DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300131
131
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; 37.519.931/0001-00, QCI5B24, FRMEV00674672024, 606-82; 06.979.219/0001-60,
RYM5I78, FRMEV00509062024, 606-82; RYM5J28, FRMEV00433622024, 606-82; RYM5I78,
FRMEV00444392024, 606-82; 39.484.945/0001-61, ALF2E66, FRMEV00771002024, 606-82;
***.779.139-**, DBB7A03, FRMEV00475832024, 606-82; 11.721.543/0001-14, DTC1A65,
FRMEV00612912024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QBU5J65, FRMEV00511602024, 606-82;
10.378.082/0002-47, RPG7H41, FRMEV00411532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15167/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0011-04,
RJA8E11,
FRMEV00679272024,
606-82;
SQW3A96,
FRMEV00398912024, 606-82; 30.038.398/0001-16, PET5H07, FRMEV00671732024, 606-82;
RAJ7269,
FRMEV00616672024,
606-82;
23.373.000/0002-13,
FSQ8J42,
FRMEV01091682023,
606-82;
FWU0A93,
FRMEV00463062024,
606-82;
GBZ9I42,
FRMEV00466322024,
606-82;
GDF9B21,
FRMEV00504842024,
606-82;
GEH5F61,
FRMEV00484102024,
606-82;
FWU0A93,
FRMEV00452212024,
606-82;
BYJ2H76,
FRMEV00512862024,
606-82;
GBZ9I42,
FRMEV00423362024,
606-82;
GEI4G25,
FRMEV00362592024, 606-82; JBG7G42, FRMEV00393302024, 606-82; 23.373.000/0003-02,
RUR2F86, FRMEV00592042024, 606-82; RUY7A56, FRMEV00637932024, 606-82; RVE4F21,
FRMEV00632072024, 606-82; 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV00693442024, 606-82;
***.370.715-**, MQC8E17, FRMEV00580372024, 606-82; 19.789.827/0001-54, GXH5H64,
FRMEV00511712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15168/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.256.623/0001-08, RUO4E67, FRMEV00689202024, 606-82; 23.373.000/0003-
02, RUY7B15, FRMEV00691532024, 606-82; RUN7H38, FRMEV00694302024, 606-82;
SIZ8A93, FRMEV00688872024, 606-82; RTO6J04, FRMEV00700522024, 606-82; RTZ3H03,
FRMEV00679242024,
606-82;
RUN7H35,
FRMEV00691472024,
606-82;
RUQ5I41,
FRMEV00634412024,
606-82;
RUP2B08,
FRMEV00636702024,
606-82;
SHP4J68,
FRMEV00637452024,
606-82;
RVC8B11,
FRMEV00632972024,
606-82;
RGA4H71,
FRMEV00688612024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RIY9B50, FRMEV00641442024, 606-82;
61.084.018/0001-03, GIL9D18, FRMEV00546202024, 606-82; ***.696.479-**, RAF3586,
FRMEV00636292024, 606-82; 11.655.402/0001-40, BCU5I09, FRMEV00448292024, 606-82;
***.246.318-**, FFR2D68, FRMEV00737572024, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10,
FRMEV00751602024, 606-82; 23.373.000/0001-32, FWG0278, FRMEV00728422024, 606-82;
30.407.442/0001-18, DPF3774, FRMEV00700142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15169/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.933.401/0001-55, SDQ5C96, FRMEV00786332024, 606-82; ***.586.588-**,
OOK5J96, FRMEV00667952024, 606-82; ***.878.079-**, KDY6F46, FRMEV00658172024,
606-82;
14.963.587/0001-49,
QIP2159,
FRMEV00559362024,
606-82;
RDV8J32,
FRMEV00497712024, 606-82; ***.843.609-**, IMQ1159, FRMEV00559222024, 606-82;
***.863.069-**,
RXM4A84,
FRMEV00727822024, 606-82;
***.770.156-**,
EVA2A31,
FRMEV00703362024, 606-82; EVA2A31, FRMEV00687852024, 606-82; ***.563.046-**,
MML2B82,
FRMEV00603532024,
606-82;
60.829.264/0002-65,
PJN1046,
FRMEV00534672024, 606-82; 33.463.366/0001-56, RYG7B24, FRMEV00626952024, 606-82;
35.397.784/0001-18, AME3B34, FRMEV00597472024, 606-82; ***.543.869-**, RDW1H56,
FRMEV00659602024, 606-82; RDW1H56, FRMEV00574332024, 606-82; 10.570.700/0001-
75,
AQR4D19,
FRMEV00615832024,
606-82;
01.962.300/0001-14,
EWU8865,
FRMEV00613222024,
606-82;
EWU9250,
FRMEV00616892024,
606-82;
EWU9251,
FRMEV00427722024, 606-82; 20.146.015/0001-70, GXS8715, FRMEV00656512024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15170/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 6 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.203.247/0001-82, EWJ1E34, FRMEV01222962023, 606-82; 39.407.667/0001-
49, SYD4A25, FRMEV00427592024, 606-82; ***.608.961-**, LHS8B96, FRMEV00464822024,
606-82;
09.423.645/0001-01,
RYT6E88,
FRMEV00508012024,
606-82;
QTL2026,
FRMEV00743452024,
606-82;
QTL2A25,
FRMEV00655042024,
606-82;
RYR6F86,
FRMEV00599702024, 606-82; 44.427.214/0001-14, PDW1B51, FRMEV00692252023, 606-
82;
PDW1B51,
FRMEV00311022024,
606-82;
25.083.220/0001-57,
MAO8A04,
FRMEV00231942024, 606-82; 32.736.188/0001-27, DWC7J01, FRMEV00660812024, 606-82;
05.316.581/0001-99, NVH2E92, FRMEV00496922024, 606-82; ***.603.764-**, FBF8B19,
FRMEV00490772024, 606-82; ***.343.874-**, JOH1E57, FRMEV00309872024, 606-82;
***.073.795-**, PPB4E13, FRMEV00200142024, 606-82; 82.636.754/0001-05, RYS5C77,
FRMEV00524592024, 606-82; 10.559.257/0001-31, RBF8E82, FRMEV00782872024, 606-82;
82.636.754/0008-73,
RYR4E80,
FRMEV00768972024,
606-82;
22.647.292/0001-91,
MLI5710,
FRMEV00626892024,
606-82;
28.512.732/0001-80,
SES2F56,
FRMEV00550542024, 606-82; 11.850.003/0001-30, RDZ5F00, FRMEV00692932024, 606-82;
38.625.217/0001-60,
QIA5J89,
FRMEV00543402024,
606-82;
QIQ8E40,
FRMEV00441722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15171/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 5 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.796.754/0005-23,
LPY7767,
FRMEV00894162021,
606-82;
OLQ7I79,
FRMEV00797492021,
606-82;
LLP6I91,
FRMEV00801552021,
606-82;
KZP5867,
FRMEV00811122021,
606-82;
KWC3757,
FRMEV00763482021,
606-82;
LLK1452,
FRMEV00939302021,
606-82;
OLQ2G21,
FRMEV00951342021,
606-82;
KWU6I19,
FRMEV00981582021, 606-82; RJX4C40, FRMEV00014812022, 606-82; 07.536.178/0001-09,
GDR2404,
FRMEV00713512021,
606-82;
08.695.459/0001-69,
RDX4A79,
FRMEV00006672022, 606-82; ***.859.231-**, EOE1G30, FRMEV00774102021, 606-82;
***.062.398-**,
QBC8888,
FRMEV00719992021,
606-82;
***.589.109-**,
IVF1897,
FRMEV00957762021, 606-82; 14.113.642/0001-01, OML1250, FRMEV00950502021, 606-82;
***.605.789-**, AVX7791, FRMEV00747592021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar