DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Cronograma da 6ª CNC
1_MCID_13_002
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 58, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação
de credenciamento:
Processo nº.: 01200.004023/2012-41 (13)
CNPJ: 10.981.960/0001-33 - MATRIZ
Razão Social: CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA ANIMAL LTDA.
Nome da Instituição: CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA ANIMAL
Endereço da Instituição: Estrada Paraju X Ponto Alto, Km 02, s/n, CEP. 29.273-000, Paraju (Domingos Martins)/ES
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0009.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 761/2024/SEI-MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA