DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
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Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso, informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse,
data do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012);
.
18
Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
.
19
Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;
.
20
Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe;
.
21
Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do cargo (art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002);
.
22
Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
.
23
Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);
. Observações:
. I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art.
14 da Lei nº 8.112/90), datado após o ato de nomeação no concurso público;
. II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário;
. III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art. 45 da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.
.
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
.
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O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo
. Exames médicos válidos por 3 (três) meses:
Hemograma Completo e VHS;
Glicemia de jejum;
Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);
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Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
Uréia;
Creatinina;
V.D.R.L (sorologia para Lues);
. Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);
Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
Exame parasitológico de fezes;
Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador de sanidade mental ou não.
. Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:
Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intra- ocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando
em valores para ambos os olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando os valores em grau (0- 90º) do olho direito e olho esquerdo e soma de ambos
(medida do campo visual);
Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não.
. Exames médicos válidos por 1 (um) ano:
Eletrocardiograma de repouso (com laudo);
RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
. Exames médicos com validade permanente:
Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.
. Exames médicos para homens:
PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 1 ano;
Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano.
. Exames médicos para mulheres:
Papanicolau (exame preventivo ginecológico) (acima de 25 anos) - validade de 1 ano;
Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;
Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 1 ano
. DOCUMENTOS OPCIONAIS
.
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Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 180, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00410.075211/2024-50, resolve:
D EC L A R A R A V AC Â N C I A
do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por GABRIEL PEIXOTO DOURADO,
matrícula Siape nº 1346865, código da vaga nº 915710, a contar de 29 de maio de 2024,
em razão de posse em outro cargo inacumulável.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 181, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.001392/2024-67, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SONIA MARIA CREPALDI, matrícula Siape nº
1062433, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº
551039, com fundamento no 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos
integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 183, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.002369/2024-90, resolve:
Conceder pensão a MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR e BEATRIZ MATTOS
ALBIANI ALVES, na qualidade de cônjuge e filha de LILIANE MATTOS FERREIRA ALBIANI
ALVES, ocupante do cargo de Advogada da União, classe especial, matricula Siape 1317566,
aposentada, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecida em 27 de abril
de 2024, com fundamento nos incisos I e VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a
partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 186, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00407.016634/2024-97, resolve:
EXONERAR, a pedido,
LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO, matrícula Siape nº 1378197, do cargo efetivo de Procurador
Federal, código da vaga nº 1378197, a contar de 13 de maio de 2024.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 707, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000117/2024-10, resolve:
DISPENSAR
MARISE SILVA SIQUEIRA, matrícula Siape nº 1579734, Técnico em Comunicação Social, da
Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCI - Nível Superior
(410135), a contar de 24 de maio de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 723, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000129/2024-36, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Controle Interno - Nível Superior (410135), à servidora SUELI
ETSUKO TAKADA PAVESI DE ABREU, matrícula Siape nº 1747690, Farmacêutica Bioquímica,
da Secretaria de Controle Interno.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 724, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Art. 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista a decisão judicial proferida
nos autos da Ação nº 1001968-55.2020.4.01.3501, em curso no Juizado Especial Cível e
Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO, e o que consta do Processo
Administrativo nº 00410.048554/2021-07, resolve:
Art 1º Conceder, em virtude do falecimento de EDSON EVANDRO MOREIRA,
aposentado no cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE nº 2094874, pensão civil de
natureza vitalícia a MARIA DE LOURDES FERNANDES DA CRUZ, CPF ***.908.361-**, na
condição de companheira, a contar de 20 de julho de 2020, data do óbito, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de
2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b",
item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, redação da Lei nº
13.135, publicada em 18 de junho de 2015; artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de
junho de 2004, e Lei nº 8.213, publicada em 25 de julho de 1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA