DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90127/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/04/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
remanescente parcial das obras para reconstrução do lote C da rodovia BR-319/AM, entre
o km 198,2 e o km 218,2. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 13/06/2024 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl
Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 18/07/2024,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIDEC - 12/06/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90185/2024 - UASG 390071
Nº
Processo: 50008001057/23-29.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção predial sob demanda,
para prestar serviços comuns de engenharia inerentes a manutenção do prédio Sede da
Superintendência Regional do
DNIT/AP, com fornecimento de
peças, materiais,
ferramentas, equipamentos e mão de obra, sem regime de dedicação exclusiva.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av 
Ernestino 
Borges 
1402, 
Jesus 
de 
Nazaré, 
- 
Macapá/AP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/390071-5-90185-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/06/2024) 390071-39252-2024NE800023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 482/2022.
Nº Processo: 50601.001739/2022-51.
Pregão. Nº 535/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 07º Termo
Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência do Contrato
SR-01.00482/2022-00, passando o vencimento da Execução dos Serviços de 10/06/2024
para 10/06/2025, com início a partir de 11/06/2024 e passando o Vencimento da Vigência
Contratual de 06/11/2024 para 06/11/2025, com início a partir de 07/11/2024, devido a
Prorrogação de Prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme Autos do Processo
Administrativo 50601.001739/2022-51.
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II DO ART. 57 E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 EM OBEDIÊNCIA
AO ART. 190 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº 14.133/2021 E NA
CLÁUSULA SEGUNDA
DO CONTRATO
SR-00482/2022-00.. Vigência:
12/06/2024 a
06/11/2025. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 483/2022.
Nº Processo: 50601.001747/2022-06.
Pregão. Nº 536/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 04º Termo
Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência do Contrato
SR-00483/2022-00, passando o Vencimento da Execução dos Serviços de 10/06/2024 para
10/06/2025, com início a partir de 11/06/2024 e passando o Vencimento da Vigência
Contratual de 06/11/2024 para 06/11/2025, com início a partir de 07/11/2024, devido a
Prorrogação de Prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme Autos do Processo
Administrativo 50601.001747/2022-06.
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II DO ART. 57 E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 EM OBEDIÊNCIA
AO ART. 190 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS-LEI Nº 14.133/2021 E NA
CLÁUSULA SEGUNDA
DO CONTRATO
SR-00483/2022-00.. Vigência:
12/06/2024 a
06/11/2025. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No resultado de julgamento, pregão eletrônico Nº 90091/2024-05, publicado no
DOU do dia 12/06/2024, seção 3, pág. 112, onde se lê: "cento e vinte e cinco milhões",
leia-se: "cento e vinte e cinco mil reais". Processo: 50605.000213/2024-86.
CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER
Chefe de Cadastro e Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 688/2022.
Nº Processo: 50603.002569/2022-11.
Dispensa. Nº 197/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 5º termo aditivo
de rerratificação e de prorrogação de prazo de execução e vigência e aumento de valor
contratual a pi - pato etapa, ao contrato n.º 688/2022, para execução dos serviços de
manutenção rodoviária (recuperação/ conservação) na rodovia federal br-116/ce, que
celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e empresa
insttale engenharia ltda.. Vigência: 11/06/2024 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 83.619.095,89. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA (DEFINITIVA)
O Superintendente Regional do DNIT/ES, amparado pelo art. 39, da Instrução
Normativa DG nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU em 28/05/2019, alterada
pela Instrução Normativa DG nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de
26/08/2019 e com base na instrução do Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade nº 50617.001671/2023-12, CONHECE o recurso interposto pela empresa
D&L Serviços de Apoio Administrativo LTDA (CNPJ nº 09.172.237/0001-24), para, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO a Decisão de Primeira Instância que aplicou a
penalidade de Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com
o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 15 (quinze) meses, com fulcro
na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 17.1.0.00.00243/2022, item 11.1., e subitem
24.2. do Termo de Referência e no Art. 7º da Lei 10.520/2002, e fundamento legal no art.
13 da Instrução Normativa nº 06/2019, por falha e inexecução parcial do contrato, haja
vista que a Contratada não apresentou justificativas suficientes para alteração da sanção,
restando comprovado nos autos flagrante descumprimento de suas obrigações editalícias e
contratuais assumidas.
ROMEU SCHEIBE NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
A Comissão de Apuração de PAAR, no uso das atribuições conferidas na
Portaria nº 1450 de 22/03/2024, resolve aplicar a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR
E CONTRATAR pelo período de 01 (um) ano, com base na Cláusula Décima Segunda do
Contrato nº 669/2023 e arts. 155 a 157 da Lei nº 14.133/2021, por conduta reprovável da
Contratada que desatendeu ao pactuado na Cláusula Nona e no item 3 do Termo de
Referência do Contrato nº 669/2023, à empresa CVA Instituto de Educação e Serviços
Gerais
Ltda., 
CNPJ:
24.443.568/0001-45,
conforme
apurado 
no
Processo
nº
50612.000689/2024-28. Desta forma, fica a empresa CVA Instituto de Educação e Serviços
Gerais Ltda. intimada, a contar desta publicação, para que facultativamente apresente
Recurso Administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE PAAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90172/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50612000586202468. Objeto:
Contratação de serviços de
vigilância armada - 24hs, de segunda-feira a domingo, em turnos de 12x36 horas, na Sede
da Superintendência Regional do DNIT-GO/DF, em Goiânia/GO, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/06/2024 das
08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos
Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90172-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios
www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ 
e/ou
www.gov.br/compras.
FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto
(SIASGnet - 11/06/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento do Pregão eletrônico nº 0051/2024, processo
50606.003469/2023-54, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa
especializada
para execução
dos
serviços
necessários de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na Rodovia BR-267/MG, segmento: km 7,6 ao km 115,1 sobre
jurisdição da Unidade Local de Juiz de Fora, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e
Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital
e seus anexos, sob circunscrição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas
Gerais.
O referido pregão teve como vencedor a empresa DIFFERENCIAL ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 03.255.024/0001-80, classificada em quarto lugar no certame, com o valor de
seu melhor lance reajustado para R$ 60.001.652,18 (sessenta milhões, mil e seiscentos e
cinquenta e dois reais e dezoito centavos. A Ata do pregão encontra-se disponível em
www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 327/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.001177/2024-68.
Pregão Nº 90076/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços de manutenção (conservação/restauração) de rodovia, a cargo do DNIT, sob a
coordenação da superintendência regional DNIT/MG, na rodovia BR-367/MG, segmento do
Entr. BR-116 (P/ ITAOBIM) ao Entr. BR-342(A), segmento: km 219,0 ao km 290,6, no âmbito
do plano anual de trabalho e orçamento - PATO, sobre circunscrição da Superintendência
regional do DNIT no estado de Minas Gerais, unidade local de Teófilo Otoni/MG.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/06/2024 a
10/11/2026. Valor Total: R$ 55.365.568,36. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-267/2021,
publicado no D.O.U. de 07/12/2021, Seção 3, página 142, formalizado com a permissionária
BEM BRASIL ALIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.004.860/0003-41, cujo objeto é
a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-452/MG, km 244,43, para
implantação de acesso, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada
no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas
Gerais. Processo administrativo nº 50606.001016/2021-21.
Belo Horizonte/MG, 11 de junho de 2024
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/SREMG/DNIT