DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
30.4. Outras Receitas Operacionais
01.01.2022 a
31.12.2022
01.01.2021 a 31.12.2021
Ev e n t u a i s
33.028
510
Alienação do Imobilizado
6.638
124
39.666
634
30.4.1. Eventuais
Correspondem a multas decorrentes de atividades para realização de ações operacionais e outras. Houve aumento de R$ 32.518, ou 6.376% em relação exercício de 2021:
a) as multas operacionais aumentaram R$ 670, cerca de 614%; b) outras receitas aumentaram R$ 30.565, ou 7.787%, considerando principalmente a transferência da conta de Programa
de Parcelamento Incentivado - PPI, curto prazo, referente ao perdão de dívida do PPI - 2021 da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, conforme decisão de imunidade
tributária, processo nº 6017.2022/004855-9 de 07/10/2022 no valor de R$ 22.197, bem como, o recebimento de indenização de sinistro por parte de seguradora referente galpão no
Entreposto de Bauru no valor de R$ 1.332; c) as doações de bens registraram aumento de R$ 1.395 referente Convênio SEAP, bem como, as vendas de sucata registraram R$ 111
menor.
30.4.2. Ganhos de Capital
Correspondem à alienação de investimentos. Houve aumento de R$ 6.545, ou 16.271% em relação ao exercício de 2021, considerando principalmente o recebimento de
R$ 6.512 referente a participação societária junto a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp que foi liquidada.
30.5. Despesas Financeiras
01.01.2022 a
31.12.2022
01.01.2021 a 31.12.2021
Variação Monetária Passiva
(20.350)
8.829
Juros sobre Outros Encargos
(96)
(5.326)
Multas Dedutíveis e Indedutíveis
(69)
(4.110)
Comissões e Despesas Bancárias
(22)
(51)
Imposto sobre Operação Financeira - IOF
(4)
-
Outros Encargos Financeiros
-
(257)
Juros Financeiros e Empréstimos
-
(25)
Descontos Concedidos
-
(3)
(20.541)
(943)
30.5.1. Variação Monetária Passiva
São registradas as atualizações de PPI, Refis, adiantamento para futuro aumento de capital, reserva especial, parcelamento da taxa de lixo e IPTU a recolher. Foi registrado
aumento de R$29.179 em relação ao exercício de 2021, conforme a nota explicativa nº 21 (aprovada em RDE Extraordinária nº 01/2024, realizada em 19 de fevereiro de 2024).
30.5.2. Juros Financeiros e Empréstimos, Comissões e Despesas Bancárias e IOF
Os encargos financeiros foram calculados por dias úteis e debitados na conta vinculada do empréstimo no vencimento e na liquidação da dívida e foram pagos
integralmente.
30.6. Receitas Financeiras
01.01.2022 a
31.12.2022
01.01.2021 a 31.12.2021
Variação Monetária Ativa
10.659
-
Receita sobre Aplicações Financeiras
4.427
986
Juros Recebidos
2.088
2.223
Descontos Obtidos
259
170
Multas
248
269
Rendimentos sobre depósitos judiciais
28
30
17.709
3.678
30.6.1. Variação Monetária Ativa
São registradas as atualizações de PPI, Refis, adiantamento para futuro aumento de capital, reserva especial, parcelamento da taxa de lixo e IPTU a recolher. Foi registrado
aumento de R$10.659 em relação ao exercício de 2021, conforme a nota explicativa nº 21 (aprovada em RDE Extraordinária nº 01/2024, realizada em 19 de fevereiro de 2024).
30.6.2. Receita sobre Aplicações Financeiras
Refere-se aos rendimentos provenientes das aplicações no Banco do Brasil, conforme mencionado na nota explicativa nº 4.3. Houve aumento de R$ 3.441 em comparação
ao exercício de 2021, correspondente a 349%.
30.6.3. Juros Recebidos e Multas
Receitas provenientes de encargos financeiros de boletos recebidos em atraso. Houve redução de R$ 156, cerca de 6% em comparação ao exercício de 2021.
30.6.4. Descontos Obtidos
Receitas obtidas principalmente na antecipação de pagamentos de IPTU. Houve aumento de R$ 89, cerca de 52% em relação ao exercício de 2021.
31. REMUNERAÇÃO PAGA A MEMBROS ESTATUTÁRIOS
Os gastos relacionados à remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria, dos exercícios de 2021
e 2022 registrados na rubrica "Encargos Trabalhistas", foram respectivamente de R$ 1.008 e R$ 1.624, conforme demonstrado abaixo:
31.12.2022
31.12.2021
Remuneração
Remuneração
R$
R$
Conselho de Administração - 5 membros
217
134
Conselho Fiscal - 3 membros
96
84
Comitê de Auditoria - 2 membros
80
56
Diretoria Executiva - 3 membros
1.231
734
Total
1.624
1.008
31.1. Remuneração paga a administradores, conselheiros e empregados
Apresentação das remunerações mensais em 31 de dezembro de 2022, pagas pela Companhia a seus dirigentes, conselheiros e funcionários, computadas todas as vantagens,
efetivamente percebidas, respeitando ainda os limites impostos pela legislação pertinente prevista na CGPAR nº 30/2022:
31.12.2022
31.12.2021
Administradores
§
Maior Remuneração
32
32
§
Menor Remuneração
3
3
§
Média das Remunerações
10
8
31.12.2022
31.12.2021
Conselheiros
§
Média das Remunerações
3
3
31.12.2022
31.12.2021
Empregados - 600 colaboradores
§
Maior Remuneração
27
28
§Menor Remuneração
2
2
§
Média das Remunerações
8
6
32. INTEGRAÇÃO DO BALANÇO CEAGESP AO DA UNIÃO - BGU
O reconhecimento do patrimônio da CEAGESP é registrado no Balanço Geral da União - BGU, pelo valor dos investimentos da União.
33. SEGUROS
Em 6 de setembro de 2022, a Companhia renovou contrato de prestação de serviços de seguros com a Ezze Seguros relativos a riscos nomeados (estoque ajustável,
máquinas móveis e utensílios, e edificações), operacionais e responsabilidade civil geral com vigência até 06 de setembro de 2023.
A Companhia mantém contrato de cobertura de seguro de vida em grupo dos funcionários, compulsório, facultativo e contributário com vigência até o dia 08 de maio de
2023; além de Seguro de Responsabilidade Civil D&O (Directors & Officers) da Seguradora AIG.
34. RESPONSABILIDADES SOBRE DEPÓSITOS EM GARANTIAS
As mercadorias depositadas nos armazéns gerais podem ser negociadas através de títulos de crédito (Warrant e Conhecimento de Depósito) representativos destas, de
acordo com o previsto no Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1.903.
35. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
35.1. Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes Sobre o Lucro