DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.136, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de
janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a José de Fátima Prado, na qualidade de
cônjuge de Marailda de Oliveira Prado, ocupante do cargo de Lancheiro - B - 316, matrícula
SIAPE nº 0410850, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecida
em 30/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº
23117.038734/2024-35)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data
de 30/04/2024.
MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA Nº 3.156, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de
janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a FRANCISCO VENANCIO DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidora aposentada, Terezinha Divina Garcia da Silva, ocupante do cargo
de Servente de Limpeza, matrícula SIAPE 0410704, do quadro de pessoal da Universidade
Federal de Uberlândia, falecida em 31/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (processo nº 23117.039222/2024-96)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data
de 31 de maio de 2024.
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 132, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.039953/2024-91, resolve:
Nomear Hércules Cristalino Santos, CPF ***.963.991-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DO ESPORTE, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11
de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de
2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 71000.041956/2024-95, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor AURELIANO VOGADO
RODRIGUES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1097362, ocupante do cargo comissionado de
Ouvidor do Ministério do Esporte, com vistas à participação no evento intitulado
"International Anti-Corruption Conference / Conferência Internacional Anticorrupção", com
carga horária de 32 h/a, promovido pela Transparency International / Transparência
Internacional, a realizar-se em Vilnius, Lituânia, no período de 16 a 23 de junho de 2024,
já incluso o trânsito.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/MF DE 12 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.004505/2024-11, resolve:
Nº 1.241 - Dispensar WASCELYS WAGNER GUIMARÃES SOBRAL, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 0148524, do encargo de substituto simultâneo do Procurador
Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no
Distrito Federal, e de seu substituto eventual.
Nº 1.242 - Designar WALTER MARIA MOREIRA JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1752174, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada Executiva do Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto eventual e na vacância da função.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil VALERIA MOURA
VENTURELLA, matrícula nº 1636793, lotada na Superintendência-Regional da Receita
Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no período de 21 a 29 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participar do Segundo Seminário Presencial do Mestrado
em Fazenda Pública e Administração Tributária, a se realizar na cidade de Madrid, Espanha.
(e-Processo nº 10265.236769/2024-92)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARINA ROCHA MEIRE,
matrícula nº 2800329, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da
7ª Região Fiscal, no período de 22 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participar do TADAT e reunião com o Fundo Monetário Internacional (FMI) - Partnership
Week: Domestic Resources for Sustainable Development, a se realizarem na cidade de
Washington/DC, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.237755/2024-96)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 824, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.188350/2024-17, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO PATRICIO DOR O,
matrícula SiapeCad nº 01170287, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FG-3.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.209711/2024-76, resolve:
Nº 826 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIOLA VIEIRA
GONSALES, matrícula SiapeCad nº 01878733, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.
Nº 827 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIOLA VIEIRA GONSALES,
matrícula SiapeCad nº 01878733, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Tributação e
Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 830, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.209718/2024-98, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO GABRIEL DE
GOES VIEIRA FERREIRA FOGACA, matrícula SiapeCad nº 01572224, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 832, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.184692/2024-68, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSIVAN ISMAEL
CARARO, matrícula SiapeCad nº 01878597, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Seção de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Goiânia (GO), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 834, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.099093/2024-52, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO JOSE GUEDES
MORAES, matrícula SiapeCad nº 00092305, para exercer o encargo Substituto do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE 1.07, no período de 18 a 21 de junho de
2024, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 835, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13042.099941/2024-23, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAVIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO
LUZ, matrícula SiapeCad nº 01214250, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.07, no período de 17 a 21 de
junho de 2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 187, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF01 nº 138, de 23
de março de 2022, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e na Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019; além do que consta no e-
processo nº 10120.744986/2024-04, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo
ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Caito Efigenio Formiga,
matrícula Siapecad nº 01303402, Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Goiânia/GO e em exercício na Seção de Vigilância e Repressão ao
Contrabando e Descaminho (Sarep/DRF/GOI), a partir de 7 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR