DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
– – –
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26433 - Instituto Federal do Rio de Janeiro
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( A P L I C AÇ ÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
4.236
Operações Especiais
0909 0536
Benefícios de Legislação Especial
28 846
4.236
0909 0536 0033
Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio de Janeiro
28 846
4.236
S
3-
ODC
1
90
0
1000
4.236
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - S EG U R I DA D E
4.236
TOTAL - GERAL
4.236
– – –
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
250.000
At i v i d a d e s
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
04 331
250.000
0032 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes - Nacional
04 331
250.000
F
3-
ODC
1
90
0
1000
250.000
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
88.956
Operações Especiais
0909 0536
Benefícios de Legislação Especial
28 846
88.956
0909 0536 0001
Benefícios de Legislação Especial - Nacional
28 846
88.956
S
3-
ODC
1
90
0
1000
88.956
0999
Reserva de Contingência
18.724.289
Operações Especiais
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
18.724.289
0999 0Z01 6499
Reserva de
Contingência Fiscal
- Primária
- Recursos
para
atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e
outras despesas de pessoal e encargos
99 999
18.724.289
F
1 - P ES
1
90
0
1000
18.724.289
TOTAL - FISCAL
18.974.289
TOTAL - S EG U R I DA D E
88.956
TOTAL - GERAL
19.063.245
– – –
LEI Nº 14.894, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder
Executivo, crédito especial no valor de R$ 94.835.105,00, para os fins que especifica.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial
no valor de R$ 94.835.105,00 (noventa e quatro milhões oitocentos e trinta e cinco mil cento e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Simone Nassar Tebet
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
14.000.000
Operações Especiais
0910 00W7
Contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades
de Promoção do Diálogo e da Participação Social
28 846
14.000.000
0910 00W7 0002
Contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de
Promoção do Diálogo e da Participação Social - Exterior
28 846
14.000.000
F
3-
ODC
2
80
0
1000
14.000.000
TOTAL - FISCAL
14.000.000
TOTAL - S EG U R I DA D E
0
TOTAL - GERAL
14.000.000
–––
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
35.000.000
Operações Especiais
0032 00W9
Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos
para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)
28 846
35.000.000
0032 00W9 0002
Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos
para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) - Exterior
28 846
35.000.000
F
3-
ODC
2
80
0
1000
35.000.000
TOTAL - FISCAL
35.000.000
TOTAL - S EG U R I DA D E
0
TOTAL - GERAL
35.000.000