DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.004539/2024-06.
Pregão
Nº
90012/2024.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de
natureza continuada para manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e
remanejamento de aparelhos condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de
materiais, reposição de peças, componentes e acessórios e mão de obra sem exclusividade,
sob demanda, a ser realizado nas dependências da defensoria pública da união em juiz de
fora/mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/06/2024 a
09/06/2029. Valor Total: R$ 113.075,00. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 176/2020.
Nº Processo: 08038.065992/2020-57.
Pregão. Nº 96/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 13.739.782/0001-27 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
1. Formalizar a alteração do regime societário e razão social da contratada, que deixa de
ser chamada força tática vigilância e segurança eireli e passa a ser chamada força tática
vigilância e segurança ltda.
2. Formalizar a alteração do representante legal da empresa força tática vigilância e
segurança ltda., onde retira-se o senhor rolando pereira de araújo filho, brasileiro,
residente e domiciliado em itaguaí/rj e ingressa o senhor carlos henrique araujo teles,
brasileiro, residente e domiciliado em mangaratiba/rj.. Vigência: 10/06/2024 a 09/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.451,12. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 456.432/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/220.6- firmado com a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS
E
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DO
DISTRITO
FEDERAL
(APAE-DF).
CNPJ:
00.643.692/0001-96.
OBJETO: prestação
de
serviços
continuados por
pessoa com
deficiência intelectual, na modalidade de inserção do trabalho apoiado. AMPARO LEGAL:
artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência
contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 10/06/2024. VALOR:
R$786.342,00.
Processo 250.874/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/079.2- firmado com a PROQUEST LATIN
AMÉRICA SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ACESSO À INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ:
05.775.256/0001-94. OBJETO: licenciamento de uso de bases de dados eletrônicas de
periódicos estrangeiros. AMPARO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO
ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de
03/06/24; Reajuste do valor contratual em 3,92%, correspondente à variação acumulada
do IPCA/IBGE no período de abril/23 a março/24, com amparo na Cláusula Décima Primeira
deste instrumento VALOR: R$235.756,21.
Processo 803.173/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/156.2 - firmado com a NUCTECH DO
BRASIL LTDA. CNPJ: 19.892.624/0002-70. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em equipamento de inspeção em bagagens por Raio X, da marca
Nuctech, modelo CX6040BI, com fornecimento de materiais e peças. AMPARO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência
contratual
pelo período
de
12
meses, contados
a
partir
de 21/08/24.
VALOR:
R$271.403,00.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
Processo 384.285/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/211.1- firmado com a PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: prestação de
serviços continuados de atendimento e suporte técnico à microinformática, com dedicação
exclusiva de profissionais, por empresa especializada, para cerca de 12.000 estações de
trabalho. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA:
Reequilíbrio dos encargos sociais com aumento da taxa de encargos sociais de 47,40% para
47,58% a partir de 12/01/2023, e de 46,15% para 46,33%, a partir de 12/01/2024, em
decorrência da alteração do percentual relativo ao SAT de 2,10% para 2,25%; repactuação
decorrente da CCT DF000552/2023, com efeitos a partir de 01/05/2023 para reajuste de
4,18% sobre os salários vigentes em abril/2023, de acordo com o caput da cláusula terceira
da CCT; Manutenção do valor do auxílio-alimentação em R$35,00 visto que após aplicado
o desconto progressivo pela adesão ao PAT os valores ficaram inferiores ao piso de
R$35,00 estabelecido pela Decisão da Mesa de 16/03/2022; Repasse equivalente ao valor
mensal do auxílio-alimentação devido ao trabalhador por ocasião de férias, nos termos do
parágrafo quarto da cláusula décima segunda da CCT; Reajuste de 8,91% no valor do
Auxílio-Funeral, passando de R$0,35 para R$0,38, de acordo com a cláusula décima sexta
da CCT. VALOR: R$ 11.984.461,68.
Processo 422.153/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2020/189.7- firmado com a PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: prestação de
serviços continuados referentes a apoio técnico para execução de atividades auxiliares,
instrumentais e acessórias. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. F I N A L I DA D E
DA APOSTILA: Complementação de repactuação decorrente de repasse equivalente ao
valor mensal do auxílio alimentação devido ao trabalhador por ocasião de férias, nos
termos do Parágrafo Quarto, Cláusula Décima Segunda da CCT DF000552/2023, com
efeitos a partir de 1º/05/2023; Reequilíbrio econômico-financeiro em favor da Câmara dos
Deputados decorrente de: a) Redução da Taxa de Administração de 19,04% para 18,81%,
a partir de 29/12/2023, devido à diminuição das alíquotas médias de PIS, de 0,65% para
0,62%, e COFINS, de 3,02% para 2,88%; e b) Redução de Encargos Sociais de 43,87% para
43,84%, a partir de 1º/01/2024, em virtude da diminuição do RAT ajustado de 2,25% para
2,22%. VALOR: R$ 13.525.101,34.
Processo 963.235/23. ESPÉCIE: Contrato nº 2023/179.0 - firmado com a FUNDAÇ ÃO
GETULIO VARGAS. CNPJ n. 33.641.663/0001-44. OBJETO: Prestação de serviços técnico-
especializados na realização de concurso público. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n.
8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Formalização, em conformidade com as cláusulas 2.1
e 3.2 do contrato, do ajuste do valor contratado para R$9.415.008,00, tendo em vista o
total de 90.573 inscrições efetivadas no concurso. VALOR: R$ 9.415.008,00.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 0091562023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de material odontológico, sob demanda, de forma continuada, para o
atendimento das demandas da Gerência de Odontologia do Supremo Tribunal Federal.
