DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Leia-se:
"18.5 Para efeito de classificação, havendo empate nas notas finais, os critérios
de desempate serão sucessivamente:
I. Maior número de pontos na Prova Prática, se for o caso;
II. Maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos da
Prova Objetiva;
III. Maior número de pontos na disciplina de Português da Prova Objetiva;
IV. Candidato que exerça efetivamente a função de jurado, na forma do art.
440 do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal Brasileiro);
V. Idade mais elevada (dia, mês e ano)".
"18.6 Quando o empate na nota final envolver candidato com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição deste Concurso
Público, conforme art. 27, parágrafo único da Lei Federal nº 10.741, de 1 de outubro de
2003, os critérios de desempate passarão a observar a seguinte ordem, sucessivamente:
I. Idade mais elevada (dia, mês e ano);
II. Maior número de pontos na Prova Prática, se for o caso;
III. Maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos da
Prova Objetiva;
IV. Maior número de pontos na disciplina de Português da Prova Objetiva;
V. Candidato que exerça efetivamente a função de jurado, na forma do art.
440 do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal Brasileiro)".
3) Incluir os subitens 18.8, 18.8.1 a 18.8.10:
"18.8 Os/as candidatos/as que desejam comprovar o efetivo exercício da
função de Jurado/a em Tribunal do Júri, em conformidade com o art. 440 da Lei nº
11.689, de 9 de junho de 2008 do Código de Processo Penal - CPP, referente aos critérios
de desempate discriminados nos subitens 18.5 e 18.6 deste Edital, deverão efetuar o
envio da documentação que comprovará tal condição.
18.8.1 Para fins de comprovação do exercício da função de jurado/a citado no
subitem 18.8 deste Edital, o/a candidato/a deverá enviar pelo sistema de inscrições da
COPEVE/UFAL, cumulativamente:
a) documento(s) comprobatório(s) de participação efetiva como jurado/a em
Tribunal do Júri; e
b) cópia de documento oficial de identificação informado no ato da inscrição,
no qual consta o nome civil.
18.8.2 Para comprovação da condição citada no subitem 18.8.1, alínea "a",
poderão ser aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos
(original ou cópia autenticada) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais
Federais do País, relativos ao exercício da função de Jurado/a, nos termos do art. 440 do
Código de Processo Penal - CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em
vigor da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008.
18.8.3 Considerar-se-á jurado/a aquele que tenha sido sorteado/a para compor
o Conselho de Sentença, no período compreendido entre a publicação da Lei nº 11.689,
de 9 de junho de 2008 e a data de término das inscrições do presente Concurso
Público.
18.8.4 O envio das documentações indicadas no subitem 18.8.1 deverá ser
efetuada exclusivamente pelo sistema de inscrições da COPEVE/UFAL, seguindo as
orientações constantes no sistema, no período estabelecido no ANEXO VII. Não serão
aceitos documentos por meios outros meios de envio ou fora do prazo fixado.
18.8.5 Somente serão aceitos documentos digitalizados no formato PDF,
devendo ser agrupados em um único documento.
18.8.6 Os documentos deverão ser digitalizados coloridos a partir dos originais
ou cópias autenticadas.
18.8.7 Todos os documentos apresentados sob forma de cópia deverão estar
autenticados em cartório ou por Agente Administrativo de acordo com a Lei n° 13.726, de
8 de outubro de 2018.
18.8.8 Os documentos deverão estar alinhados para serem digitalizados e
enquadrando apenas os conteúdos dos documentos, sem bordas ou quaisquer objetos,
etc. nas extremidades das imagens digitalizadas.
18.8.9 Os arquivos enviados devem ser legíveis e conter o nome do/a
candidato/a, de forma a não gerar dúvidas no tocante às informações a serem
analisadas.
18.8.10 Somente serão analisados os documentos emitidos com o nome do/a
candidato/a literalmente igual ao apresentado no comprovante de inscrição do sistema da
COPEVE/UFAL. Caso o/a candidato/a envie documento com nome divergente daquele
constante no sistema de inscrição, este deverá vir acompanhado de cópia autenticada em
cartório ou por Agente Administrativo de acordo com a Lei n° 13.726, de 8 de outubro de
2018, de documento oficial que ateste a alteração do nome do/a candidato/a".
4) Onde se lê:
ANEXO I
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DAS DISCIPLINAS
DAS PROVAS
OBJETIVAS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CÓD. 06 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
"9. Noções de contabilidade, orçamento e finanças públicas".
Leia-se:
"9. Noções de contabilidade pública, orçamento público e finanças públicas".
5) No ANEXO VII, CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO, incluir o tópico:
EVENTO DATAS PROVÁVEIS
Envio de documentação de comprovação de efetivo exercício da função de
Jurada/o em Tribunal do Júri 06/08/2024 a 08/08/2024
6) Ficam mantidas as demais disposições editalícias.
WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
Pro-Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 153028
Nº Processo: 23087.007837/2024-58.
Dispensa Nº 28/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS.
Contratado: ***.477.508-** - RAMON DA SILVA MORAES. Objeto: Contratação de pessoa
física ou de pessoa jurídica para prestação de serviço especializado na área de música:
regência de orquestra de câmera e apoio à capacitação técnica de músicos instrumentistas,
para atender às necessidades do projeto de extensão "Camerata Theophillus" da Pró-
Reitoria de Extensão e Cultura - PROEC da Universidade Federal de Alfenas UNI FA L - M G .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/06/2024 a
04/06/2025. Valor Total: R$ 21.600,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2024 - UASG 153028
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 23087.008683/2021-79.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. Contratado:
02.600.854/0001-34 - TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Objeto: O objeto do
Segundo Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 6 (seis) meses, do prazo de vigência
do Contrato Administrativo, conforme previsto na Cláusula Segunda e nos termos do
Inc. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 30/06/2024 a 30/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 54.189,96. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
EXTRATO DE PARCERIA Nº 36/2024
Nº Processo: 23066.018533/2024-64. Órgão Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA - UFBA. CNPJ: 15.180.714/0001-04,
Órgão Contratado: FUNDAÇÃO ESCOLA
POLITÉCNICA - FEP. CNPJ: 15.255.367/0001-23. Objeto: contratação direta da FEP com a
finalidade de dar apoio ao Projeto "Projeto de Desenvolvimento, Pesquisa, Inovação e
Extensão na área de Gestão e Tecnologia das Construções pelo GETEC", de acordo com as
condições, forma e prazos constantes nas informações do projeto SIPAC nº 36/2024, parte
integrante do presente Contrato de Parceria. Fund. Legal: 14.133/2021 e suas alterações,
dec. 93.872/86 e 7.423/10 e 8.241/14. Vigência: 13.06.2024 a 31.05.2027 e seus Aditivos.
Valor: R$450.000,00. Data de Assinatura: 11.06.2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 153038
Nº Processo: 23066.057292/2023-98.
Dispensa Nº 3/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO.
Objeto: Contratação da fapex com a finalidade de dar apoio ao projeto "programa de apoio
ao fortalecimento às práticas aplicadas ao ensino, à pesquisa, à extensão e à inovação,
desenvolvidas nos laboratórios do instituto de geociências (igeo) da universidade federal da
bahia (ufba) - paflab-igeo/ufba"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 13/06/2024 a
29/10/2028. Valor Total: R$ 785.786,74. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 125/2024
Nº Processo: nº 23066.018381/2024-08. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
CNPJ: 15.180.714/0001-04.
EMPRESA BRASILEIRA
DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA. CNPJ: 00.348.003/0054-22. Objeto: O presente convênio objetiva estabelecer as
condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação
educacional, pela Embrapa, a alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência
em relação aos cursos/programas de ensino ministrados pela Instituição de Ensino. Fund.
Legal: 11.788/2008. Vigência: 26.04.2024 a 25.04.2029. Data de Assinatura: 26.04.2024.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO Nº 165/2024
Nº Processo: 23066.027626/2024-80. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
CNPJ: 15.180.714/0001-04. ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA - ESENFC -
PORTUGAL. CNPJ: ESTRANGEIRO. Objeto: O Presente protocolo tem por objetivo
fundamental estabelecer uma cooperação acadêmica, científica e cultural entre as duas
instituições. Vigência: 28.05.2024 a 27.05.2029. Data de Assinatura: 28.05.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 153038
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 23066.000180/2019-89.
Pregão. Nº 1/2019.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA. Contratado:
58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A ..
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato
administrativo nº
35/2019, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
09/06/2024 a 09/12/2024, nos
termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 09/06/2024 a 09/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.528.570,64. Data de Assinatura: 09/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 56/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Equipamentos de áudio e vídeo.
ERIK MAUTONE PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/06/2024) 153038-15223-2024NE800100
COORDENAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024 - UASG 150247
Nº Processo: 23066017291202491. Objeto: Registro de Preços - 90040/2024 -
para eventual aquisição de MATERIAL MÉDICO visando atender as necessidades do
Laboratório de Análises Clinicas e Toxicológica da Faculdade de Farmácia -LACTFAR e outras
unidades integrantes do Complexo Hospitalar e de Saúde/UFBA. Informações gerais:
Senhores licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no
código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste
último.. Total de Itens Licitados: 61. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo, S/n, 1º Andar, Ondina, Cep: 40170-115,
Campos
Universitario, 
Ondina
- 
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/150247-5-90040-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BARBARA HELENA LOPO DE SOUZA
Nucleo de Licitação
(SIASGnet - 12/06/2024) 150247-15223-2024NE800100
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158719
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23507.003316/2018-56.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado: 23.902.668/0001-
20 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO SAMPAIO SANTANA. Objeto: Reajuste de
preços do contrato nº 01/2022 aplicando-se a variação do Índice Geral de
Preços do Mercado (IGP-M) e do Índice de Reajuste Tarifário Anual (IRT),
correspondentes
ao
período 
de
abril
de
2022
a 
março
de
2023,
respectivamente equivalentes a cerca de 0,17% (dezessete centésimos por
cento) e a 13,43% (treze inteiros e quarenta e três centésimos por cento).
Vigência: 12/05/2023 a 04/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.749,04. Data de Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).

                            

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