DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA IBC Nº 269, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da
Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 23119.002004.2024-86, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 107, de 8 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 48, de 11 de março de 2024, Seção
2, página 19, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº
23119.000728.2024-95, ante o pedido formulado no Ofício nº 03/CPAD, de 8 de junho de
2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 863, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Conceder a CLARISSA MATTANA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1146909, lotada no campus
Engenho Novo II, prorrogação de Licença sem Vencimentos, pelo período de 4 meses, a
partir de 01 de agosto de 2024, com base no Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela
Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997. (Processo 23783.000800/2022-80)
LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA
Substituto
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
CAMPUS MACEIÓ
PORTARIA Nº 2.100/IFAL, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MACEIÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2566 de 06/07/2023, publicada no
D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº
23041.020141/2024-43, resolve:
DESIGNAR a servidora TAISE MONIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO, SIAPE nº 2185041,
SIAPECAD nº 01963774, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino Superior do Campus Maceió, para
substituir o Chefe do Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Maceió,
CD-4, no período de 17 a 28 de junho de 2024, tendo em vista período de férias do titular.
GIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 802/GR/IFAM, DE 7 DE JUNHO DE 2024, publicada no DOU de
12/6/2024, Seção 2, pág. 14, no título, onde se lê: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania/Gabinete do Ministro, leia-se: Ministério da Educação/Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas.
(p/ Codou)
PORTARIA Nº 833 GR/IFAM DE 12 DE JUNHO DE 2024
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria n° 532-GR/IFAM de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU Nº 63, de 01/04/2022, Seção 2, pág. 32, e,
Considerando;
- o Decreto nº 7.312 de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, Seção
1, págs. 11 e 12, que dispõe sobre o quantitativo de vagas de Professor-Equivalente de
Educação Básica, Técnica e Tecnológica, para os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia, atualizado pela Portaria Interministerial nº 346, de 26/09/2013, DOU de
27/09/2013, Seção 1, pág. 81;
- a Lei nº 12.772 de 28/12/2012, DOU de 31/12/2012, Seção 1, págs. 1 a 19;
- as alterações dadas pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU
de 30/05/2014;
- o EDITAL nº 002/2019, de 24/01/2019, publicado no DOU nº 18, de
25/01/2019, Seção 3, págs. 73 a 82, destinado ao provimento de cargos efetivos da carreira
de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com resultado homologado por meio
do Edital nº 11/2019, de 16/12/2019, publicado no DOU nº 243, de 17/12/2019, Seção 3,
pág. 68, retificado no DOU nº 244, de 18/12/2019, Seção 3, pág. 80 e no Edital nº 03/2022,
de 18/02/2022, publicado no DOU nº 36, de 21/02/2022, Seção 3, pág. 41, resolve:
I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, EDVAN FERREIRA DE MENESES,, habilitado(a) no Concurso
Público de Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS SÃO GABRIEL DA
CACHOEIRA para ocupar o Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Área/Disciplina ENFERMAGEM código 707001, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, em vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.888, de
27/09/2023, DOU nº 187, de 29/09/2023, Seção 1, pág. 78, código da vaga 0953531.
II - A posse do (a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o Art. 13, §
1º, e Art. 238, da ei nº 8.112/90.
MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIAS GR/IFAM DE 12 DE JUNHO DE 2024
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria n° 532-GR/IFAM de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU Nº 63, de 01/04/2022, Seção 2, pág. 32, e, CONSIDERANDO;
- o Decreto nº 7.312 de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, Seção
1, págs. 11 e 12, que dispõe sobre o quantitativo de vagas de Professor-Equivalente de
Educação Básica, Técnica e Tecnológica, para os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia e as alterações dadas pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU
de 30/05/2014;
- a Lei nº. 12.772 de 28/12/2012, DOU de 31/12/2012, Seção 1, págs. 1 a 19;
- O EDITAL nº 2/2022, de 19/08/2022, publicado no DOU nº 159, de
22/08/2022, Seção 3, págs. 62 a 82, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022, Seção 3,
págs. 106 a 108, no DOU nº 180, de 21/09/2022, Seção 3, pág. 88 e no DOU nº 77, de
24/04/2023, Seção 3, pág. 30, destinado ao provimento de cargo efetivo de Professor de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com resultado final homologado por
meio do Edital nº 1/2023, de 04/05/2023, publicado no DOU nº 86, de 08/05/2023, Seção
3, págs. 52 e 53, resolve:
Nº 827 - I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, KEVIM MUNIZ VENTURA, habilitado(a) no Concurso Público de
Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS COARI para ocupar o Cargo de
Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina
AGRONOMIA/CIÊNCIAS AGRÁRIAS, Código 707001, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, em vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.888, de
27/09/2023, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2023, Seção 1, pág. 78, código da vaga:
0953522.
