DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 810 , DE 11 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
PRORROGAR por necessidade do serviço, ex officio, a designação dos seguintes militares:
a. No Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF:
- 1º Ten QCO Dir (0400788659) WILIAM ROGER REIS, de 22 de novembro de
2024 a 21 de novembro de 2025.
b. No Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P) do Comando de
Operações Aeroespaciais (COMAE), em Brasília-DF:
- Ten Cel QEM Cart (0115406845) FELIPE ANDRÉ LIMA COSTA, de 25 de
novembro de 2024 a 24 de novembro de 2025; e
- Maj QEM Compt (0131733842) EMERSON DE OLIVEIRA ANTUNES, de 29 de
setembro de 2024 a 28 de setembro de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 811, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Maj Com (0130880149) CARLOS AKAMINE NAKANDAKARI, da
Base Administrativa do Quartel-General do Exército (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 812, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), os seguintes militares:
- Cap Inf (0116262551) DIEGO FEIJÓ DE ARAUJO, do 1º Batalhão de Ações de
Comandos (Goiânia-GO); e
- Cap Cav (0116347956) PEDRO RICARDO SILVA COSTA, da Escola de Sargentos
das Armas (Três Corações-MG).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 813, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0236857728) RAIMUNDO CESAR RODRIGUES
BARBOSA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Logístico, em Bras í l i a - D F,
em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0236857728) RAIMUNDO CESAR
RODRIGUES BARBOSA, no Comando Logístico, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de Gestor Técnico do Módulo Planejamento da Demanda, do
Projeto do Sistema Integrado de Gestão Logística, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir
de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 819 , DE 12 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o Ten Cel Inf (1139294746) FLÁVIO HENRIQUE GARCIA DE
OLIVEIRA .
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4 SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 12 JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5008364-
52.2020.4.02.5117, da 4ª Vara Federal de São Gonçalo-RJ, com transito em julgado em 29
SET 2022, que determinou a reforma do Autor, a contar de 24 JUN 16, com base no soldo
correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na
ativa,proferiu o seguinte despacho:
REFORMAR o 3º Sgt CARLOS ALBERTO DA SILVA TRIGUEIRO, Prec/CP 96/199178,
Idt 196.960.13-2 EB, com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao
que possuir ou que possuía na ativa, a contar de 24 JUN 16 (data indicada pela Justiça
Federal
para
início
da
vigência),
de
acordo
com
o
Ofício
nº
00117/2024/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 12 MAI 2024 e o DIEx nº 2458-Subseção DU
/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, 17 MAI 2024, com fulcro no art. 108, III (acidente em
serviço), da Lei 6.880/80.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 31 REFM-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 12 JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, e com base originária
na proposta contida no DIEx nº 2191-CCAP/57º BIMTZ, de 19 OUT 20, proferiu o seguinte
despacho:
REFORMAR o Sd MAICON DOUGLAS GANGORRA DOS SANTOS, Prec/CP
35/4504890, Idt 010.212.087-0 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das
Forças Armadas, a contar de 1º JUL 24, com os proventos de Sd, com fulcro no incisos II
do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,
conforme Portaria nº 31 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 12 JUN 2024, a Ata de
Inspeção de Saúde nº 103/24 do MPGu XIX (HGe RIO DE JANEIRO), de 20 FEV 24 e o
Parecer Técnico nº 587/24, da Seç Sau/1ª RM, de 16 ABR 24, homologado pela Divisão de
Perícias Médicas/1ª RM, em 15 MAIO 24, e conceder o benefício da isenção do Imposto de
Renda (IIR), a contar de 1º JUL 24, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de
22 DEZ 1988, em face do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por
acidente em serviço; "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
Inválido"
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 43 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1298551, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à DEUSDEDIT FILGUEIRAS, na qualidade de
companheiro da instituidora civil aposentada, MARILIA GOMES DOS SANTOS CORREIA ,
matrícula SIAPE n° 84.689, falecida em 03 de abril de 2024, tendo como referência atual
o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII
- alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo
o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por
cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 03
de abril de 2024, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de
junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 44 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1294921, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ROSIMAR MARQUES DE OLIVEIRA, na
qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, JORGE AUGUSTO FERREIRA DE
SOUZA, matrícula SIAPE n° 73.967, falecido em 19 de janeiro de 2024, tendo como
referência atual o cargo de Técnico, enquadrado na Carreira de Gestão, Planejamento e
Infraestrutura em Ciência e Tecnologia; com fundamento no inciso III do Art 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e
Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por
cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 19
de janeiro de 2024, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de
junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 45 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1294353, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à NILCEIA SAYÃO DE MACEDO, na qualidade
de companheira do instituidor civil aposentado, HENRIQUE ANTONIO PEREIRA DIAS,
matrícula SIAPE n° 75.189, falecido em 12 de janeiro de 2024, tendo como referência atual
o cargo de Auxiliar de Enfermagem, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b),
item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 12
de janeiro de 2024, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de
junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 46 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1295569, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à VERA LUCIA ANASTACIA, na qualidade de
cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS, matrícula SIAPE
n° 76.251, falecido em 13 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de
Agente de Telecomunicação e Eletricidade, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b),
item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 13
de fevereiro de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
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