Total de Itens Licitados: 170. Edital: 13/06/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos
Tres
Proderes
-
Ed.
Sede
-
2.
Andar,
Plano
Piloto
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
http://portal.stf.jus.br/servicos/licitacao/listarEdital.asp Qualquer divergência entre a
especificação do objeto constante do sistema Compras Governamentais e a descrição deste
Edital, prevalecerá a discriminada neste Edital..
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/06/2024) 40001-00001-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 2/2024
SOLICITAÇÃO PARA MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE RELATIVAS AO PROGRAMA
CNJ DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, sediado no Setor de Administração Federal
Sul, SAFS, Quadra 2, Lotes 5 e 6, Brasília/DF, inscrito no CNPJ nº 07.421.906/0001-29,
doravante denominado CNJ, neste ato representado por seu Presidente, e a FUN DAÇ ÃO
GETULIO VARGAS, pessoa jurídica de direito privado, de caráter técnico-científico e
educativo, reconhecida de utilidade pública pelo Governo Federal, pelo Decreto s/nº de
27.05.92, publicado no DOU de 28.05.92, pelo Governo do estado do Rio de Janeiro, por
meio do Decreto nº 39.714/2006, publicado no DOE de 14 de agosto de 2006, e pelo
município do Rio de Janeiro, pela Lei nº 5.242/2011, publicada no DOM de 18 de janeiro de
2011, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.641.663/0001-44, com sede na Praia de Botafogo,
190, na cidade e estado do Rio de Janeiro, neste ato devidamente representada na forma de
seu estatuto social, por meio de sua Escola de Direito de São Paulo "FGV DIREITO SP", e seus
Núcleo de Justiça Racial e Direito "FGV NJRD", e Núcleo de Justiça e Constituição "FGV NJC",
doravante denominada FGV, com base no Acordo de Cooperação Técnica nº 031/2024,
tornam pública a alteração do prazo para manifestação de interesse no oferecimento de
doação para o Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, previsto no
item 4.1 do Edital de Aviso de Solicitação para Manifestações de Interesse Relativas ao
Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura nº 1/2024, para permitir o
recebimento de novas propostas de empresas que não fizeram no prazo inicial, bem como
acrescenta no item 7 (Disposições Gerais) do Edital de Aviso o item 7.10, para dispor acerca
da participação no programa da Universidade Zumbi dos Palmares.
1. As pessoas jurídicas de direito privado interessadas deverão apresentar a
respectiva manifestação de interesse no período compreendido de 8 horas do dia 1º de maio
de 2024 até 19 horas do dia 28 de junho de 2024 (horário de Brasília), por meio eletrônico,
para o e-mail editaldedoacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br,
acompanhado da proposta de doação, nos termos do item 4.2 do referido edital.
2. O programa contará com a consultoria da Universidade Zumbi dos Palmares,
que contribuirá com sua expertise no desenvolvimento de políticas inclusivas na temática
étnico-racial para assegurar a efetividade e o acompanhamento contínuo das ações
afirmativas destinadas a pessoas negras e indígenas candidatas à magistratura.
Min. Luís Roberto Barroso
Presidente do Conselho
CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL
Presidente da Fundação Getúlio Vargas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90068/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Rafa Paper
Distribuidora Ltda - CNPJ: 30.735.649/0001-11 - Itens 1 a 4; 3MariasDistribuição e Serviços
Ltda - CNPJ 47.341.740/0001-55 - Item 5.
CÍCERO CELSO DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/06/2024) 050001-00001-2024NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo 6011739/2024-00. DHZ Comércio de Suprimentos Ltda. CNPJ 20.402.517/0001-14. Registro de
preços para aquisição de insumos de impressão para plotters. Pregão Eletrônico nº 40/2024.
Item/quantidade/valor unitário: 4/4/R$932,67. Vigência: de 12/6/2024 a 12/6/2025. A ata de registro de
preços, na íntegra, encontra-se disponível em https://aplicacao7.tst.ju s . b r / s a c w e b c p / P e s q u i s a r At a s . d o .
Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
TST
nº
6001734/2024-00.
MOBILE
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
EM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ 07.343.712/0001-52. 4º Termo Aditivo ao Contrato PE-
014/2020-B. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com
programação e reprogramação da solução virtualizada de voz do TST. Fica prorrogada a
vigência por 12 meses, a contar de 7/9/2024 até 6/9/2025, com base art. 57, inciso II, da
Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa
3.3.90.40, nota
de empenho
2024NE000995, emitida
em 15/5/2024.
Assinatura:
12/6/2024. Pelo TST: Dirley Sérgio Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada:
Ronaldo Andrade, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
TST
nº
6007340/2024-00.
CAPRI
ESTOFAMENTO
LTDA.
CNPJ
02.729.231/0001-66. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-078/2023. Prestação de
serviços de manutenção corretiva, por intervenção, com reposição de peças, em
cadeiras e sofás. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 3/10/2024 até
2/10/2025, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho
02.122.0033.4256.0001,
elemento
de
despesa
3.3.90.39,
nota
de
empenho
2024NE000997, emitida em 16/5/2024. Assinatura: 12/6/2024. Pelo TST: Dirley Sérgio
Melo, Secretário de Administração. Pela
Contratada: Elquison Dias Soares,
Representante Legal.
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