DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Contas a Receber do Governo Estado de São
Paulo - Processos em Andamento
1.405
2
(200)
(1.207)
-
42.245
6.174
(5.158)
(40.002)
3.259
10.1. Causas Trabalhistas - Terceiros
Nesta rubrica são contabilizados os pagamentos de ações nas quais a CEAGESP possui responsabilidade subsidiária. São processos de funcionários de empresas prestadoras de
serviços terceirizados. Tais valores permanecem registrados nesta conta até o trânsito em julgado dos processos.
10.2. Causas Trabalhistas - CEAGESP
São contabilizados os valores desembolsados e classificados como recuperáveis, de processos trabalhistas de responsabilidade da CEAGESP. Tais valores permanecem registrados
nesta conta até o trânsito em julgado dos processos.
10.3. Causas Diversas - Cíveis
São registrados os valores de depósitos judiciais como garantia, classificados como recuperáveis até o trânsito em julgado dos processos e baixados conforme parecer jurídico.
10.4. Contas a receber Governo do Estado de São Paulo
Compreendem os valores desembolsados referentes a antecipações de ações de licença prêmio, pensão e complementação de aposentadoria de ex-funcionários, aguardando
ressarcimento do Governo do Estado de São Paulo que é responsável pelo reembolso destes valores, de acordo com o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Promessa de Venda e Compra
de Ações do Capital Social da CEAGESP, estabelecido pelo artigo 8º da Lei Estadual nº 8.794, de 19 de abril de 1994 ("Complementações").
10.5. Contas a Receber do Governo do Estado de São Paulo - Processos em Andamento
Contemplam valores classificados como recebíveis de acordo com classificação jurídica. A contrapartida do lançamento é a conta do passivo não circulante denominada "Provisões
Judiciais - Trabalhistas - Governo do Estado de São Paulo".
Conforme proposta aprovada em RD nº 050 de 25/11/2022 para a contabilização dos saldos das contas "Contas a receber Governo do Estado de São Paulo" e "Contas a Receber
do Governo do Estado de São Paulo - Processos em Andamento" como provisão de perda, conforme CPC 48, referente Contrato entre Ceagesp e Governo do Estado de São Paulo até o
julgamento final na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Processo nº 5018620-22.2019.4.03.6100.
11. IRPJ E CSLL - DIFERIDOS
31.12.2022
Diferenças temporárias na apuração do resultado tributável
Base
IRPJ
25%
CSLL 9%
Total
Contingências cíveis
4.013
1.003
361
1.364
Contingências trabalhistas
8.016
2.004
721
2.726
Provisão atuarial
9.056
2.264
815
3.079
Provisão para crédito de liquidação duvidosa
4.725
1.181
425
1.606
Provisão PLR
4.293
1.073
386
1.460
Provisão de créditos junto ao Governo
39.006
9.752
3.511
13.262
17.277
6.220
23.497
Os ativos fiscais diferidos cuja dedutibilidade seja provável são reconhecidos com relação às diferenças tributáveis, ou seja, diferenças que resultarão em valores a serem excluídos
no cálculo do resultado tributável do imposto de renda e da contribuição social de exercícios futuros, quando o valor do ativo for recuperado. Os impostos foram constituídos considerando
as alíquotas vigentes.
12. OUTROS VALORES - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
31.12.2022
31.12.2021
Prefeitura Município de São Paulo - PMSP
72.522
-
Realizáveis por Venda de Imóveis
2.051
2.051
74.573
2.051
12.1. Prefeitura Município de São Paulo - PMSP
Valores a receber da Prefeitura de São Paulo referente os IPTUs que foram pagos em diversos anos anteriores a 2022 e que a CEAGESP havia solicitado a sua devolução. Estes
valores deverão ser depositados em conta corrente da CEAGESP, sendo que, parte destes valores será repassado aos permissionários. (nota explicativa nº 21).
12.2. Realizáveis por Venda de Imóveis
Referem-se a valores a receber da Prefeitura Municipal de Itapetininga, decorrentes de demandas judiciais em processo de negociação. Nesta conta não foi estimada a PECLD, pois
o bem é mantido como garantia real da Companhia.
13. INVESTIMENTOS
31.12.2022
31.12.2021
Obras de arte
80
-
Participação Voluntária Semipermanente
4
4
Participação Voluntária Permanente
2
237
86
241
A conta obras de arte consiste no recebimento por doação de duas esculturas instaladas no ETSP.
O valor de R$ 236 da Participação Voluntária Permanente equivalente a 6.197.058 ações ordinárias nominativas e não controladoras foi baixado em 03/2022 decorrente da
liquidação da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp, conforme Carta BNDES ASN/DECAT 007/22 de 16 de março de 2022.
O saldo remanescente é composto por participações acionárias nas empresas FEPASA, PRODESP e COTERSO.
14. IMOBILIZADO
31.12.2021
31.12.2022
Descrição
Valor líquido
Custo
Taxa (%)
Depreciação acumulada
Valor líquido
Imóveis
94.217
304.541
2,00
(213.646)
90.895
Terrenos
72.193
72.193
-
-
72.193
Equipamentos e Instalações
11.759
38.982
6,67
(27.683)
11.299
Obras Elétricas
7.208
19.685
6,67
(13.233)
6.452
Obras em Andamento
4.079
2.540
-
-
2.540
Equipamentos de Informática
918
5.025
14,79
(4.321)
704
Móveis e Utensílios
404
2.620
11,11
(2.114)
506
Benfeitorias em Bens de Terceiros
299
2.634
2,00
(2.380)
254
Obras Hidráulicas
268
4.323
6,67
(4.099)
224
Veículos
81
642
10,00
(528)
114
Veículos - Arrendamento Mercantil
-
301
8,33
(100)
201
Bens de Terceiro em Nosso Poder
Imóveis
1.207
-
-
-
-
Equipamentos e Instalações
161
-
-
-
-
Móveis e Utensílios
114
-
-
-
-
192.908
453.486
-
(268.104)
185.382
A Companhia possui unidades operacionais em municípios do Estado de São Paulo assim localizadas:
§ 34 Unidades Armazenadoras Operacionais.
§ 01 Unidade Frigorífica Armazenadora Polivalente.
§ 01 Unidade de Entrepostagem na Capital.
§ 04 Unidades Frigoríficas e Fábrica de Gelo.
§ 12 Unidades de Entrepostagem no Interior (Ceasas).
§ 04 Terrenos.
Parte das unidades operacionais estão instaladas em terrenos doados por órgãos públicos e registradas pelo valor constante da documentação legal.
O imobilizado é avaliado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada. No exercício de 1986, a Companhia reavaliou todos os itens das contas de
edificações localizados em unidades operacionais ativas (vide nota explicativa nº 29.3). A Companhia reavaliou os bens, facultado pela Deliberação CVM nº 27, de 5 de fevereiro de 1986.
A partir do exercício de 2016, o cálculo da depreciação passou a ser realizado de acordo com a vida útil econômica dos bens, de acordo com o IAS 16 (CPC27), tendo como base
a avaliação dos bens realizada por empresa contratada.
O CPC 01 (R1) "Redução ao Valor Recuperável de Ativos", item 9, determina: (...) "A entidade deve avaliar, ao fim de cada período, se há alguma indicação de que um ativo possa
ter sofrido desvalorização". Até o momento a administração não identificou indícios de impairment.
Em agosto de 2022 a CEAGESP contratou serviço especializado para identificação de possível desvalorização de ativos "teste de Impairment". Através do certificado emitido pela
empresa contratada não houve indícios para ajuste de impairment. Durante o exercício de 2022 a administração da Companhia não identificou a necessidade de registro de estimativa para
perda ao valor recuperável em seu imobilizado.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO (CUSTO DE AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO)
31.12.2021
Adições
Baixas
Depreciação
31.12.2022
Imóveis
94.217
1.207
-
(4.529)
90.895
Terrenos
72.193
-
-
-
72.193
Equipamentos e Instalações
11.759
2.742
(81)
(3.121)
11.299
Obras Elétricas
7.208
-
-
(756)
6.452
Obras em Andamento
4.079
2.560
(4.099)
-
2.540
Equipamentos de Informática
918
3
-
(217)
704
Móveis e Utensílios
404
320
(3)
(215)
506
Benfeitorias em Bens de Terceiros
299
-
-
(44)
254
Obras Hidráulicas
268
-
-
(45)
224
Veículos
81
44
-
(11)
114
Veículos - Arrendamento Mercantil
-
301
-
(100)
201