DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95006/2024 - UASG 771300
Nº Processo: 63342001532202499. Objeto: Pr-el 95006/2024 aquisic–ão de água
mineral (republicação 95002/2024). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/06/2024 das
09h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, Olaria - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-95006-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 13/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Www.comrj.mar.mil.br.
EVERTON JOSE BARBOSA DE SANTANA
Auxiliar de Divulgação
(SIASGnet - 12/06/2024) 771300-00001-2024NE020024
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO: 779000/21-02/01/01 NUP 63192.000238/2021-88; Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico - Serviço Móvel
Pessoal - SMP (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e dados), nas modalidades Local e Longa Distância
Nacional (LDN); Contratada: TIM S.A; CNPJ: 02.421.421/0001-11; Contratante: Diretoria do
Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM); Presente processo de
participação ao PE 06/2020 UASG 201057; Central de Compras; tendo em vista o que consta
no Processo n° 19973.104892/2019-66; Valor mensal da contratação será de R$ 2.374,77
(dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos); Valor Estimado (30
meses): R$ 71.242,99 (setenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e nove
centavos); Data da Assinatura 10/06/2024; Rio de Janeiro - RJ, em 12 de Junho de 2024. ASS
CMG (IM) JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES GUERRA. CAR Ordenador de Despesas
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-26/2023-0004/01
Número do Processo NUP: 61984.003943/2022-76; Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: CONVIC TA
AUDITORES INDEPENDENTES; CNPJ n.º 03.061.922/0001-05; Espécie: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº EGPN-26/2023-0004/00; Objeto: Modificação das cláusulas: 8ª (Da
Gestão), 9ª (Dos Recursos), 11ª (Do Pagamento), 15ª (Dos Prazos) e 16ª (Da Garantia) do
Contrato Inicial; Valor do Contrato Inicial: R$ 19.600,00 (Dezenove mil e seiscentos reais);
Prazo de Execução: 21/04/2024 a 21/04/2025; Data de Assinatura: 03/06/2024.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.004843/2024-66.
Inexigibilidade Nº 91026/2024. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS.
Contratado: 00.025.841/0001-53 - HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Objeto: Prestação de
serviços de saúde hospitalar de grande porte (porte a) e atendimento ambulatorial em
caráter suplementar e complementar, aos usuários/beneficiários do hospital das forças
armadas, conforme o decreto n° 8.422, de 20 de março de 2015, e aos servidores civis,
ativos e inativos, pertencentes ao quadro de pessoal e em exercício na administração
central do ministério da defesa - md, do hospital das forças armadas - hfa e da escola
superior de guerra - esg, bem como aos seus dependentes e pensionistas, pelo regime de
empreitada por preço unitário tabelado..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 13/03/2024 a 31/12/2024. Valor
Total: R$ 1.700.000,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91026/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550004843202466 . Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar de
grande porte
(Porte A) e atendimento
ambulatorial em caráter
suplementar e
complementar, aos usuários/beneficiários do Hospital das Forças Armadas, conforme o
Decreto n¨ 8.422, de 20 de março de 2015, e aos servidores civis, ativos e inativos,
pertencentes ao Quadro de Pessoal e em exercício na Administração Central do Ministério
da Defesa MD, do Hospital das Forças Armadas HFA. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Prestação de serviço de saúde, em caráter suplementar e complementar aos usuários do
Hospital das Forças Armadas. Declaração de Inexigibilidade em 13/03/2024. MARINA
RODRIGUES GOULART. Chefe da Seção de Credenciamentos. Ratificação em 13/03/2024.
MOISES LOPES DA SILVA JUNIOR. Chefe da Subdivisão de Saude Suplementar. Valor Global:
R$ 1.700.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.025.841/0001-53 HOSPITALSANTA LUCIA S/A.
(SIDEC - 12/06/2024) 112408-00001-2024NE001432
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90026/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
60550028773202351. , publicada no D.O.U de 27/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de reagentes e materiais para diagnóstico clínico para atender às necessidades
de consumo da Subdivisão de Laboratório de Análises Clínicas, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. (60550.028773/2023-51) Novo
Edital: 13/06/2024 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno
do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df) BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
13/06/2024 às
08h30 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
25/06/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 12/06/2024) 112408-00001-2024NE800001
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.002257/2024-73. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
análise dos estudos na temática de ATER desenvolvidos no âmbito do PCT BRA/14/002,
visando fornecer subsídios ao DGFUND/SFDT-MDA para o compartilhamento das boas
práticas identificadas, bem como para avaliação e aperfeiçoamento dos serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural fornecidos aos beneficiários do Programa. c) Nome do
Contratado: ROBERTA MAIA RODRIGUES; d) Nº do Contrato: 12400118; e) Valor Total do
Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s)
será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: 7 de
junho de 2024 a 15 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.001936/2024-25. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
estudos temáticos envolvendo as remunerações com recursos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária aos agentes financeiros, bem como avaliar os procedimentos adotados
pelos gestores do DGFUND/SFDT/MDA, referente ao acompanhamento, controle e
fiscalização das movimentações nas carteiras ativas dos agentes financeiros e da carteira
da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com o propósito de fornecer subsídios técnicos
aos gestores do Programa Nacional de Crédito Fundiário para aprimoramento e ajustes dos
processos e rotinas realizados para atenuar os impactos causados no Fundo de Terras. c)
Nome do Contratado: WALACE NEVES DE OLIVEIRA; d) Nº do Contrato: 12400119; e) Valor
Total do Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). O(s) desembolso(s) da(s)
parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f)
Vigência: 7 de junho de 2024 a 15 de maio de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EDITAL Nº 692, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Notificação de Lançamento, Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, do exercício de 2024, VIA INTERNET.
O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
tendo em vista o que determina a Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, torna público,
para conhecimento dos titulares e possuidores, à qualquer título, de imóveis rurais, que a
Taxa de Serviços Cadastrais, relativa ao exercício de 2023, por meio do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, será lançada em 17/06/2024, e disponibilizada, via
Internet.
A emissão do CCIR-2024 estará disponível, no site do Incra, a partir das 7:00
horas, do dia 18 de junho de 2024, conforme orientações a seguir:
I - Para emissão do CCIR os proprietários, titulares do domínio útil ou
possuidores à qualquer título de imóvel rural, deverão:
a) Acessar o site do Incra (https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/sistemas) e
selecionar
a 
opção
"Emissão 
do
CCIR",
ou 
acessar
diretamente 
pelo
link:
https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao.
b) Com o preenchimento dos campos de identificação, dar-se-á início ao
procedimento de emissão do CCIR, primeiramente, com as informações para recolhimento
da taxa de serviço cadastral, que poderá ser paga selecionando umas das opções: PIX,
Cartão de Crédito ou Boleto Bancário. Somente após a confirmação da operação de
pagamento será emitido o CCIR válido, com o status de "Quitado".
c) As Salas da Cidadania, das Superintendências Regionais do INCRA, das
Unidades Avançadas, e das Unidades Municipais de Cadastramento - UMCs, também
poderão emitir o CCIR aos interessados, após pagamento da taxa de serviço cadastral.
d) Os usuários que acessam a Declaração de Cadastro Rural - DCR, por meio do
acesso gov.br, também poderão emitir o CCIR, selecionando, no menu principal, a opção
"Meus Imóveis Cadastrados", e clicando na coluna "Ações", no ícone "Emitir CCIR"
(https://sncr.serpro.gov.br/dcr).
II - Caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento cadastral no SNCR,
o CCIR não estará disponível para emissão. Neste caso, o titular do imóvel deverá entrar
em contato ou se dirigir às Unidades Municipais de Cadastramento - UMC, vinculadas às
Prefeituras Municipais, ou às Unidades Avançadas do INCRA, ou às Salas da Cidadania das
Superintendências Regionais do INCRA, a fim de receber orientações para resolução da
pendência 
existente. 
Os 
endereços 
e 
contatos 
podem 
ser 
obtidos 
em
https://www.gov.br/incra/pt-br/canais_atendimento;
III - O CCIR não é enviado pelos Correios para o endereço de correspondência
do titular;
IV - A emissão do CCIR é gratuita;
V - O CCIR do exercício 2024 substituirá o CCIR do exercício 2023;
VI - O CCIR só é válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais;
VII - O CCIR do exercício 2024 contém valores de débitos da Taxa de Serviços
Cadastrais referentes a exercícios anteriores, caso existam;
VIII - O vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais, referente ao exercício 2024,
será 30 (trinta) dias após a data de lançamento, ficando os débitos não pagos sujeitos à
cobrança de multa e juros de mora, em consonância com a Lei nº 8.022, de 12 de abril de
1990, sendo os valores corrigidos de forma automática pelo sistema;
IX - A quitação dos valores correspondentes à Taxa de Serviços Cadastrais por
meio de boleto com códigos de barras deverá ser efetuada na rede de atendimento do
Banco do Brasil;
X - A quitação da Taxa de Serviços Cadastrais por meio de PIX poderá ser
realizado utilizando sistemas ou aplicativos de qualquer agente financeiro que permita esse
tipo de pagamento;
XI - A quitação da Taxa de Serviços Cadastrais por meio de Cartão de Crédito
poderá ser realizado utilizando um dos prestadores de pagamento disponíveis na página de
emissão do CCIR, observando a tarifa correspondente ao serviço de cada prestador;
XII - Informações complementares sobre o assunto poderão ser obtidas nas
Unidades Municipais de Cadastramento - UMC, vinculadas às Prefeituras Municipais, nas
Unidades Avançadas do INCRA e nas Salas da Cidadania das Superintendências Regionais
do INCRA;
XIII 
- 
Este 
Edital 
está 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico:
https://www.gov.br/incra/;
XIV - Para conhecimento público, cópias do presente Edital serão enviadas às
Prefeituras Municipais e a outras entidades, ligadas ao meio rural, para afixação em local
próprio à divulgação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 26/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de
outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Distrito
Federal e Entorno Substituto, o Senhor José Augusto Pinto, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº *.648.*** SSP/DF e do CPF nº ***.064.001-**, CREDENCIA, com fundamento na
Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
AGENTES DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COOPERADR, a entidade representativa dos
beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.634.174/0001-55, com sede na Quadra 29, Lote 08, Sala 06, Setor Central, Posse/GO, neste
ato representada por seu Presidente, senhor ALAN MAGALHÃES PEREIRA, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº *.494.*** SSP/GO e do CPF nº ***.257.881-**, conforme as
condições estabelecidas no edital de credenciamento 44/2024 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar. Processo Administrativo nº 54000.047856/2024-53.