DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O afastamento do País dar-se-á no período de 15 a 23 de junho de 2024, incluindo
o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens
aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias
integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria SG-MD nº 1.522, de 26 de março de 2024 publicada
no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2024, Seção 2, Página 13.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD N° 2.985, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000081/2024-36,
resolve:
DISPENSAR a Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos de Defesa, do encargo
de substituta do Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, código CCE 1.17.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD N° 2.986, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000081/2024-36,
resolve:
DESIGNAR o Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para
exercer o encargo de substituto do Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da
Defesa, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº
9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:
Autoriza o afastamento do País da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS
MOURA, Subsecretária de Mulheres Rurais, com objetivo de Participar da XL Reunião
Especializada em Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF), no período de 17 a 21 de
junho de 2024, em San Lorenzo, na República do Paraguai, incluindo trânsito, com ônus
para este MDA. (Processo nº 55000.000214/2023-72)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo administrativo nº 54000.059609/2024-08,
resolve:
Art. 1º Nomear JOÃO ALVES ROCHA, CPF n.º ***.034.422.-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-1.05, da
Unidade Avançada Conceição do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do
Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.046257/2024-12,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de maio de 2024, GUSTAVO DIEFENTHAELER
FILHO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 1616328,
CPF n.º ***.091.030.-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código
FCE-1.05, do Serviço da Administração e Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da
Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar CLAITON GOMES ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 1092607, CPF n.º ***.822.180.-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço
da Administração e Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional
do Rio Grande do Sul - SR(RS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 332, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.042110/2024-72, resolve:
Designar a servidora VANESSA DOS SANTOS FELBER para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de
Acesso à Água,
da Coordenação-Geral
de Acesso à
Água, do
Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 213, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência delegada pela Portaria GM/MDIC Nº 21, de
1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 03101.000786/2024-09, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA RODRIGUES MARCIANO, matrícula Siape
nº 1268420, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, na Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 211, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001190/2024-07, resolve:
Designar MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES, matrícula Siape nº 126349,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Barreiras Não
Tarifárias às Exportações da Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às
Exportações do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 212, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001190/2024-07, resolve:
Designar MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES, matrícula Siape nº 126349,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Negociação em
Convergência Regulatória da Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às
Exportações do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 215, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001189/2024-74, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ADELMAR MIRANDA TORRES, matrícula Siape nº
6129977, e DAVY FREDERICO SOUZA, matrícula Siape nº 1141822, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem a Coordenadora-Geral de Convergência Regulatória e
Barreiras às Exportações do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de
Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 715, de 19 de maio de
2023, publicada no D.O.U de 22 de maio de 2023, Seção 2, página 17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 216, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000301/2024-79, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de junho de 2024, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor
HENRIQUE DOUGLAS MACÊDO MENDES JÚNIOR, matrícula Siape nº 1163051, ocupante do
cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício no Departamento de Supervisão e
Gestão Estratégica da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 217, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.003709/2024-07, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 10 de junho de 2024, ROBERTA LUDWIG
ROMANCINI SILVA, matrícula Siape 2816699, da função de Coordenadora-Geral de
Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta do Departamento de Transformação
Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
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