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DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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148
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00267062022, 29/12/2022;
PASLD00267052022, 29/12/2022; PASLD00235992022, 23/11/2022; PASLD00234242022,
21/11/2022; 
PASLD00237412022, 
25/11/2022;
PASLD00215322022, 
20/10/2022;
PASLD00214042022, 20/10/2022; PASLD00214352022, 20/10/2022; PASLD00214342022,
20/10/2022; 
PASLD00224012022, 
31/10/2022;
PASLD00224022022, 
31/10/2022;
PASLD00223752022, 04/11/2022; PASLD00212352022, 18/10/2022; PASLD00211282022,
17/10/2022; 
PASLD00225562022, 
08/11/2022;
PASLD00225632022, 
07/11/2022;
PASLD00225602022, 07/11/2022; PASLD00225672022, 07/11/2022; PASLD00225622022,
07/11/2022; 
PASLD00225592022, 
07/11/2022;
PASLD00223732022, 
04/11/2022;
PASLD00223722022, 04/11/2022; PASLD00223712022, 04/11/2022; PASLD00213452022,
19/10/2022; 
PASLD00213212022, 
18/10/2022;
PASLD00212342022, 
18/10/2022;
PASLD00225682022, 07/11/2022; PASLD00266872022, 29/12/2022; PASLD00266862022,
29/12/2022; 
PASLD00259172022, 
23/12/2022;
PASLD00260152022, 
21/12/2022;
PASLD00259222022, 23/12/2022; PASLD00261322022, 26/12/2022; PASLD00259212022,
23/12/2022; PASLD00261102022, 23/12/2022; PASLD00261112022, 23/12/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15397/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00178942022, 08/09/2022;
PASLD00195222022, 23/09/2022; PASLD00199042022, 27/09/2022; PASLD00198012022,
27/09/2022; 
PASLD00211152022, 
28/09/2022;
PASLD00211162022, 
28/09/2022;
PASLD00211172022, 28/09/2022; PASLD00211112022, 28/09/2022; PASLD00211132022,
28/09/2022; 
PASLD00211122022, 
28/09/2022;
PASLD00197962022, 
27/09/2022;
PASLD00197992022, 27/09/2022; PASLD00212492022, 13/10/2022; PASLD00210452022,
17/10/2022; 
PASLD00211142022, 
28/09/2022;
PASLD00181072022, 
11/09/2022;
PASLD00210042022, 16/10/2022; PASLD00180662022, 10/09/2022; PASLD00180682022,
09/09/2022; PASLD00180672022, 09/09/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15398/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00173262022, 31/08/2022;
PASLD00173272022, 31/08/2022; PASLD00173252022, 31/08/2022; PASLD00171842022,
31/08/2022; 
PASLD00171852022, 
31/08/2022;
PASLD00174252022, 
01/09/2022;
PASLD00181232022, 02/09/2022; PASLD00173632022, 31/08/2022; PASLD00174602022,
01/09/2022; 
PASLD00174612022, 
01/09/2022;
PASLD00174542022, 
02/09/2022;
PASLD00174552022, 02/09/2022; PASLD00174622022, 02/09/2022; PASLD00174632022,
02/09/2022; 
PASLD00174532022, 
01/09/2022;
PASLD00174522022, 
01/09/2022;
PASLD00181222022, 02/09/2022; PASLD00181242022, 02/09/2022; PASLD00173672022,
01/09/2022; PASLD00174242022, 01/09/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15399/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00169532022, 28/08/2022;
PASLD00169542022, 28/08/2022; PASLD00163522022, 22/08/2022; PASLD00163532022,
22/08/2022; 
PASLD00163562022, 
22/08/2022;
PASLD00174582022, 
31/08/2022;
PASLD00174592022, 31/08/2022; PASLD00174512022, 31/08/2022; PASLD00171892022,
29/08/2022; 
PASLD00174122022, 
23/08/2022;
PASLD00213712022, 
28/08/2022;
PASLD00213702022, 28/08/2022; PASLD00169822022, 30/08/2022; PASLD00169842022,
30/08/2022; 
PASLD00174442022, 
29/08/2022;
PASLD00174422022, 
29/08/2022;
PASLD00174492022, 31/08/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15400/2024/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de
junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GESICA HONORATO DE AZEVEDO, 34.706.962/0001-82, CRGPF00027212021,
16/09/2021; CAPRIL CONQUISTA LATICINIO LTDA, 40.875.944/0001-27, CRGPF00021192021,
01/09/2021;
ADM
COMERCIO
TRANSPORTES E
RECICLAGEM
DE
METAIS
LTDA,
08.799.020/0003-48, CRGPF00011862021, 15/06/2021; COOPERATIVA AGROPECUARIA DA
REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA, 00.518.969/0001-59, CRGPF00014322021, 04/06/2021;
HENVAMAR 
COMERCIO
E 
TRANSPORTE
DE 
GAS
LTDA, 
04.415.404/0001-05,
CRGPF00023852021, 24/09/2021; AGROLOG TRANSPORTES EIRELI, 39.334.169/0001-13,
CRGPF00032962021, 28/11/2021; FRIBON
TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0004-87,
CRGPF00031512021, 22/11/2021; BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA
LTDA, 26.970.103/0002-59, CRGPF00001512022, 03/12/2021; CTS - COOPERATIVA DE
TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0009-15, CRGPF00028952021,
15/11/2021; CRGPF00030482021, 21/11/2021; DOMINUS TRANSPORTES & ADM. - EIRELI,
21.315.414/0001-80,
CRGPF00032932021,
24/11/2021; 
GESSO
PADRAO
LTDA,
05.699.030/0001-51,
CRGPF00017162021, 
12/07/2021;
BRITAMAZON
INDUSTRIA
COMERCIO E MINERACAO LTDA, 07.059.909/0002-45, CRGPF00031202021, 26/11/2021;
ANDERSON GELSON BERNARDI, ***.788.689-**, CRGPF00028852021, 04/10/2021; GB2
TRANSPORTES LTDA, 34.659.020/0002-71, CRGPF00033312021, 14/12/2021; BE L LU N O
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0006-94, CRGPF00002292022, 09/12/2021;
COOPERATIVA 
DE 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
DE 
BENS, 
10.384.820/0011-50,
CRGPF00029152021, 12/11/2021; I. S. COELHO RIBEIRO & CIA LTDA, 15.091.141/0001-34,
CRGPF00022812021, 15/09/2021; CONDUSCABOS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE
CONDUTORES ELETRICOS EIRELI, 11.348.203/0003-51, CRGPF00025002021, 20/09/2021;
AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, 00.293.663/0002-22, CRGPF00013262021,
04/06/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15401/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00164552022, 22/08/2022;
PASLD00165162022, 19/08/2022; PASLD00165182022, 19/08/2022; PASLD00163542022,
22/08/2022; 
PASLD00164692022, 
21/08/2022;
PASLD00164672022, 
21/08/2022;
PASLD00164712022, 21/08/2022; PASLD00164702022, 21/08/2022; PASLD00160602022,
19/08/2022; 
PASLD00160222022, 
19/08/2022;
PASLD00160232022, 
19/08/2022;
PASLD00164642022, 21/08/2022; PASLD00164602022, 21/08/2022; PASLD00164612022,
21/08/2022; 
PASLD00165212022, 
19/08/2022;
PASLD00159672022, 
18/08/2022;
PASLD00159712022, 18/08/2022; PASLD00159632022, 18/08/2022; PASLD00159752022,
18/08/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15402/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00162522022, 11/08/2022;
PASLD00161472022, 18/08/2022; PASLD00134662022, 20/07/2022; PASLD00162532022,
11/08/2022; 
PASLD00162552022, 
11/08/2022;
PASLD00142132022, 
22/07/2022;
PASLD00142122022, 22/07/2022; PASLD00147472022, 04/08/2022; PASLD00143722022,
26/07/2022; 
PASLD00154762022, 
11/08/2022;
PASLD00142242022, 
27/07/2022;
PASLD00142232022, 27/07/2022; PASLD00153372022, 02/08/2022; PASLD00153352022,
02/08/2022; 
PASLD00154122022, 
11/08/2022;
PASLD00156152022, 
12/08/2022;
PASLD00154102022, 11/08/2022; PASLD00161452022, 17/08/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15403/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como

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