DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061300017
17
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 303, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022 e do que consta no Processo nº 0052600.004801/2024-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora Marilia Castro Guimarães Brais, na condição
de cônjuge do ex-servidor Joseph Brais, matrícula SIAPE nº 448283, aposentado no cargo
de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NS-III" desta
Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de maio de 2024, data do óbito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE PESQUISA EDITAL FAPERJ N.º
32/2021 - "PROGRAMA CIENTISTA DO NOSSO ESTADO - 2021" COM O PROJETO ÓXIDO DE
GRAFENO E NANOFOLHAS DE ÓXIDOS METÁLICOS UNILAMELAR., na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro
de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro
pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como
pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:
CARLOS ALBERTO ACHETE, Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior,
matrícula nº 7361134, para representando o Inmetro, realizar trabalho de Pesquisa e
desenvolvimento nas universidades de Genova envolvendo nanomateriais, em Génova, Itália,
no período de 04 a 23 de julho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.004026/2024-47).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 539, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5
de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
DISPENSAR ROSILENE CRUZ DE ARAÚJO, Matrícula Siape nº 1326446, da
função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas
Educacionais Indígena, da Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena, da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão deste Ministério, a contar de 14 de maio de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 540, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR PIERLANGELA NASCIMENTO DA CUNHA, Matrícula Siape nº 2120270,
para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Políticas Educacionais Indígena, da Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena, da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 541, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.342, de 1 de janeiro de 2023, bem
como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.196, de
13 de setembro de 2022, resolve:
NOMEAR GEZIENE DE LIMA FIDELES ALBERNAZ, CPF: ***.776.276-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, Código CCE 2.13, da Presidência, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 542, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Secretário-Executivo
Nome/Nome Social: CRISTINA ARAÚJO DOS SANTOS
Matrícula Siape: 1852047
Código da vaga: 999781
Da: Universidade Federal do Cariri
Para: Universidade Federal de Pernambuco
Processo nº 23000.011860/2024-50
Cargo: Enfermeiro-Área
Nome/Nome Social: ADRIANA MARIA ROCHA E SILVA DANTAS
Matrícula Siape: 1424921
Código da vaga: 769718
Da: Universidade Federal de Pernambuco
Para: Universidade Federal do Cariri
Processo nº 23000.011860/2024-50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 543, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: ALINE BARBOSA VIANA
Matrícula Siape: 2172976
Código da vaga: 868410
Da: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Processo nº 23000.016991/2024-23
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: FABIULA NATIELE SANTOS
Matrícula Siape: 3032206
Código da vaga: 321266
Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Para: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Processo nº 23000.016991/2024-23
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 105, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.014788/2024-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor JONAS GONZAGA DA SILVA, na
qualidade de cônjuge, da ex-servidora MARIA CELITA DA COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº
41505, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 22 de março de 2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/03/2024, data
do óbito da servidora.
DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 106, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL
DE GESTÃO DE
PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no processo nº 23000.015984/2024-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Senhora Maria Alice Nery, na qualidade de
companheira do ex-servidora Ivo Borges de Lima, matrícula nº 0040155, ocupante do cargo
de Assistente Social, classe B, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido
em inatividade, em 24/03/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria nº
4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/03/2024, data do óbito.
DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 107, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.012111/2024-40, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária ao Senhor CARLOS VLADIMIR DE MORAES
VALIM na qualidade de filho inválido do ex-servidor MANOEL SERGIO VALIM, matrícula
SIAPE nº 54242, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade em 06/03/2024, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/03/2024, data do óbito.
DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 267, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com competência subdelegada
pelo art. 1º da Portaria nº 28, de 6 de março de 1998 da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos do Ministério da Educação, e de acordo com o que consta no Processo
23119.001939.2024-45, resolve:
CONCEDER reversão de cota do benefício de pensão por morte à CEZAR
ALBERTO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 04439805, CPF nº ***465.177-**, concedida
pela Portaria IBC nº 95, de 4 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União
edição nº 192, de 5 de outubro de 2004, seção 2, página 7, retificada pela Portaria IBC nº
65, de 16 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União edição nº 93, de 17 de
maio de 2006, seção 2, página 29, em razão de morte do cobeneficiário LUCINDO FERREIRA
DA SILVA FILHO em 15 de agosto de 2021, com fundamento no art. 223 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, devendo o novo cálculo ter por base legal os parâmetros
estabelecidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da República de 1988, com a
redação dada pela EC 41/2003.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 268, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da
Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 23119.002003.2024-31, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 109, de 11 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 49, de 12 de março de 2024, Seção
2, página 11, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº
23119.000732.2024-53, ante o pedido formulado no Ofício nº 03/CPAD, de 8 de junho de
2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO