DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Entre os principais eventos que influenciaram na obtenção deste lucro líquido em 2022 destacam-se:
1. R$22.197 milhões de receitas advindas da imunidade tributária do IPTU do ETSP junto à Prefeitura Municipal de São Paulo;
2. R$40.002 milhões referentes à constituição de provisão de perda dos valores desembolsados pela CEAGESP para pagamento de ex-funcionários do Governo do Estado de
São Paulo, com o descumprimento do contrato firmado entre as partes;
3. R$6.748 milhões advindos da alienação de ações da COSESP (Companhia de Seguros do Estado de São Paulo), empresa do Governo do Estado de São Paulo, liquidada em 2022;
4. R$ 23.497 milhões referentes à Contribuição Social sobre o Lucro e Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Diferidos. No decorrer do exercício foram constituídos os impostos
diferidos sobre diversas provisões relevantes de valores ainda não realizados.
Observação: Imposto diferido é o mecanismo que permite pagar o imposto somente quando o lucro for creditado, dessa forma, o valor permanece registrado como um ativo
até o seu efetivo pagamento, caso ocorra.
Receita Operacional Bruta - ROB
A receita operacional bruta da CEAGESP corresponde aos recursos gerados pelos negócios de entrepostagem e armazenagem de todas as unidades distribuídas pelo Estado
de São Paulo.
.
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
.
2021
2022
.
A R M A Z E N AG E M
54.262
61.741
.
E N T R E P O S T AG E M
98.042
109.368
.
T OT A L
152.304
171.109
Fonte: Demonstrações Contábeis (DECON).
A receita operacional bruta da Companhia fechou o exercício de 2022 com R$ 171.109 milhões, enquanto em 2021, totalizou R$ 152.304 milhões, destaca-se um aumento
de 12,35%, alavancada pelo aumento nas arrecadações das receitas de permissão e concessão remunerada de uso (Entrepostagem) e serviços de prestados pela armazenagem:
.
Definição dos serviços
Permissão e Concessão Remunerada de Uso
Correspondem à cessão de áreas e instalações que possibilitam o desenvolvimento de atividades de entrepostagem precedidas de licitação.
.
Serviços Prestados na Armazenagem
Os serviços prestados na rede armazenadora são: armazenagem, limpeza, secagem, expurgo, classificação vegetal, recepção, ad-valorem, embarque e serviços complementares.
Em 2022 houve captação de novos clientes, aumento dos serviços de processamento de grãos e a cessão de áreas ociosas.
. Principais produtos que são estocados nas unidades armazenadoras: trigo, soja, milho, algodão, sorgo, açúcar entre outros.
Responsabilidade Social
A Companhia, buscando cumprir com sua função social, além de trabalhar com afinco para propiciar a garantia do direito constitucional à uma alimentação saudável, manteve
programas com instituições públicas e privadas para a realização de um objetivo comum, mediante mútua colaboração. Essas parcerias/programas têm como principal objetivo a melhoria
no atendimento ao cidadão, aos funcionários, clientes e fornecedores.
O principal programa realizado internamente na CEAGESP é o Banco de Alimentos, que há anos mantém a coleta e distribuição de alimentos que poderiam ser
inutilizados/descartados, ao invés disso, atende instituições e pessoas com vulnerabilidade.
Banco CEAGESP de Alimentos - BCA
Criado em 2003, O BCA (Banco CEAGESP de Alimentos) tem como principal missão evitar o desperdício dos alimentos excedentes da comercialização atacadista e distribuí-
los aos beneficiários das entidades públicas/privadas e associações que operem gratuitamente em todas as circunstâncias, com alimentos ou refeição das pessoas em situação de
insegurança alimentar, como creches, casas de recuperação, orfanatos, hospitais públicos, asilos e entidades assistenciais em geral, além de outros bancos de alimentos parceiros.
Em 2022, o BCA do ETSP doou em sua totalidade 1.174 toneladas de alimentos que foram distribuídos em 1.326 atendimentos às 261 entidades cadastradas, conforme tabela
abaixo:
.
