DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Bens de Terceiro em Nosso Poder
Imóveis
1.207
-
(1.207)
-
-
Equipamentos e Instalações
161
-
(161)
-
-
Móveis e Utensílios
114
-
(114)
-
-
192.908
7.177
(5.665)
(9.038)
185.382
15. INTANGÍVEL
31.12.2022
31.12.2021
Custo
Taxa (%)
Amortização
acumulada
Valor
líquido
Valor líquido
Direitos de Uso de Software
4.833
20
(4.744)
89
183
Marcas e Patentes
37
14,79
(37)
-
-
4.870
-
(4.781)
89
183
MOVIMENTAÇÃO (CUSTO DE AQUISIÇÃO)
31.12.2021
Adições
Amortização
31.12.2022
Direitos de Uso de Software
183
-
(94)
89
16. FORNECEDORES
31.12.2022
31.12.2021
Fo r n e c e d o r e s
5.513
4.120
A conta de Fornecedores apresentou uma variação de R$ 1.192 maior em relação a dezembro de 2021 principalmente para os serviços de segurança, limpeza e renovação de
seguro.
17. ARRENDAMENTO MERCANTIL
31.12.2022
31.12.2021
Arrendamento Mercantil
201
-
Conta Arrendamento Mercantil refere-se a operações de arrendamento de veículos de acordo com a NBC TG 06 (R3).
A Companhia adotou o posicionamento do registro de arrendamentos de veículos a partir de 2022.
18. FÉRIAS E ENCARGOS A PAGAR
31.12.2022
31.12.2021
Férias e Gratificações
6.543
5.828
INSS e FGTS a Pagar
2.332
2.093
8.875
7.921
As obrigações referentes a direitos trabalhistas são constituídas com base nas provisões realizadas através das informações fornecidas pela folha de pagamento da
Companhia.
19. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER
31.12.2022
31.12.2021
INSS - Empresa - Empregados
1.574
1.455
Cofins a Recolher
1.187
838
INSS - Lei nº 9.711/98 e OS nº 203/99
528
430
FGTS - Empresa
521
488
Pasep a Recolher
256
181
4.066
3.392
Correspondem às obrigações relativas às contribuições patronais, bem como às obrigações tributárias relativas a Pasep e Cofins sobre o faturamento.
20. OBRIGAÇÕES FISCAIS A RECOLHER
31.12.2022
31.12.2021
Curto
prazo
Longo prazo
Curto prazo
Longo prazo
Impostos Retidos - Lei nº 10.833/03
1.578
-
1.316
-
Programa Recuperação Fiscal - Refis
1.413
1.059
1.338
2.341
Imposto de Renda - Fonte - Empregados
1.167
-
1.713
-
Impostos e Taxas Municipais
481
-
439
-
ISS de Terceiros
211
-
200
-
ISS - Empresa
69
-
56
-
Programa de Parcelamento Incentivado/PMSP - PPI
-
-
5.337
46.257
IRPJ e CSLL a Recolher
-
-
272
-
ICMS a Recolher
-
-
12
-
4.919
1.059
10.683
48.598
Correspondem às retenções tributárias e outras obrigações.
20.1. Programa de Recuperação Fiscal - Refis
O saldo refere-se a débitos de Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL devidos à Receita Federal do Brasil - RFB anteriores ao exercício de 2008. O débito total é de R$ 2.472, corrigidas
mensalmente pela taxa Selic, com término do parcelamento previsto para 28/09/2024.
20.2. Impostos e Taxas Municipais
Correspondem ao IPTU e taxas a pagar.
20.3. Programa de Parcelamento Incentivado/PMSP - PPI
Refere-se a débitos de IPTU devidos à Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, nos exercícios de 2014 a 2020, conforme adesão ao parcelamento nº 3192452-2 de 19 de
agosto de 2021.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Saldo
Anterior
Baixas
At u a l i z a ç ã o
Imunidade Tributária
Parte Ceagesp
Parte
Permissionários
31.12.2022
Programa de Parcelamento Incentivado/PMSP
- PPI
57.139
(11.155)
5.728
51.712
22.197
29.515
-
No decorrer de 2022 a Companhia obteve imunidade tributária junto a Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP referente ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
conforme processos números 6017.2021/0001226-2, 6021.2022/0021749-6, 6017.2022/004855-9, no valor total de R$51.712.
21. OUTRAS OBRIGAÇÕES
31.12.2022
Correntistas credores - LP
111.770
111.770
Em função das três decisões de imunidade tributária deferidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP em 26/05/2022 (Processo nº 6017.2021/0001226-2), 01/08/2022
(Processo nº 6021.2022/0021749-6) e 07/10/2022 (Processo nº 6017.2022/0040855-9), a CEAGESP passou a ter direito de recebimento dos valores de IPTU de anos anteriores. Entretanto,
parte dos valores a serem devolvidos pela PMSP deverá ser repassada ao permissionários (atualizada pelo IPCA) já que o IPTU era rateado com os mesmos. Desse modo, em conjunto com
os valores a receber da PMSP (notas explicativas nº 8 e 12) foi necessário constituir passivo proporcional aos valores que serão restituídos aos permissionários.
DOS REGISTROS CONTÁBEIS:
Em 19 de fevereiro de 2024, a Companhia deliberou aprovação, em RDE Extraordinária nº 01/2024, para a reabertura do Balanço de 2022. Diante da decisão exarada foram
realizados os registros contábeis, na seguinte ordem:
Registros Contábeis do PPI:
¸O primeiro registro contábil do IPTU refere-se ao estorno da contabilização feita em 2022 relativa à baixa do passivo constituído baseado no PPI no valor de R$ 51.712, sendo:
debito na conta Resultado - Outras Receitas e credito na conta do Passivo - PPI-Parcelamento Incentivado no Curto e Longo Prazo;
¸O segundo registro contábil do IPTU refere-se à contabilização completa do ajuste em 2022, incluindo os valores a serem devolvidos aos permissionários relativos à baixa da dívida
do PPI no valor 51.712, sendo: debito na conta do Passivo - PPI-Parcelamento Incentivado no Curto e Longo Prazo, e, créditos de R$ 29.515 na conta do Passivo - Correntistas Credores
- IPTU - LP, e de R$ 22.197 na conta do Resultado - Outras Receitas;
¸O terceiro registro contábil do PPI refere-se à correção monetária pelo IPCA dos valores de IPTU a serem devolvidos aos permissionários, do momento do pagamento até
31/12/2022 no valor de R$ 5.564, sendo: debito na conta do Resultado - Despesas Financeiras - Variação Monetária Passiva e credito na conta do Passivo - Correntistas Credores - IPTU
- LP.
Registros contábeis da devolução dos valores pagos e a pagar pela PMSP e dos valores a pagar aos permissionários:
¸O primeiro registro contábil refere-se aos valores devolvidos e a devolver pela PMSP, sendo: debito na conta do Ativo - Contas a receber a curto e longo prazo da PMSP no valor
principal de R$ 74.548 (nota explicativa nº 12), e, credito na conta do Passivo - Correntistas Credores - IPTU - LP valor principal de R$ 67.163 (nota explicativa nº 21) e credito na conta
do Resultado - Outras Receitas no valor de R$ 7.385;
¸O segundo registro contábil refere-se à correção monetária pelo IPCA dos valores de IPTU a serem devolvidos aos permissionários, do momento do pagamento até 31/12/2022,
no valor de R$ 9.528 (nota explicativa nº 30.5), sendo: debito na conta do Resultado - Despesas Financeiras - Variação Monetária Passiva, e, credito na conta do Passivo - Correntistas
Credores - IPTU - LP;