DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Conta destinada a classificar os valores referentes às ações cíveis. Em comparação a 31 de dezembro de 2021 a variação de R$ 318 foi maior.
27.5. Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP
Conta destinada a classificar os valores referentes às ações trabalhistas (nota explicativa nº 10.5). Na comparação com 31 de dezembro de 2021 houve redução de R$ 231.
A variação total relativa a 31 de dezembro de 2022 em relação a 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 2.511 a menor.
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações
31.12.2021
Provisões
Liquidação
31.12.2022
Provisões judiciais trabalhistas - CEAGESP
3.944
1.452
(1.955)
3.441
Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros
2.570
2.545
(1.714)
3.401
Provisão para Riscos Cíveis
4.971
371
(3.298)
2.044
Provisão para Riscos Fiscais
1.650
387
(69)
1.968
Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP
1.405
617
(848)
1.174
14.540
5.372
(7.884)
12.028
A Companhia possui registrado no grupo de "CONTAS A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO" (nota explicativa nº 10) o valor de
R$ 1.174 que oportunamente será compensado na liquidação das ações judiciais e refere-se a processos judiciais de licença prêmio, pensão e complementação de aposentadoria de ex-
funcionários de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Esse valor, se consumada sua perda na esfera judicial, será passível de ressarcimento pelo Estado de São Paulo
conforme observado em outros itens destas notas explicativas.
A Companhia possui o valor de R$ 114.974 com risco de perda classificado como possível. Em processos judiciais cíveis no valor montante de R$ 113.194, e para os processos
trabalhistas e tributários em R$ 1.781, conforme classificação jurídica.
A variação a maior em relação a 31.12.2021 foi de R$ 6.666, com maior impacto nos processos judiciais cíveis em R$ 6.300, devido à inclusão de novos processos e atualização
dos valores e reclassificação.
28. PROVISÃO ATUARIAL
31.12.2022
Provisão Atuarial - Prospectiva
9.056
Em dezembro de 2022 houve provisão atuarial correspondente ao trabalho de profissional qualificado que identificou materialidade através de laudo contábil atuarial s/nº. O
resultado da avaliação atuarial na Companhia revelou um passivo atuarial de R$ 9.056. O passivo referente ao grupo de aposentados monta a quantia de R$ 7.794, e o passivo referente
ao grupo de pensionistas, monta a quantia de R$ 1.262. Resultados do estudo de avaliação da materialidade do passivo atuarial do benefício de complementação de renda, patrocinado
pela Companhia pelo motivo de o Governo do Estado de São Paulo ter negado o pagamento do acordo afirmado em anos anteriores e do diagnóstico de exposição a risco em relação aos
benefícios oferecidos aos empregados e ex-empregados nos termos do pronunciamento contábil cpc-33 (r1) - "Benefícios a empregados".
Complemento de renda de aposentadoria do INSS De acordo com o item III da Resolução n° 02 de 14 de março de 1979 que aprovou o regulamento que rege os benefícios
especiais e da aposentadoria e pensão devidos aos empregados admitidos até 25 de agosto de 1975, é devido ao empregado que tiver 30 anos, se do sexo feminino, ou 35 anos, se do
sexo masculino, de serviços prestados à empresa, ou que for aposentado por invalidez, o abono mensal equivalente à diferença entre a importância paga pelo INSS e os vencimentos do
cargo efetivo a que o empregado pertencer na data de aposentadoria. Na hipótese de falecimento do aposentado, o benefício será reversível ao cônjuge no percentual de 80%.
Apresentamos as principais estatísticas inferidas a partir das bases de dados encaminhadas pela CEAGESP e utilizadas na avaliação atuarial (*data-base: dezembro/22):
.
TIPO DE BENEFICIÁRIO
F R EQ U Ê N C I A
IDADE MÉDIA
FOLHA ANUAL (R$)
. APOSENTADO
28
73,4
813.245
. PENSIONISTA
7
75,2
125.777
.
35
73,8
939.022
Hipóteses Atuariais utilizadas
Apresentamos a seguir as hipóteses biométricas e financeiras adotadas na avaliação atuarial da CEAGESP:
.
PREMISSAS - 2022
. TÁBUA MORTALIDADE
AT-2000 BÁSILCA M/F
. MORTALIDADE DE INVÁLIDOS
N/A
. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
SEXO FEMININO 4 ANOS MAIS JOVEM
. TAXA DE DESCONTO REAL
6,19%
. TAXA DE INFLAÇÃO
4,00%
. R OT AT I V I DA D E
NULA
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações
31.12.2021
Provisões
31.12.2022
Aposentados
-
7.794
7.794
Pensionistas
-
1.262
1.262
Provisão Atuarial
-
9.056
9.056
A Companhia adotou o registro de provisionamento atuarial após Laudo emitido por empresa especializada, a partir de 2022.
29. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
29.1. Capital Social e Composição Acionária
O capital social subscrito e integralmente realizado é composto por 34.403.023 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal em 31 de dezembro de 2022.
31.12.2022
31.12.2021
Número de ações
ordinárias
%
Capital
Capital
Governo Federal
34.294.143
99,69
141.801
136.607
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
108.858
0,30
433
433
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
22
0,01
1
1
34.403.023
100,00
142.235
137.041
A CEAGESP foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND,
conforme Decreto nº 10.045, de 4 de outubro de 2019, publicado em 7 de outubro de 2019, de acordo com a nota explicativa nº 39.
Foi aprovada o aumento de capital de R$ 137.041 para R$ 142.235, conforme ata s/nº, em AGO e AGE realizadas em 19 abril de 2022.
29.2. Reserva de Retenção de Lucros
O saldo é constituído do lucro líquido ajustado após constituição do dividendo obrigatório, com a adição do saldo acumulado das reservas legal e estatutária, conforme
DMPL.
Esta reserva exige que:
Retenção de Lucros (Art. 196 - L. 6.404)
ART. 196. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela
previamente aprovado.
§ 1º. O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações
de capital, fixo ou circulante, e poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento.
§ 2º. O orçamento poderá ser aprovado pela assembleia-geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um
exercício social. (redação dada pela Lei nº 10.303/2001).
29.3. Ajuste de Avaliação Patrimonial
O saldo da reserva de reavaliação no período é de R$ 14.536. Foram realizados R$ 570 até 31 de dezembro de 2022 e transferidos para a conta do exercício corrente. Esta reserva
é resultado da reavaliação realizada no exercício de 1986 de todos os itens das contas de edificações localizados em Unidades operacionais ativas efetuada com base na Lei nº 6.404/76,
e a empresa optou por manter a reserva até a sua realização completa conforme período estipulado no laudo de avaliação. A Companhia reavaliou os bens, facultado pela Deliberação CVM
nº 27, de 5 de fevereiro de 1986.
29.4. Lucro do Exercício
O lucro no período foi de R$ 15.425, considerando a realização da reserva de reavaliação de R$ 570, conforme nota explicativa nº 29.3, resultando um lucro acumulado de R$
14.855.
30. RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS
O lucro líquido do período em 31 de dezembro de 2022 foi de R$ 14.855, enquanto em 31 de dezembro de 2021 houve lucro de R$ 27.382. A variação apresentada foi menor
em R$ 12.527, equivalente a 45,75%, e corresponde aos seguintes fatores: a) aumento das receitas operacionais brutas no valor de R$ 18.805, principalmente nos serviços prestados na
permissão remunerada de uso R$ 10.124 e na armazenagem que variou R$ 8.395 relacionado ao índice de ocupação que se deve, em parte, ao trabalho de prospecção de clientes, vide
nota explicativa nº 30.1; b) aumento de R$ 19.598 de despesas financeiras, relacionadas principalmente à atualização das parcelas do IPTU de 2019 e 2020, bem como, da correção
monetária pelo IPCA dos valores de IPTU a serem devolvidos aos permissionários relativos à devolução feita pela PMSP, do momento do recebimento pela CEAGESP até 31/12/2022
(aprovada em RDE Extraordinária nº 01/2024, realizada em 19 de fevereiro de 2024), conforme nota explicativa nº 30.5; c) aumento de R$ 16.164 nos custos dos serviços prestados, cerca
de 27% provenientes principalmente de R$ 7.678 nos gastos com pessoal e encargos, e, R$ 9.250 com impostos e taxas, vide nota explicativa nº 30.2; d) aumento em despesas gerais e
administrativas, no valor de R$ 57.557, cerca de 145% com destaque para as provisões, nota explicativa nº 30.3.
30.1. Receita Operacional Líquida
01.01.2022 a
31.12.2022
01.01.2021 a 31.12.2021
Serviços Prestados
170.763
150.990
Venda de Produtos
346
1.314
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
171.109
152.304
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Impostos Incidentes sobre Serviços Prestados e Vendas
(24.365)
(22.448)
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
146.744
129.856
01.01.2022 a
31.12.2022
01.01.2021 a 31.12.2021