Nº 828 - I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, YURI FREITAS ASSAYAG, habilitado(a) no Concurso Público de
Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS COARI para ocupar o Cargo de
Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina
INFORMÁTICA, Código 707001, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, em
vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.888, de 27/09/2023, publicada no DOU nº
187, de 29/09/2023, Seção 1, pág. 78, código da vaga: 0953533.
Nº 829 - I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, MATHEUS EMERICK DE MAGALHAES, habilitado(a) no
Concurso Público de Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS COARI para
ocupar o Cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Área/Disciplina INFORMÁTICA, Código 707001, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, em vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.888, de
27/09/2023, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2023, Seção 1, pág. 78, código da vaga:
0953534.
Nº 830 - I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, LUCAS MARTINS LOPES, habilitado(a) no Concurso Público de
Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS EIRUNEPÉ para ocupar o Cargo
de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina
AGRONOMIA/CIÊNCIAS AGRÁRIAS, Código 707001, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, em vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.888, de
27/09/2023, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2023, Seção 1, pág. 78, código da vaga:
0953530.
Nº 831 - I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, AUGUSTO CESAR SIMAS VIEIRA, habilitado(a) no Concurso
Público de Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS EIRUNEPÉ para ocupar
o
Cargo de
Professor
de
Magistério do
Ensino
Básico,
Técnico e
Tecnológico,
Área/Disciplina PEDAGOGIA, Código 707001, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação
I, Padrão de Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA, em vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.888, de 27/09/2023, publicada
no DOU nº 187, de 29/09/2023, Seção 1, pág. 78, código da vaga: 0953532.
Nº 832 - I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, TACIANE PINTO DA SILVA, habilitado(a) no Concurso Público
de Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS MAUÉS para ocupar o Cargo
de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina
ADMIISTRAÇÃO, Código 707001, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, em
vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.888, de 27/09/2023, publicada no DOU nº
187, de 29/09/2023, Seção 1, pág. 78, código da vaga: 0953529.
Nº 834 - I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, FABRÍCIO SILVA MELO, habilitado(a) no Concurso Público de
Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS TABATINGA para ocupar o Cargo
de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina
INFORMÁTICA, Código 707001, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, em
vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.888, de 27/09/2023, publicada no DOU nº
187, de 29/09/2023, Seção 1, pág. 78, código da vaga: 0953514.
II - A posse do (a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o Art. 13, §
1º, e Art. 238, da ei nº 8.112/90.
MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIAS GR/IFAM DE 12 DE JUNHO DE 2024
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria n° 532-GR/IFAM de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU Nº 63, de 01/04/2022, Seção 2, pág. 32, e, CONSIDERANDO;
- o Decreto nº 7.311 de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, que
dispõe sobre o quantitativo de lotação dos cargos dos níveis de classificação "C", "D" e "E"
integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que
trata a Lei no 11.091, de 12/01/2005;
- o EDITAL nº 1/2022, de 19/08/2022, publicado no DOU nº 159, de
22/08/2022, Seção 3, págs. 82 a 99, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022, Seção 3,
pág. 106, destinado ao provimento de cargos efetivos da Carreira de Técnico-
Administrativo em Educação, com resultado final homologado por meio do Edital nº
1/2023, de 26/01/2023, publicado no DOU nº 22, de 31/01/2023, Seção 3, págs. 28 a 32,
retificado no DOU nº 23, de 01/02/2023, Seção 3, pág. 36, resolve:
Nº 822 - I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, SIMONY DO NASCIMENTO MARÃES, habilitado(a) no Concurso
Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS EIRUNEPÉ para ocupar o Cargo
Técnico-Administrativo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Código 701200, Nível de
Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga disponibilizada por meio da Portaria nº
683/GR/IFAM, de 13/05/2024, publicada no DOU nº 98, de 22/05/2024, Seção 2, pág. 20,
código da vaga: 0963173.

                            

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