DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 183, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta nos Processos nº
01245.007945/2024-28 e nº 01245.020469/2023-50, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO DANTAS PRAXEDES DO
AMARAL, matrícula SIAPE nº 455135, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e
Eletricidade, com fundamento nos incisos I a IV, c/c os incisos I do § 2º e §3 º do artigo 20,
observado o § 8º do artigo 4º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019,
acrescido das vantagens do art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 184, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.002148/2024-54, resolve:
Conceder pensão civil, à senhora WANDA NILZA DA SILVA CAVALHEIRO, viúva
do aposentado WILSON CAVALHEIRO, Vendedor de Selos, matrícula SIAPE nº 8264417, a
partir da data do óbito, 20 de dezembro de 2023, com fundamento legal no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 185, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01240.000093/2024-98, resolve:
Conceder pensão civil, a partir data do óbito do instituidor, 30 de janeiro de
2013, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir de 25 de fevereiro de 2024,
contado um dia posterior à data da exclusão da primeira pensionista habilitada, ao senhor
ANDRÉ LUIS DA SILVA COSTA, filho maior inválido do aposentado JUVENAL MOREIRA DA
COSTA, Carteiro, matrícula SIAPE nº 821688, com fundamento legal na EC nº 41/2003, no
inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c alínea "a" do inciso II do art. 217, com o art.
219 e com inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/1990.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 329, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.445, de 21 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de
Trabalho Interministerial do Cais do Valongo:
I - Ministério da Cultura:
a) Titular: Mariana Braga Teixeira;
b) Suplente: Roberta Cristina Martins.
II - Ministério da Igualdade Racial:
a) Titular: Yuri Santos Jesus da Silva;
b) Suplente: Isadora de Oliveira Silva.
III - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Titular: Rita Cristina de Oliveira;
b) Suplente: Fernanda do Nascimento Thomaz.
IV - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) Titular: Luciane Fernandes Gorgulho;
b) Suplente Thiago Thobias.
V - Fundação Cultural Palmares:
a) Titular: João Jorge Santos Rodrigues;
b) Suplente: Nelson Luiz Rigaud Mendes.
VI - Instituto Brasileiro de Museus:
a) Titular: Mirela Leite de Araújo;
b) Suplente: Michel Rocha Correia.
VII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional:
a) Titular: Jeanne Cristina Menezes Crespo;
b) Suplente: Raquel da Silva Santos.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - Portaria de Pessoal MinC nº 707, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de maio de 2023, Seção 2, pág. 10;
II - Portaria de Pessoal MinC nº 934, de 14 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de julho de 2023, Seção 2, pág. 8;
III - Portaria de Pessoal MinC nº 1.210, de 23 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 10;
IV - Portaria de Pessoal MinC nº 113, de 6 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de março de 2024, Seção 2, pág. 5; e
V - Portaria de Pessoal MinC nº 120, de 11 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, Seção 2, pág. 5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 330, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LILIANE VIEIRA MARTINS LEAL para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Integridade do Gabinete da
Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 331, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº
01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420006, 340033, 540020, 540025
e 540031, da Secretaria do Audiovisual/MinC:
I. Joelma Oliveira Gonzaga, CPF ***.684.775-** - Ordenadora de Despesas;
II. Thiago Moreira dos Santos, CPF ***.230.091-** - Ordenador de Despesas
substituto;
III. Rodrigo Antonio Silva, CPF ***.318.082-** - Gestor Financeiro;
IV. Thiago Moreira dos Santos, CPF ***.230.091-** - Gestor Financeiro substituto;
V. Roberto de Sousa Silva,
CPF ***.811.451-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Thiago Cavalcanti do Nascimento, CPF ***.097.864-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 25, de 12 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 332, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº
01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420036 e 540036 - Centro Técnico
Audiovisual:
I. Valquíria Salgado Quilici, CPF ***.810.951-** - Ordenadora de Despesas;
II. Armando Souza de Oliveira, CPF ***.655.587-** - Ordenador de Despesas substituto;
III. Armando Souza de Oliveira, CPF ***.655.587-** - Gestor Financeiro;
IV. Cícero Vicente da Silva, CPF ***.957.257-** - Gestor Financeiro substituto;
V. Durval Gonçalves de Paula Filho, CPF ***.837.497-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Ricardo de Mello Penna,
CPF ***.102.077-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 290, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 333, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições e tendo em
vista as disposições constantes no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Instrução
Normativa nº
34,
de 24
de março
de
2021, e
no
Processo SEI
nº
72031.005882/2021-86, resolve:
Art. 1º Fica interrompida, a pedido, a Licença para Tratar de Assuntos
Particulares - LIP concedida à servidora TASSIA TOFFOLI NUNES, ocupante do cargo efetivo
de Analista Técnico-Administrativo, Matrícula Siape nº 1826038, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Cultura.
Art. 2º A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, deverá
ser interrompida a partir do dia 12 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 92, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de
27 de abril de 2016, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº
01400.009196/2024-33, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância à
legislação vigente, atuarem como gestores das parcerias referentes aos termos de fomento
celebrados pela Secretaria-Executiva, no âmbito das Unidades Gestoras 540019 e
340035:
I. Titular: Sandro Regueira Santos, CPF ***. 310.164-**; e
II. Suplente: Apollo Bernardes da Silva, CPF ***. 710.091-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 93, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MinC nº 30, de 19 de maio de 2023, na Lei
Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, no Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023,
bem como no Processo nº 01400.008225/2023-69, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para comporem o Comitê
Gestor de Operação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo):
I - Gabinete da Ministra:
a) titular: Carlos Beyrodt Paiva Neto; e
b) suplente: Junia Bastos Leite Silva.
II - Assessoria Especial de Comunicação Social:
a) titular: Gabriella Gualberto Faria; e
b) suplente: Laura Miranda Matos Barrio.
III - Secretaria-Executiva:
a) titular: Márcio Tavares dos Santos; e
b) suplente: Cassius Antonio da Rosa.
IV - Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva:
a) titular: Leticia Schwarz; e
b) suplente: Sofia Leonor Von Mettenheim.
V - Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva:
a) titular: Sandro Regueira Santos; e
b) suplente: Apollo Bernardes da Silva.
VI - Secretaria dos Comitês de Cultura:
a) titular: Roberta Cristina Martins; e
b) suplente: Thiago Rocha Leandro.
VII - Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural:
a) titular: Henilton Parente de Menezes; e
b) suplente: Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira.
VIII - Secretaria do Audiovisual:
a) titular: Joelma Oliveira Gonzaga; e
b) suplente: Daniela Santana Fernandes.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MinC nº 30, de 31 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
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