DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15417/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.327.904/0041-08,
MPX6A43,
EPSMA00092392024,
683-13;
FPD1226,
EPSMA00093202024, 683-12; 19.779.625/0004-74, OPN2F90, EPSMA00096082024, 683-12;
42.184.226/0011-01, RCG4I65, EPSMA00824022023, 683-12; 61.528.030/0017-27, RHF7F31,
EPSMA00712302023, 683-12; 50.834.310/0001-80, LTY7A99, EPSMA00071912024, 683-11;
40.410.099/0001-14,
QAM3768,
EPSMA00084742024,
683-13;
12.103.047/0001-60,
RUI8A59,
EPSMA00594912023,
683-11;
76.533.777/0014-06,
SFA5E80,
EPSMA00028812024, 683-13; 07.358.761/0045-80, EOR6E38, EPSMA00496442023, 683-12;
60.560.349/0002-90,
LQC3D13,
EPSMA00709242023,
683-13;
22.266.175/0022-02,
SJA2H17, EPSMA00711312023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15418/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NOLETO
TRANSPORTES
LTDA,
37.273.170/0001-50,
CRGRN00060802022,
08/10/2022; CRGRN00059612022, 01/10/2022; CRGRN00061512022, 11/11/2022; MANI E
PINA TRANSPORTES LTDA, 40.117.461/0001-63, CRGRN00037042022, 13/05/2022; NUNES
& SOBRAL LOCACOES LTDA, 43.264.588/0001-01, CRGRN00059572022, 13/10/2022; KOREL
ADMINISTRACAO E CONSULTORIA
LTDA, 12.355.760/0001-09, CRGRN00003622023,
08/12/2022;
W.
R.
LOBO
COMERCIO
DE
GAS
LTDA,
37.905.274/0001-30,
CRGRN00059382022, 31/10/2022; CRGRN00059392022, 31/10/2022; M S FILIPAK
POSTEREDE
ARTEFATOS
DE
CONCRETO,
73.685.059/0001-34,
CRGRN00060972022,
10/11/2022; PRN SERVICOS E TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 28.195.561/0001-02,
CRGRN00029782022, 06/02/2022; DEIVID MENDES DOS SANTOS, ***.120.317-**,
CRGRN00047342022, 03/08/2022; GABRIEL DOS SANTOS DE CERQUEIRA, ***.722.248-**,
CRGRN00045382022,
30/07/2022;
CARLOS
DA
LUZ
FERREIRA,
***.235.057-**,
CRGRN00004332023, 28/11/2022; TRANSPORTE LIDER MUNDIAL EIRELI, 08.665.540/0001-
04,
CRGRN00042652022,
30/06/2022;
FRIGORIFICO
INDUSTRIAL
REZENDE
LTDA,
42.741.625/0001-54, CRGRN00003972023, 28/12/2022; TRANSPORTADORA SEVER O LTDA,
02.358.212/0001-70,
CRGRN00051662022,
23/07/2022;
TRANSPORTE.COM
LTDA,
13.858.662/0001-49, CRGRN00048362022, 07/07/2022; MARCELO DANNEMANN GOES DE
ARAUJO
EIRELI,
13.295.661/0001-33,
CRGRN00042902022,
24/06/2022;
CRGRN00044172022, 29/06/2022; DIONISIO APARECIDO DE SOUZA, ***.899.896-**,
CRGRN00028682022,
05/05/2022;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0023-12,
CRGRN00043472022,
02/07/2022;
FCO
LOCACAO
LTDA,
05.747.807/0001-06, CRGRN00048512022, 11/07/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15419/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e
dois). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.499.355/0001-07,
AYO8258,
EPSMA00714912022,
683-11;
34.274.233/0266-75,
PRD0836,
EPSMA00598112022,
683-12;
14.043.184/0001-81,
KXM8H93,
EPSMA00530362022,
683-11;
02.412.371/0002-97,
PPC6I95,
EPSMA00761662022, 683-12; 45.838.624/0001-10, RFW5E93, EPSA300003772022, 683-
12; 27.565.590/0001-56, RTQ7A00, EPSMA00762562022, 683-12; 25.011.490/0001-52,
FYR8H57,
EPSMA00558022022,
683-11;
FVV6I67,
EPSMA00764922022,
683-13;
01.637.895/0130-30,
FOX9E71,
EPSA500006692022,
683-12;
FZP6C67,
EPSA500006992022,
683-12;
CPN1723,
EPSA500006532022,
683-13;
HGJ4049,
EPSA500003912022, 683-12; ORB8302, EPSA500003382022, 683-12; 07.670.089/0010-33,
MEG1464,
EPSMA00093332022,
683-12;
EGJ7G30,
EPSMA00093392022,
683-12;
***.810.899-**, RXM0G19, EPSMA00010632022, 683-13; 24.006.876/0011-85, OYH4F99,
EPSMA00524272022, 683-12; 28.689.842/0001-11, KYZ5109, EPSMA00586842022, 683-
11; 01.579.582/0001-75,
LCF2I45, EPSMA00129452022,
683-13; 34.274.233/0095-84,
QTZ2I99,
EPSMA00575512022,
683-11;
43.087.711/0001-58,
BAF3E60,
EPSMA00569602022, 683-11; 15.119.995/0001-81, LDB3E74, EPSMA00576162022, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro,
solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA:
JRI PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.155.944/0001-
21, representada por seu sócio-proprietário, Sr. Raimundo Ferreira de Souza, brasileiro,
empresário, portador da CI nº 50****090 SSP/BA, e do CPF/MF nº 537.***.***-04.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-011/2024, para
utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-430/BA, para implantação de acesso
no 288,12 (SNV 202404A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de
domínio da rodovia federal BR-430/BA, Trecho (BR 430): SNV 430BBA0010 - CONTORNO DE
BARREIRAS-ACESSO LESTE a SNV 430BBA0140 - ENTR BR-030/122 (CAETITÉ). Subtrecho (BR
430): SNV 430BBA0120 - ENTR BR-349(B)/BA-160 a PONTE S/ RIACHO SANTANA (RIACHO
DE SANTANA), com obras de acesso ao km 288,12, segmento entre os km 287,935 ao km
288,12, em extensão de 0,185 km, perfazendo uma área total de 773,3 m2 (setecentos e
setenta e três, vírgula três metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização,
pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a loteamento residencial, localizado no
município de Bom Jesus da Lapa//Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a
R$71.325,30 (setenta e um mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta centavos),
correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão
(Valor Base: Maio/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na
condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados
a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.002747/2022-
85. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei
Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº.
8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte,
Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº.
04.892.707/0001-00, doravante simplesmente
denominado DNIT,
neste ato
representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE
SOUZA, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme
Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023, e INFORTEL COMUNICAÇÕES LTDA, com sede na
Avenida Paulino Mendes Lima, n°350, CEP 45.820-440, Centro Eunápolis-BA, inscrita no
CNPJ sob o n°06.105.013/0001-01, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato
representada pelo seu responsável legal EDSON NUNES VIEIRA, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº. ***049, e do CPF/MF nº 910.***.***-30, com poderes
bastantes,
conforme
documentos
constantes
do
Processo
Administrativo
nº.
50605.004495/2022-29. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 05-
009/2024 para uso da Faixa de Domínio com implantação de Linhas de Telecomunicações,
na rodovia federal BR- 101/BA, no trecho DIV SE/BA (INÍCIO DA PONTE S/RIO REAL) ao DIV
BA/ES, subtrecho ENTR BA-678 (P/ MASCOTE) -- ENTR BA-274 (P/ SANTA MARIA ETERNA),
SNV 101BBA1892 ao 101BBA1894, segmento do km 616,14 ao km 648,45, numa extensão
total de 32.310,00 metros por 1,00 metros de largura, perfazendo uma área total de
32.310,00 m2 (trinta e dois mil, trezentos e dez metros quadrados) sendo 612,00 metros
em área urbana do distrito de Teixeira do Progresso pertencente ao Município de
Mascote/BA. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 3.254.036,50 (Três
milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil e trinta e seis reais e cinquenta centavos),
correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão
(valor base: Maio/2024). correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo
total desta permissão (valor base: Maio/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus,
por se caracterizar como infraestrutura de telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é isenta
de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme
o art. 12 da Lei no 13.116, de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia
serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº:
50605.004495/2022-29. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 865/2020.
Nº Processo: 50600.007699/2018-85.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 218/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 22.111.570/0001-91 - HOUER CONSULTORIA E
CONCESSOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de
prazo do contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 185 (cento e
oitenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia
29/06/2024 para o dia 31/12/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais
185 (cento e oitenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da
vigência, do dia 26/12/2024 para o dia 29/06/2025. Sua formalização foi autorizada pelo
Superintendente Regional DNIT/RS através do Despacho (DNIT) SRE - RSs (SEI 17876736),
de 24/05/2024, conforme consta no processo administrativo nº 50610.002314/2024-12.
Vigência: 12/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.001.298,58.
Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 574/2011.
Nº Processo: 50600.014855/2011-98.
Concorrência. Nº 51/2010. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANS P O R T ES . .
Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 398 (trezentos e noventa e oito)
dias consecutivos, transferindo o vencimento do prazo de execução de 24/07/2024 para
26/08/2025 e do prazo de vigência, de 20/01/2025 para 22/02/2026, assim como a
retificação da cláusula primeira do 9º termo aditivo.. Vigência: 20/01/2025 a 22/02/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.264.342,40. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
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