DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.496.141/0001-63, SXI7F42, FRMEV01283262024, 606-82; ***.987.286-**, OTS6848,
FRMEV01298402024,
606-82;
***.277.748-**, IXB7J94,
FRMEV01307672024,
606-82;
***.371.878-**, IMM7A66, FRMEV01318392024, 606-82; 10.698.055/0001-70, RPT9D84,
FRMEV01321702024, 606-82; 31.325.618/0001-55, AUK2E96, FRMEV01337112024, 606-82;
***.180.818-**, DBC7B12, FRMEV01337802024, 606-82; ***.361.518-**, DAO8896,
FRMEV01340762024, 606-82; ***.798.626-**, EVU9E12, FRMEV01341022024, 606-82;
***.935.387-**, PPY1230, FRMEV01341972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV01276162024, 606-82; ***.254.659-**,
HQR9G13, FRMEV01318532024, 606-82; ***.167.991-**, JYM1639, FRMEV01316082024,
606-82;
08.749.540/0002-65,
FWU3F16,
FRMEV01279312024,
606-82;
FWU3F16,
FRMEV01238792024, 606-82; FWU3F16, FRMEV01321532024, 606-82; 78.997.970/0001-09,
MGH4A85, FRMEV01262422024, 606-82; ***.613.398-**, EJY9B79, FRMEV01265442024,
606-82;
08.255.621/0001-28,
BSX5543, FRMEV01274692024,
606-82;
***.101.755-**,
OZR1B74, FRMEV01299672024, 606-82; ***.334.205-**, RPW0J00, FRMEV01255792024,
606-82;
RPW0J00,
FRMEV01282292024,
606-82;
***.190.109-**,
RDY2F54,
FRMEV01283592024, 606-82; 10.230.202/0001-83, RLO8D83, FRMEV01266172024, 606-82;
***.983.666-**,
HIJ7679,
FRMEV01278792024,
606-82;
***.483.089-**,
PQS8J26,
FRMEV01332532024, 606-82; ***.104.878-**, OTY4F84, FRMEV01336862024, 606-82;
10.536.371/0001-46, RRU2F95, FRMEV01342142024, 606-82; ***.595.934-**, AUT8744,
FRMEV01342452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 5 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.427.008/0001-40, RAC0470, FRMEV01255322024, 606-82; 28.618.902/0001-
05,
OVO0E41,
FRMEV01171912024,
606-82;
06.955.557/0002-43,
RQQ4C56,
FRMEV01138352024, 606-82; 73.361.636/0001-32, BSZ5F76, FRMEV01131682024, 606-82;
27.177.929/0001-47,
OVK4F63,
FRMEV01241022024,
606-82;
08.650.857/0001-69,
SBK2C58,
FRMEV01135512024,
606-82;
13.029.873/0001-79,
PZX0G05,
FRMEV01185392024, 606-82; 09.354.947/0001-75, BDO0F99, FRMEV01186002024, 606-82;
80.776.784/0001-83, BEE9C39, FRMEV01137812024, 606-82; ***.690.831-**, ADS9899,
FRMEV01156232024, 606-82; 34.031.266/0001-13, EGJ3F90, FRMEV01167962024, 606-82;
04.450.352/0001-08, MWS9G56, FRMEV01171322024, 606-82; ***.049.484-**, KKI4D15,
FRMEV01331152024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STA1F80, FRMEV01199462024, 606-82;
07.706.796/0002-22, SFL1B59, FRMEV01133472024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYS1J72,
FRMEV01110862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14914/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.542.149/0001-11,
QJJ3B17,
FRMEV01309522024,
606-82;
RDT4E20,
FRMEV01319392024,
606-82;
IWT4F13,
FRMEV01320612024,
606-82;
QJS3F20,
FRMEV01320692024,
606-82;
QIJ2C16,
FRMEV01253422024,
606-82;
RYN0C85,
FRMEV01280472024,
606-82;
RYG3H73,
FRMEV01244332024,
606-82;
RXU9I57,
FRMEV01258952024,
606-82;
QJJ3A65,
FRMEV01267422024,
606-82;
QIJ2C16,
FRMEV01254432024,
606-82;
RDT0A39,
FRMEV01286392024,
606-82;
RDT0A39,
FRMEV01332932024, 606-82; QTL3F21, FRMEV01335512024, 606-82; 20.365.481/0001-46,
CPI3B73,
FRMEV01315152024,
606-82;
03.104.013/0001-07,
ODE7J96,
FRMEV01239372024, 606-82; 05.765.739/0001-08, OVT0C85, FRMEV01281372024, 606-82;
SCQ3G58,
FRMEV01283952024,
606-82;
15.716.794/0001-61,
RXZ7C85,
FRMEV01240042024, 606-82; RLD7C80, FRMEV01258372024, 606-82; 28.407.329/0001-90,
GGY5F13, FRMEV01330542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.919.761/0001-23, SAB7I80, FRMEV01266222024, 606-82; ***.638.196-**,
PVF8282,
FRMEV01292592024,
606-82;
PVF8282,
FRMEV01279982024,
606-82;
08.840.653/0001-90,
QXZ7H17,
FRMEV01253532024,
606-82;
RTR8J30,
FRMEV01260932024, 606-82; RTR8J30, FRMEV01330302024, 606-82; 07.575.122/0001-55,
EJW1I01,
FRMEV01299142024,
606-82;
24.744.191/0001-64,
AKU1A77,
FRMEV01327202024, 606-82;
***.676.216-**, BXI1921,
FRMEV01258412024, 606-82;
***.452.908-**, DPE7G44, FRMEV01310492024, 606-82; ***.794.289-**, QIA5E40,
FRMEV01327992024, 606-82; ***.520.918-**, CVN5G27, FRMEV01266942024, 606-82;
15.228.469/0001-50, GIM0G38, FRMEV01258632024, 606-82; ***.357.184-**, INV6599,
FRMEV01245012024, 606-82; ***.639.395-**, oVA3D74, FRMEV01243742024, 606-82;
45.687.913/0001-66, OBP5J29, FRMEV01330352024, 606-82; ***.849.776-**, OPV9E95,
FRMEV01284342024, 606-82; ***.043.806-**, CLU3G90, FRMEV01268672024, 606-82;
***.207.266-**, HJI4A39, FRMEV01264642024, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84,
FRMEV01337082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15041/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.632.340/0001-78,
NVW0047,
FRMEV00129242022,
606-82;
NVW0047,
FRMEV00095382022, 606-82; 06.376.160/0001-16, OMS4399, FRMEV00537812022, 606-82;
OMS4399, FRMEV00291752022, 606-82; OMS4399, FRMEV00539952022, 606-82; OMS4399,
FRMEV00440542022, 606-82; 02.412.371/0002-97, RKL3B88, FRMEV00551812022, 606-82;
QNV0746, FRMEV00564732022, 606-82; RJW3A51, FRMEV00566772022, 606-82; QNV0746,
FRMEV00561422022, 606-82; QNV0746, FRMEV00552122022, 606-82; 15.029.164/0001-19,
HIJ9058, FRMEV00290092022, 606-82; 03.697.122/0001-77, HFF2055, FRMEV00036782022,
606-82; 06.555.085/0001-50, BBG6553, FRMEV00474802022, 606-82; 25.383.017/0001-04,
ASN9I99, FRMEV00123952022, 606-82; 26.658.968/0001-01, RJX2I67, FRMEV00486782022,
606-82; 31.857.869/0001-80, MSF5704, FRMEV00373672022, 606-82; 14.143.086/0001-16,
BEE4A59,
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606-82;
03.570.345/0001-79,
DTD1F10,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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