DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 112
Brasília - DF, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 33
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 34
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 50
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 51
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 51
Ministério Público da União................................................................................................... 52
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 55
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 12 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso III, do Decreto n° 5.731, de 20 de março de
2006, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 9 de setembro de 2024, o Tenente-Coronel Aviador VICTOR DE SANT'ANNA SOUZA
da função de Assessor da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil
Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.
Brasília, 12 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso III, do Decreto n° 5.731, de 20 de março de
2006, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 9 de setembro de 2024, por necessidade do serviço, o Tenente-Brigadeiro do Ar
HUDSON COSTA POTIGUARA, para exercer a função de Assessor da Delegação Permanente do
Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá, pelo
período de dois anos.
Brasília, 12 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado
pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
D ES I G N A R
LETICIA REIS DE CARVALHO, na condição de candidata ao cargo de Secretária-Geral da
Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISA, para realizar gestões no mais alto nível
em favor da candidatura brasileira à Secretaria-Geral da ISA, com ônus, inclusive trânsito:
- no período de 22 a 29 de junho de 2024, em Nova York, Estados Unidos da América, no
contexto da reunião do comitê preparatório para a I Conferência das Partes do Acordo sobre
conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional
- BBNJ; e
- no período de 13 julho a 4 de agosto de 2024, em Kingston, Jamaica, no contexto da Parte II
da 29ª Sessão do Conselho e da Assembleia da ISA.
Brasília, 12 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 19, de 28 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 11 a 13 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar da XLIII Reunião
de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do Mercosul - RMADS e de
encontro bilateral com autoridade homóloga daquele país, ocasião em que irá proferir
palestra para os servidores da pasta. Homologo. Em 12 de junho de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS MULHERES
Exposição de Motivos
Nº 15, de 28 de maio de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres,
APARECIDA GONÇALVES, com ônus, no período de 10 a 13 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com destino a Santiago, República do Chile, para participar da IX Conferência dos
Estados Parte - CEP do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará
- MESECVI. Homologo. Em 12 de junho de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Exposição de Motivos
Nº 7, de 28 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Trabalho e
Emprego, LUIZ MARINHO, com ônus, no período de 8 a 14 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com destino a Genebra, Confederação Suíça, para participar da 112ª Conferência
Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Homologo. Em
12 de junho de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 12, de 4 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, CELSO
SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 9 a 12 de junho de 2024, inclusive trânsito,
com destino a Barcelona, Reino da Espanha, para participar da 121 Reunião do Conselho
Executivo da Organização Mundial do Turismo. Homologo. Em 12 de junho de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 5, de 11 de junho de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do
Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, no período de 27 de junho a 3 de julho de
2024, inclusive trânsito, para:
- em Lisboa e Sintra, República Portuguesa, com ônus, participar do XII Fórum Jurídico de
Lisboa e do Forum on Central Banking; e
- em Basileia, Confederação Suíça, com ônus limitado, participar da Annual General
Meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais - BIS.
Autorizo. Em 12 de junho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 665, DE 12 DE JUNHO DE 2024
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
RAQUEL GAMMARDELLA RIZZI, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código FCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 473, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
EDUARDO ANDRADE SILVA da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia
e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 6 de junho de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
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