Banco CEAGESP de Alimentos ETSP - 2022
. Entidades Cadastradas
261
. Atendimento às Entidades (frequências)
1.326
. Bancos de Alimentos Cadastrados
27
. Atendimento aos Bancos de Alimentos
224
. Ações Sociais (Doação Pessoa Física)
43
. Ações Sociais Cidades (BCA)
5
. Total de Doações (Geral)
1.174 toneladas
Fonte: SESUS
Com o objetivo de atender as necessidades dos menos favorecidos nesse momento tão difícil de pós pandemia, o BCA intensificou o trabalho social, colocando em sua agenda
semanal a distribuição de alimentos para pessoa física e, quando solicitado, também o atendimento a chamados de ajuda humanitária de populações atingidas por problemas causados
pela própria pandemia e/ou desastres naturais, ocorridos nesse ano.
Meio Ambiente
A CEAGESP se preocupa com as questões inerentes à conservação do meio ambiente, pois realiza o correto destino da maioria dos resíduos orgânicos e inorgânicos utilizados
na comercialização de frutas, legumes, verduras, flores e pescados em seus Entrepostos. Há ações voltadas à reutilização, à reciclagem e ao reaproveitamento desses resíduos.
A separação de itens para reciclagem evita o encaminhamento de lixo ao aterro sanitário, também evita que sejam descartados como lixo comum, aumentando o volume
a ser varrido e coletado. Essa ação, além de contribuir com o meio ambiente, reduz consideravelmente os valores a pagar com a coleta de lixo.
Pesquisa e Desenvolvimento
A CEAGESP, para atender alguns direcionadores de seu Estatuto Social conta com um setor de pesquisa e desenvolvimento - a Seção do Centro de Qualidade Hortigranjeira,
que atua para: elaborar estudos e pesquisas para subsidiar o estabelecimento de padrões oficiais de classificação, rotulagem e embalagens de produtos agropecuários do agronegócio;
manter serviços de informação de mercado, de classificação e certificação de produtos vegetais, seus subprodutos e produtos de valor econômico; qualificar pessoal para atuar na área
do abastecimento alimentar e do agronegócio; comercializar produtos e subprodutos, observando a legislação vigente.
Com a diminuição dos efeitos da pandemia, em 2022 as atividades foram gradativamente retomadas, como reuniões, palestras e cursos, sendo obtidos bons resultados, destacamos:
1. Assessoria técnica permanente a todas as áreas da CEAGESP em assuntos referentes à legislação sanitária, pós-colheita, embalagem, rotulagem e comercialização de frutas
e hortaliças, bem como demais temas voltados à cadeia produtiva de frutas e hortaliças. Apoio técnico, em parceria com a Promotoria de Justiça do Consumidor / Ministério Público
de São Paulo, em questões relacionadas à rastreabilidade de produtos vegetais frescos para fins de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em frutas e hortaliças comercializados
no ETSP (Entreposto Terminal de São Paulo), bem como ações em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado
de São Paulo, com fins de apoio à fiscalização;
2. Treinamentos técnicos na área de legislação sanitária, boas práticas, pós-colheita de frutas e hortaliças frescas, embalagem, rotulagem, rastreabilidade, comercialização de
frutas e hortaliças, incluindo o programa Hortiescolha (orientação de compras para os serviços de alimentação) para funcionários da Companhia, comerciantes atacadistas, distribuidores
e público externo em geral interessados em assuntos referentes à cadeia produtiva de frutas e hortaliças;
3. Participação em Acordos de Cooperação Técnica com empresas e órgãos públicos:
APL Agrotech (Processo CEAGESP 168/2021) - Arranjo Produtivo Local em parceria com a EMPTS (Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba), acordo que promove o
desenvolvimento agrícola e o acesso dos produtores rurais a novas tecnologias. Participação de 12 municípios da região de Sorocaba que são de grande importância para o abastecimento
da CEAGESP, notadamente em hortaliças folhosas, hortaliças de frutos, brássicas e frutas. EMBRAPA Diretoria de Negócios (Processo CEAGESP 025/2020) - Tratamento dos dados gerados pela
CEAGESP em parceria com a SEDES (Seção de Economia e Desenvolvimento) e a EMBRAPA Diretoria de Negócios do Distrito Federal. EMBRAPA Uva e Vinho (Processo CEAGESP 025/2020)
- Acordo de cooperação que visa a atividade de prospecção, acesso e análise de dados de comercialização e qualidade das cultivares de uva da EMBRAPA em comparação com outras
cultivares do mercado com os maiores volumes de comercialização no ETSP, com o objetivo de avaliar e fornecer subsídios ao programa de melhoramento genético da EMBRAPA. SDA/MAPA
(Secretária de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária) (Processo CEAGESP 077/2020) - acordo de cooperação com o DIPOV/SDA - Departamento de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal/Secretaria de Defesa Agropecuária, para o desenvolvimento dos referenciais fotográficos de frutas e hortaliças frescas, com base na instrução normativa IN nº 69 de
06/11/2018 dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos hortícolas, assessoria técnica na elaboração da brochura do mamão dentro do padrão internacional de
comercialização para frutas e hortaliças frescas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para a aplicação de normas internacionais. Participação nos trabalhos
da delegação brasileira junto aos organismos internacionais OECD, CODEX e UNECE, elaborando e revisando padrões, regras e regulamentos técnicos para os produtos de origem vegetal.
4. Prestação de informações econômicas e de mercado:
A CEAGEP, por meio da área de Economia e Desenvolvimento, recebe e dá tratamento aos dados das notas fiscais de entrada de produtos comercializados no ETSP, a fim
de elaborar relatórios de informações econômicas e de mercado, identificando a variação de preços, ajudando a sociedade a direcionar o consumo para produtos sazonais, com preços
menores, e inclusive auxiliando Órgãos de controle na tomada de decisão, quando da análise de preços de alimentos.
Políticas Públicas
Anualmente, a CEAGESP divulga em seu portal a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa. Trata-se de um documento subscrito pelo Conselho de
Administração que demonstra os compromissos de realização dos objetivos das Políticas Públicas para atendimento do interesse coletivo.
Cabe destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu inciso VIII, do artigo 23, trata da competência comum entre a União, Estados, Distrito Federal e Munícipios para
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, atividades inerentes à CEAGESP, principalmente à questão do abastecimento alimentar.
Destacam-se as principais ações realizadas neste tema:
1. Associação de Apoio à Infância e Adolescência Nossa Turma: A Associação de Apoio à Infância e Adolescência - Nossa Turma é uma organização social sem fins lucrativos,
localizada no ETSP - em espaço cedido pela CEAGESP, proporciona às crianças e adolescentes em situação de risco social e moradores do entorno do Entreposto, um espaço seguro
para a socialização, onde o respeito e o resgate da cidadania são vivenciados no dia a dia;
2. Consulta Frete: A CEAGESP mantém em seu portal da internet uma ferramenta direcionada aos caminhoneiros que estão a utilizar o Entreposto de São Paulo. O serviço
tem o objetivo de facilitar o contato entre caminhoneiros e permissionários que precisem contratar fretes;
3. Boletim informativo diário: Este boletim é utilizado como referência para a formação de preços do mercado atacadista com reflexos na comercialização em outros estados,
bem como, servem de balizadores oficiais de políticas públicas, tais como as compras institucionais (alimentação escolar), base para auditorias do Controle Interno Federal, entre
outros;
4. Banco CEAGESP de Alimentos: Importante trabalho social, realizado pela área de Sustentabilidade, com ações voltadas a recebimento de alimentos e respectiva doação a
entidades devidamente cadastradas e necessitadas. Realiza-se também ações específicas nas cidades vítimas de desastres ambientais.
Tendência
Findo o exercício de 2022, a CEAGESP passou a incorporar, já no início de 2023, a estrutura orgânica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar -
MDA. Esta transferência institucional do Ministério da Economia para o MDA reforçou a identidade social da CEAGESP no intuito de revitalizar e propor novos projetos voltados para
o abastecimento e a segurança alimentar.
As ótimas perspectivas de promover novas ações em 2023 coincidiram com as previsões operacionais para os setores de armazenamento e entrepostagem da Empresa.
De acordo com as projeções do Ministério da Agricultura e Pecuária, o setor de grãos deverá obter expressivo crescimento no biênio 2023-2024. O mesmo cenário produtivo
é ressaltado pelos indicadores da FGV quando se projeta um crescimento do PIB de 2% em 2022 para 8% em 2023.
Além disto, o IBGE estima um aumento na safra de grãos, cereais e leguminosas, devendo alcançar aproximadamente 294,0 milhões de toneladas com uma aumento esperado
de 11,8% em relação a 2022.
No contexto interno, a CEAGESP estima que a ocupação das áreas comerciais no Entreposto Terminal de São Paulo - ETSP e nas Unidades do Interior, deverão apresentar
crescimentos regulares de 2,0 a 3,0%.