DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 20/2024
SANTO ANDRÉ/SP - Seção Judiciária de São Paulo
A Exma. Sra. Dra. Juíza Federal Presidente da Comissão Permanente de
Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de
São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que,
a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da
Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital
nº 20/2024 SANTO ANDRÉ/SP, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho
Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal.
A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível
na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/gestao-documental/santo-andre).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a
serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos
por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo,
encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp-suaa@trf3.jus.br e,
nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou
DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção
Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São
Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUA R DA
PARTICULAR DE PROCESSO".
Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro
requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da
publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento, poderão ser
fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.
Santo André, 12 de junho de 2024.
ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
Juíza Federal Presidente da CPAGD-SJSP
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0001543-97.2022.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: CLARO S.A. (CNPJ: 40.432.544/0001-47). Espécie: Termo
Aditivo nº 21/2024 ao Contrato nº 9/2022 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão
Eletrônico nº 04/2022. Objeto: Prorrogação do contrato originário por mais 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 30/06/2024. Valor Global: R$ 62.948,40. Assinatura: 07/06/2024.
Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela
Contratada: Vinicius Gontijo Campos, procurador.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
PROCESSO SEI Nº 0000811-48.2024.4.03.8002- UASG 090015
Comunico a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U.3 em 23 de maio
de 2024, para alteração do edital e seus anexos. Objeto: Contratação de serviços de engenharia
para execução da reforma no Hall de Entrada do Prédio-Sede da Subseção Judiciária de Campo
Grande - MS, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Campo Grande, MS, 12 de junho de 2024.
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
Pregoeiro
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0001935-41.2021.4.04.8003. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/21, de
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar
condicionado das Subseções Judiciárias do Grupo 2: Apucarana, Arapongas, Astorga,
Campo Mourão, Londrina, Maringá e Paranavaí e Grupo 3: Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra,
Toledo e Umuarama. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Guilherme
Scuira - EPP. Objeto: 1) Alterar o Anexo I A , para constar as seguintes alterações nas
Subseções Judiciárias: 1.1) Foz do Iguaçu: inclusão de aparelho com capacidade de 24.000
BTUs ; 1.2) Toledo: 1.2.1) INCLUSÕES da Nova Sede: 05 aparelhos com capacidades de
12.000 BTUs, 03 aparelhos com capacidades de 18.000 BTUs, 03 aparelhos com
capacidades de 24.000 BTUs, 02 aparelhos com capacidades de 30.000 BTUs, 05 aparelhos
com capacidades de 32.000 BTUs e 02 aparelhos com capacidades de 36.000 BTUs ; 1.2.2)
EXCLUSÕES da Antiga Sede: 06 aparelhos com capacidades de 7.000 BTUs, 03 aparelhos
com capacidades de 9.000 BTUs, 05 aparelhos com capacidades de 12.000 BTUs , 01
aparelho com capacidade de 16.000 BTUs, 04 aparelhos com capacidades de 18.000 BTUs,
07 aparelhos com capacidades de 22.000 BTUs, 01 aparelho com capacidade de 30.000
BTUs e 01 aparelho com capacidade de 60.000 BTUs ; 2) Em razão dos acréscimos e
supressões do item anterior, alterar a Cláusula 6.1 - PREÇO, para acrescentar ao valor do
Contrato nº 007/21 o montante anual estimado de R$ 8.303,93, bem como reduzir do seu
valor o montante anual estimado de R$ 9.757,87, passando a constar como valores
estimados anuais para os Grupo 2 e 3, os montantes respectivos de R$ 92.942,70 e R$
92.652,88; 3) A prestação dos serviços na Subseção Judiciária de Toledo, a partir deste
aditivo, será realizada no seu novo endereço: Rua Santos Dumont, 3058, CEP: 85.900-010,
Centro, Toledo-PR. Base legal: art. 65, I, "b", da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001.
E.D: 3390.39.17. NE: 2024/100, 2024/101, 2024/102, 2024/103, 2024/104, 2024/105,
2024/106, 2024/107, 2024/108, 2024/109, 2024/110, 2024/111 e 2024/112. Valor total
anual estimado: R$ 185.595,58. Ass: 11/06/24.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 37/2024; Processo: 4416-24.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal
no Ceará; Contratada: Empresa Jesus Albino Vieira Crispa Junior - ME; Objeto: serviços de
controle e combate a vetores e pragas urbanas, na Subseção Judiciária de Sobral-Ce; Vigência:
12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 11/06/2024;
Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 da JFCE; Valor contratual: R$
2.620,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312, Elemento de
Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000233, de 22/05/2024, no valor de R$ 2.620,00;
Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do
Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Junior, Representante Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
27/05/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 18/06/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - REGISTRO DE PREÇOS, por meio de
PREGÃO ELETRÔNICO, para futura contratação, sob demanda, de empresa (s) especializada
(s) em serviços gráficos, com maquinário digital, para criação e impressão de material
gráfico, assim como a disponibilização de horas de criação e diagramação, para suprir a
necessidade institucional nos perfis oficiais da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Pernambuco (JFPE).
JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ
Pregoeiro
(SIDEC - 12/06/2024) 090009-00001-2024NE000092
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90014/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
12/06/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 12/06/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/07/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - REGISTRO DE PREÇOS, através de
PREGÃO ELETRÔNICO, para futura contratação sob demanda, via pregão eletrônico, de
empresa especializada no fornecimento de materiais de marcenaria 1, para reposição no
edifício-sede e Subseções Judiciárias desta Justiça Federal de Primeiro Grau em
Pernambuco.
JOAO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/06/2024) 090009-00001-2024NE000092
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 12/2021-JF/RN. OBJETO: alteração quantitativa do objeto
(acréscimo 1 POSTO DE COPEIRA - NATAL). CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº 09.172.237/0001-24. PA 0002179-33.2021.4.05.7100. AMPARO
LEGAL: art. 65, inc. I, alínea "b", § 1º da Lei nº 8.666/93. VALOR DO ADITIVO: R$ 13.836,44.
VALOR TOTAL do contrato: R$ 5.217.897,90. Assinado: em 11/06/2024, pela Contratante, Juiz
Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro e, pela Contratada, Sra. Luanna Simões Pereira.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 22/2023, firmado com o Crea-AL, assinado aos 5/6/2024;
Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de vigência
para até 12/9/2024; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº
1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0952/2023;
Processo SEI nº 00.001902/2023-68.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.001637/2024-07- O Confea comunica aos interessados a
REPUBLICAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90003/2024, para
contratação
de
empresa
para prestação
de
serviços
especializados
de
leiloeiro(a) oficial para avaliação, preparação, organização e condução de leilão público
destinado à alienação de bens inservíveis pertencentes ao Conselho Federal de Engenharia
e Agronomia - Confea, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital do Pregão Eletrônico nº 90003/2024 e seus anexos, que estão disponíveis nos sites:
https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até
04/07/2024, as 09 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail
licitacao@confea.org.br.
CARLOS GUSTAVO VILLELA MESQUITA
P R EG O E I R O
EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
N° 2424. Data de Registro: 11/06/2024; Processo SEI nº 00.001717/2024-54; Requerente:
JOÃO ALBERTO DE ABREU VENDRAMINI. Autor: Engenheiro Civil JOÃO ALBERTO DE ABREU
VENDRAMINI. Identificação da Obra: "Desenhos Técnicos do Sistema Estrutural Vendramini
- Usina Solar". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de projeto de chassi
de suporte de placas fotovoltaicas, composto por perfis de chapa dobrada aparafusados,
cujos desenhos de conjunto e detalhes fazem parte do caderno de detalhes.Eng. Vinicius
Marchese Marinelli -Presidente
EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
Registro N°: 2425. Data de Registro: 11/06/2024; Processo SEI nº 00.001719/2024-43;
Requerente: JOÃO ALBERTO DE ABREU VENDRAMINI. Autor: Engenheiro Civil JOÃO
ALBERTO DE ABREU VENDRAMINI. Identificação da Obra: "Desenhos Técnicos do Sistema
de Cobertura Vendramini - DELTAJOIST". Descrição e Características Essenciais da Obra:
Trata-se de projeto de treliça semi-espacial, de seção transversal triangular, composta por
perfis de chapa dobrada aparafusados, cujos desenhos de conjunto e detalhes fazem parte
do caderno de detalhes. Eng. Vinicius Marchese Marinelli -Presidente
EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
Registro N° 2427. Data de Registro: 11/06/2024; Processo SEI nº 00.001721/2024-12;
Requerente: ALEXANDRE MAGNO DE SOUSA MAXIMIANO. Coautores: Geólogo ALEXANDRE
MAGNO DE SOUSA MAXIMIANO e Geóloga MARCELA JACOMINI CORSINI. Identificação da
Obra: "Projeto Detalhado Estudos de Avaliação de Riscos Ecológico". Descrição e
Características Essenciais da Obra: Trata-se de estudos de Avaliação de Risco Ecológico
(Meio Ambiente) acarretado pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina
Córrego do Feijão no município de Brumadinho-MG. Eng. Vinicius Marchese Marinelli -
Presidente
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