DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DE JUSTIÇA/RO. Objeto: Doação de 03 (três) Escâner por raios X com túnel de
varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ
DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCUS CASTELO
BRANCO ALVES SEMERARO RITO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 2 de março de
2020, publicado no Diário Oficial do Estado dia 2 de março de 2020.
Processo nº 08016.022215/2023-199. Termo de Doação RS (27716843). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representado pela
SECRETARIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO/RS. Objeto: Doação de 01 (um)
Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. LUIZ HENRIQUE VIANA, nomeado por Ato Governamental, publicado no Diário
Oficial do Estado, Nº 1, de 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação SC (27626379). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SANTA CATARINA, representado pela S EC R E T A R I A
DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP/SC. Objeto: Doação de
01 (um) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. CARLOS ANTONIO GONÇALVES ALVES, nomeado pelo Ato
Governamental nº 2688/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22090 de 25 de agosto
de 2023.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação SP (26047963). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DE SÃO PAULO, representado pela representado pela
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SP. Objeto: Doação de 01 (um) Escâner por
raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais
e o Sr. MARCELLO STREIFINGER, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 1° de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Suplementar, Seção I e II em 1° de janeiro de
2023.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200331
Nº
Processo:
08106000350202485.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviço de Seguros Aeronáuticos abrangendo os seguros de
Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA a 1º Risco e Limite
Único Combinado - LUC a 2º Risco, e seguro de CASCO total, para Helicóptero HELIBRAS,
AS350 B2, pertencente à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço:
Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-
90004-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/06/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/06/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Agente da Contratação
(SIASGnet - 12/06/2024) 200331-00001-2024NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
918782. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
nº 18715532000170. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 22.466.248,00, Valor de
Contrapartida: R$ 467.414,08, Vigência: 12/06/2024 a 12/09/2025. Data de Assinatura:
17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, CPF nº ***.232.586-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência
Nº
000006/2024
ao
Instrumento código 893930. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA
E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 5.853.410,47, Valor de
Contrapartida: R$ 190.410,47, Vigência: 16/06/2024 a 16/06/2025. Data de
Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº
***.659.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
905023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA
SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.464.955,54,
Valor de Contrapartida: R$ 25.705,24, Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2025. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
905162. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA
SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 6.815.677,98, Valor
de Contrapartida: R$ 593.956,15, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
920461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
BOA
VISTA,
CNPJ
nº
05943030000155. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 304.952,52, Valor de
Contrapartida: R$ 18.606,18, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: ARTHUR HENRIQUE BRANDAO MACHADO, CPF nº ***.596.922-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
916861. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
1.050.222,83, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Vigência: 16/06/2024 a 16/06/2025.
Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº
***.015.564-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 08700.003369/2020-41.
Inexigibilidade.
Nº 22/2021.
Contratante: CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE
DEF ES A
ECONOMICA. Contratado: EXWKLUWER - KLUWER LAW INTERNACIONAL B.V. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº 14/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua
cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/06/2024 a
14/06/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/06/2024 a
14/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.623,60. Data de Assinatura:
05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 08700.002562/2020-64.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 03.746.938/0013-87
- BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº 26/2021 por 30 (trinta) meses, considerando sua
cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/06/2024 a
14/12/2026, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.
suprimir 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 531.638,80 (quinhentos e trinta e
um mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) no valor global ajustado da
avença, conforme especificações contidas no processo nº 08700.002562/2020-64.
alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão decorrente.. Vigência:
14/06/2024 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.594.916,40. Data de
Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 312, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003938/2024-81. Requerentes: ABB Verwaltungs AG e Siemens AG.
Advogados: Tatiana Lins Cruz, Raquel Jorge e Stefany Carvalho. Tipo de operação: aquisição
de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de material para instalações em
circuito de consumo (2732-5/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 313, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração
nº 08700.003966/2024-07.
Requerentes: Pay
Retailers Holding Ltda.,
Transfeera Instituição de Pagamento S.A. e Transfeera ContaCerta Tecnologia Ltda.
Advogados: Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços financeiros (CNAE 6619-3/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 314, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003919/2024-55. Requerentes: MDS Corretora e Administradora de
Seguros S.A., JTO Holding S.A., JTO Fundadores Participações Ltda., Rede D´Or São Luiz
Soluções Corporativas em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda. e D'Or Consultoria em
Corretagem de Seguros e Benefícios Ltda. Advogados: Pedro C. E. Vicentini, Daniel Yoneda
Reyes, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Tatiane Zichi. Natureza da operação: aquisição
de controle. Setor econômico envolvido: corretagem de seguros (CNAE 6622-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 315, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004023/2024-93. Requerentes: 3R Petroleum Offshore S.A. e
Consórcio Papa-Terra. Advogados: Maria Eugênia Novis, João Felipe Achcar de Azambuja e
Vitor Scavone Damasio. Natureza da operação: aquisição de ativos/participação societária.
Setor econômico envolvido: Setor de Óleo e Gás (CNAE 0600-0/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 316, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004025/2024-82. Requerentes: Star Japan Acquisition Co., Ltd. e
Panasonic Automotive Systems Co., Ltd. Advogados: Marcel Medon Santos, Raquel Jorge,
Natália Felix e Leticia Yada. Tipo de operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio
e vídeo (CNAE 2640-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 317, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004024/2024-38. Requerentes: Armac Locação, Logística e Serviços
S.A. e Terram Engenharia de Infraestrutura Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius
Nunes Fernandes, Pedro Martins Zuffo, André Massioreto Duarte e Marcelo Gaido Ferreira.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: locação de
equipamentos semipesados comerciais e industriais (CNAE 5212-5/00) e serviços de
engenharia/construção civil pesada (CNAE 7112-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
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