DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024
Tornar sem efeito o Despacho de 24 de maio de 2024, de autorização de
afastamento do país do servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em exercício na
Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
para participar de Assembleia do Parlamento Amazônico e reuniões sobre o Fórum de
Cidades Amazônicas, a realizar-se na cidade de Lima, Peru, no período de 02 a 06 de junho
de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001518/2024-99.
ALEXANDRE PADILHA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 4, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União,
de 10 de junho de 2024, Edição nº 109, Seção 2, página 3, onde se lê: "... no Gabinete da
Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República...", leia-se: "...
na Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República...",
mantida as demais condições.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 713, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024,
e o que consta no Processo SEI nº 21000.032329/2024-95, resolve:
Dispensar, a contar de 6 de junho de 2024, FERNANDA GONCALVES ALVARES DA
CUNHA, matrícula SIAPE nº 1818922, do encargo de substituta eventual da função de
Coordenador-Geral de Controle e Avaliação, do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.13.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 714, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024,
e o que consta no Processo SEI nº 21000.032329/2024-95, resolve:
Designar PAULA BORGES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1175175, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Controle e Avaliação,
do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 715, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.027828/2024-61, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de junho de 2024, NATERCIA CAPORALI
ARAUJO CARLOS, matrícula SIAPE nº 1345009, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento da
Qualidade do Serviço Veterinário Brasileiro, do Departamento de Saúde Animal, da
Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 716, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024,
e o que consta no Processo SEI nº 21000.031467/2024-57, resolve:
Designar ADILSON OLIVEIRA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1349322, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projetos Estratégicos, da
Coordenação-Geral de Operações Estratégicas, do Departamento de Reflorestamento e
Recuperação
de Áreas
Degradadas,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 717, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024,
e o que consta no Processo SEI nº 21024.000709/2023-10, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 27 de maio de 2024, ADRIANA QUIXABEIRA
MACHADO, matrícula SIAPE nº 1739755, do encargo de substituta eventual da função de
Chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária
do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 718, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21010.001078/2024-88, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 10 de junho de 2024, ANDRE DE OLIVEIRA
MACIEL, matrícula SIAPE nº 1818659, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de
Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, da
Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza JULIO CESAR FORTE RAMOS, ocupante do cargo de Secretário Adjunto
de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de Missão Oficial, em Belgrado e Moscou, República da Sérvia e
Federação da Rússia, no período de 22 a 29.06.2024, com ônus para SCRI/Missão.
(Processo SEI n° 21000.032420/2024-19)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000044/2024-22; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
CID EDSON LIMA POVOAS, matrícula SIAPE nº 30915, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, que postula concessão de aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 136, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000215/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à ELIAS MELLO OSCAR, na condição de
filho menor do ex-servidor CARLOS ELIAS OSCAR, matrícula SIAPE nº 31455, aposentado
no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219,
inciso I e art. 222, inciso IV, da lei 8.112, de 1.990, com redação dada pela Lei nº
13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 03 de dezembro de 2023, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 137, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21080.000072/2023-89; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, á
servidora FLORIPES FELIS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 29730, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira -
CEPLAC, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 138, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21078.000002/2023-70; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 31121 ocupante
do cargo de Agente Atividades Agropecuarias, Classe S, Padrão IV, , do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
- CEPLAC, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SARA MARTINS