DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MCID Nº 528, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista
o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.550, de 05 de junho
de 2023, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e considerando o disposto nos autos
do processo administrativo nº 80000.014116/2023-60, resolve:
Art. 1º Os incisos II e III do art. 2º da Portaria MCID nº 108, de 04 de março de
2024, passarão a vigorar com a seguinte redação:
II - Secretaria Nacional de Habitação:
a) Titular: Edson Leite Ribeiro; e
b) Suplente: José de Passos Oliveira.
III - Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana:
a) Titular: Claudio Oliveira da Silva; e
b) Suplente: Alceu Justus Filho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 537, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.003483/2024-19, resolve:
DESIGNAR MARCIO LEAO COELHO para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança e Organização
Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 547, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.003483/2024-19, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCIO LEAO COELHO, matrícula Siape nº 0171073, do
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão
Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria MCid nº 536, de 7 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de junho de 2024, Seção 2, página 7.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 476, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Exonerar, a contar de 4 de junho de 2024, JANE SANTANA DE BRITO, CPF
***.408.175-**, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06,
da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo, do Gabinete da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004489/2024-64).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ADALBERTO LUIS VAL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, para participar, como palestrante do "15th International Congress on the
Biology of Fish (ICBF)", que será realizado na Universidade de Michigan, com o objetivo de
reunir pesquisadores profissionais, acadêmicos e estudantes de fisiologia de peixes para
trocar conhecimentos, discutir tendências emergentes e colaborar em soluções inovadoras,
em Ann Arbor, Michigan/EUA, de 21/06/2024 a 30/06/2024, trânsito incluído, com ônus
para o CNPq (Processo nº 465540/2014-7), conforme Processo nº 01280.000898/2024-65.
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, e
FRANCINE BARBOSA SILVA, Analista em C&T da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis,
ambos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participarem da
"25th GRULAC Regional Meeting of National Authorities of States Parties", que tem por
objetivo trabalhar no plano de desenvolvimento da região do Grupo de Países da América
Latina e do Caribe, em Guatemala/Guatemala, de 01/07/2024 a 06/07/2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007080/2024-08.
THAIS HALINE VAZ SOUZA, Coordenadora de Programas e Projetos para Saúde,
Biotecnologia e Agrárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar
da "5th
Meeting
of
the Brics
Working
Group
on Biotechnology
and
Biomedicine, Including Human Health and
Neuroscience", em Moscou/Rússia, de
20/06/2024 a 27/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo
nº 01245.007879/2024-96.
NILSON GABAS JÚNIOR, Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG,
para participar, como representante institucional, na "Reunião Interministerial no Palácio
Federal de Berna", para discutir as atividades planejadas pela Suíça para a COP30, bem
como no "Segundo Evento de Fundraising", com o objetivo de captar doações para apoiar
o projeto de renovação da Casa Goeldi, em Berna e Basiléia/Suíça, de 21/06/2024 a
29/06/2024, trânsito incluído, com ônus para
o MPEG, conforme Processo nº
01205.000245/2024-89.
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES,
Secretário de Política e Programas
Estratégicos Substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar da "6th Meeting of the BRICS Working Group on Research Infrastructures and
Mega Science Projects (BRICS WG RI)", bem como visita ao supersite Carbon, no Instituto
Conjunto de Pesquisa Nuclear, em Dubna e Moscou/Rússia, de 28/06/2024 a 07/07/2024,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.008312/2024-
37.
RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Reunião da Plenária e do Comitê Técnico Executivo
do FORO Iberoamericano de organismos reguladores radiológicos e nucleares", que tem
por objetivo realizar gestões para aprovação e continuidade de projetos de interesse
nacional, em Assunção/Paraguai, de 29/06/2024 a 06/07/2024, trânsito incluído, com
ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002715/2024-84.
DANIELA LIMA CERQUEIRA ARCHILA, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "International Conference on Nuclear
Knowledge 
Management 
and 
Human
Resources 
Development: 
Challenges 
and
Opportunities" e da "33ª Conferência da Associação Internacional de Gestão da
Tecnologia (IAMOT 2024)", bem como apresentar trabalho intitulado "Capabilities in
Nuclear Sciences and Business
Management/Presentation of CNEN's Technology
Showcase", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria e Porto/Portugal, de 28/06/2024 a 14/07/2024, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01341.002593/2024-26.
JOSILTO OLIVEIRA DE AQUINO, Técnico da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar, como especialista no "16th International Congress -
International Radiation Protection Association (IRPA)", com o objetivo de discutir
experiências, lições aprendidas, êxitos e desafios nas ações de Proteção Radiológica e
Segurança de Fontes Radioativas e seus guias suplementares, promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Orlando/EUA, de 06/07/2024 a 13/07/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002718/2024-18.
SAMIRA MARQUES DE CARVALHO, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do "16th International Congress - International
Radiation Protection Association (IRPA)", com apresentação de trabalho intitulado "Ibero
American Forum of Radiological and Nuclear Regulatory Bodies:Licensing criteria and
inspection requirements for radiopharmacies", promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Orlando/EUA, de 06/07/2024 a 14/07/2024, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002772/2024-63.
RÓCIO GLÓRIA DOS REIS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para representar o Brasil, na "Sixty-Second Session of the Preparatory
Commission (CTBTO)", que permitirá a troca de experiências em proteção radiológica,
aprimorando a capacitação técnica e melhorando as práticas no Brasil, tanto atuais
quanto futuras, em Viena/Áustria, de 22/06/2024 a 28/06/2024, trânsito incluído, com
ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01343.000378/2024-71.
PÚBLIO VIEIRA VALADARES RIBEIRO,
Coordenador-Geral de Ambientes
Inovadores e Startups do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar representando o MCTI na "Missão Internacional Anprotec" que terá como tema
principal "Missão para a Região Central de Portugal", em Lisboa/Portugal, de 22/06/2024
a 28/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.007911/2024-33.
LUCIANA SANTOS
Ministra
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 179, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 5 de junho de 2024, MICHEL GULARTE
RECONDO, CPF ***.060.400-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Segurança da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.017670/2024-10).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 180, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004114/2024-02, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado EXPEDICTO
APARECIDO CURIMBABA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 826310, no cargo de Estafeta,
Classe "S", Padrão I, a partir de 27 de março de 2024, data que o requerimento foi
protocolado, pensão a SARA BENEDITA CURIMBABA, viúva, com fundamento legal no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea
"c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 181, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01240.000089/2024-20, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado ELPÍDIO CORRÊA
MARTINS, matrícula SIAPE nº 830428, no cargo de Telegrafista, pensão a viúva CARMEN
DÓRA GONÇALVES MARTINS, a partir da data do óbito, de 12 de janeiro de 2024, com o
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 182, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de
abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base
nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta nos
Processos nº 01245.007937/2024-81, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data do requerimento, 14 de fevereiro de
2023, à senhora MARIA JOSÉ NERIS DIAS, viúva do aposentado ELIFAZ DE LIMA DIAS,
Carteiro, matrícula SIAPE nº 837007, falecido em 5 de agosto de 2022, com
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112/90, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/ 2019, com o inciso
II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES