGIOS
E
BENEFICIOS
LTDA
53.164.941/0001-27 R$ 24.170,13
S/NUP - DIGITAL VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS
LTDA 53.164.941/0001-27 R$ 24.170,13
S/NUP - DIGITAL VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS
LTDA 53.164.941/0001-27 R$ 24.170,13
. 67600.000483/2012-04
VOLKSWAGEN 
AIRSERVICE
R$
85.553,91
67600.000483/2012-04
VOLKSWAGEN 
AIRSERVICE
R$
85.553,91
67600.000483/2012-04 VOLKSWAGEN
AIRSERVICE
R$ 85.553,91
67600.000483/2012-04 VOLKSWAGEN
AIRSERVICE
R$ 85.553,91
. S/NUP - DIGITAL WALNEY CARVALHO OLIVEIRA xxx.xxx.141-34
R$ 69,27
S/NUP - DIGITAL WALNEY CARVALHO OLIVEIRA xxx.xxx.141-34
R$ 69,27
S/NUP - DIGITAL WALNEY CARVALHO OLIVEIRA
xxx.xxx.141-34 R$ 69,27
S/NUP - DIGITAL WALNEY CARVALHO OLIVEIRA
xxx.xxx.141-34 R$ 69,27
. S/NUP - DIGITAL WENES OLIVEIRA DE CARVALHO xxx.xxx.901-
34 R$ 214,81
S/NUP - DIGITAL WENES OLIVEIRA DE CARVALHO xxx.xxx.901-
34 R$ 214,81
S/NUP - DIGITAL WENES OLIVEIRA DE CARVALHO
xxx.xxx.901-34 R$ 214,81
S/NUP - DIGITAL WENES OLIVEIRA DE CARVALHO
xxx.xxx.901-34 R$ 214,81
. S/NUP - DIGITAL ZT5 PARTICIPACOES LTDA 59.442.467/0001-
34 R$ 69,27
S/NUP - DIGITAL ZT5 PARTICIPACOES LTDA 59.442.467/0001-
34 R$ 69,27
S/NUP 
- 
DIGITAL 
ZT5 
PARTICIPACOES 
LTDA
59.442.467/0001-34 R$ 69,27
S/NUP 
- 
DIGITAL 
ZT5 
PARTICIPACOES 
LTDA
59.442.467/0001-34 R$ 69,27
TEN BRIG AR ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14,
da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28
e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu
a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas
de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU/Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizas no endereço eletrônico: http://tarifas.decea.mil.br/Atendimento.Aspx do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
PROPRIETÁRIO/OPERADOR
C P F/ C N P J
NÚMERO DA GRU
VALOR DO DÉBITO
DATA DE VENCIMENTO DA GRU/INVOICE
. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
02.907.387/0001-90
18060
R$ 2.782.730,73
21/06/2024
. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
02.907.387/0001-90
11886
R$ 2.176.713,70
21/06/2024
. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
02.907.387/0001-90
11894
R$ 2.547.742,04
21/06/2024
. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
02.907.387/0001-90
11908
R$ 2.277.415,72
21/06/2024
. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
02.907.387/0001-90
11916
R$ 387.579,27
21/06/2024
. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
02.907.387/0001-90
11924
R$ 1.557.222,98
21/06/2024
. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
02.907.387/0001-90
11932
R$ 41.305,80
21/06/2024
. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
02.907.387/0001-90
12149
R$ 23.685,08
21/06/2024
. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
02.907.387/0001-90
12157
R$ 6.413,36
21/06/2024
. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
02.907.387/0001-90
12165
R$ 14.977,17
21/06/2024
. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
02.907.387/0001-90
12173
R$ 3.140,86
21/06/2024
. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
02.907.387/0001-90
12181
R$ 14.558,85
21/06/2024
TEN BRIG AR ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 108/2020 - UASG 120072
Nº Processo: 67435.026926/2020-48. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF. A E R EA
CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 82.658.840/0001-00 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
DAS NACOES LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre amigavelmente pelo contratante junto ao
credenciado, em
concordância com o §1o do art. 79 da lei 8.666/93. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
13/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 137/2021 - UASG 120072
Nº 
Processo: 
67435.009713/2021-32.
Contratante: 
SEGUNDO 
CENTRO
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO. 
Contratado:
10.842.396/0001-78
-
ENDOSKOPE DIAGNOSTICOS ENDOSCOPICOS LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre
amigavelmente pelo contratante junto ao credenciado, em
concordância com o §1o do art. 79 da lei 8.666/93. Fundamento Legal: LEI
8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo de Contrato;
Nº do Processo: 67106.001075/2023-03;
Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 018/CAE/2023;
Contrato: 507/DIRAP-CAE/2023;
Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica
representada pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP);
Contratada: AZAFE REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ 49.223.240/0001-44;
Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Termo de Credenciamento nº
507/DIRAP-CAE/2023, conforme, respectivamente, Cláusulas 16 e 17 deste e adaptado à
realidade do credenciamento, de acordo com os incisos II do artigo 57, da Lei
8.666/93.
Vigência: 18 de maio de 2024 até 18 de maio de 2025; e
Data de Assinatura: 17 de maio de 2024.
Maj Brig Ar Luiz Guilherme da Silva Magarão
Diretor de Administração do Pessoal

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