DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 656, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP0186351
AUTO POSTO NOVO IDEAL LTDA
07.319.327/0001-70
48620.000067/2005-96
.
PR/SP0013222
REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS LTDA
45.694.437/0003-72
48610.014651/2001-14
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 657, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu
art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para
o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MA0116863
A.DA S. CANTANHEDE
15.597.147/0001-88
48610.007751/2012-47
. PR/MA0187197
AUTO POSTO ANA JULIA EIRELI
23.358.065/0001-09
48610.001225/2018-69
.
PR/SP0184177
AUTO POSTO CARA E CASSIOLA LTDA
06.210.842/0001-54
48610.001784/2005-54
.
PR/PR0187664
AUTO POSTO CENTRAL ITAMBE LTDA
27.325.260/0001-93
48610.006492/2018-22
. PR/MG0207920
AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA
17.212.958/0002-20
48610.001316/2021-08
. PR/GO0076188
AUTO POSTO MJ LTDA.
10.817.392/0001-30
48610.011803/2009-84
.
PR/AL0080529
AUTO POSTO MORADA LTDA.
11.404.177/0001-70
48610.001646/2010-32
. PR/MG0021145
AUTO POSTO SANDRELE LTDA
18.248.997/0001-69
48610.001903/2002-26
.
PR/SP0173153
AUTO POSTO SAO SEBASTIAO DE PACAEMBU LTDA
06.041.899/0001-77
48610.006424/2004-68
.
PR/PE0018638
COMERCIAL FEIRA NOVA LTDA
08.803.918/0001-80
48610.020240/2001-68
. PR/MT0118802
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA
01.514.992/0006-42
48610.009427/2012-63
. PR/GO0190687
COMÉRCIO DE PETRÓLEO RIO VERDE LTDA.
06.271.309/0001-00
48610.008158/2005-99
.
PR/CE0089010
CRISTAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
07.014.517/0001-89
48610.017717/2010-19
.
PR/RS0193688
DLS ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
33.981.224/0001-80
48610.005132/2019-94
.
PR/CE0240681
J BATISTA SOBRINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
11.472.608/0002-16
48610.214229/2023-72
.
PR/RS0229721
LORENZO ESCARRONE DE LIMA
43.335.420/0001-31
48610.220901/2022-88
. PR/GO0089083
LUCAS CLUB ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.
12.353.383/0004-03
48610.017405/2010-13
.
PR/PI0022693
MARIA DE JESUS CARVALHO SAMPAIO
06.590.459/0004-11
48610.018783/2001-15
.
PR/SP0017689
NAVARRO & MARCHETTI LTDA
44.747.285/0001-02
48610.018491/2001-82
. PR/GO0156822
POSTO BURITI LTDA
17.374.272/0001-54
48610.005199/2014-14
. PR/MG0161542
POSTO ITUETA DE COMBUSTIVEIS LTDA
19.509.269/0001-26
48610.007844/2014-33
.
PR/SP0029711
POSTO JARDIM ALVORADA DE FRANCA LTDA
00.920.332/0001-94
48610.014003/2002-49
. PR/MA0181914
POSTOS REALEZA EIRELI
21.612.941/0001-56
48610.007693/2017-66
.
PR/PR0184673
PRADO & TRAMARIN LTDA
27.477.628/0001-39
48610.000010/2018-21
.
P R / BA 0 0 9 8 4 4 2
REDE DE POSTOS OMEGA DE ABASTECIMENTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
13.713.936/0001-01
48610.008817/2011-35
. PR/MA0157023
V C FERREIRA COSTA
19.040.116/0001-82
48610.005579/2014-59
. PR/MA0191283
WASHINGTON AGUIAR LOPES
07.560.623/0003-20
48610.011998/2018-53
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 658, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
G L P BA 0 4 3 5 8 4 5
ANTONIO PEREIRA PIMENTEL JUNIOR LTDA
47.306.306/0001-34
48610.214992/2024-84
.
GLPTO0435849
BETO GAS LTDA
54.941.271/0001-70
48610.214369/2024-21
.
GLPPR0436116
CURITIBA GASMAIS COMERCIO DE GAS LTDA
53.404.485/0001-45
48610.215257/2024-98
.
GLPDF0435829
DF GAS DISTRIBUIDORA LTDA
54.977.044/0001-03
48610.215037/2024-64
.
GLPRS0435847
GABRIEL COMUNELLO NUNES
50.172.911/0001-74
48610.214118/2024-47
.
GLPSP0435851
J M A GAS LTDA
54.790.901/0001-53
48610.215182/2024-45
.
GLPAL0436123
JOSIVAN LESSA DOS SANTOS
54.681.000/0001-23
48610.215265/2024-34
.
GLPSP0435806
M.A.BARBOZA DE ANDRADE
54.600.832/0001-78
48610.213249/2024-15
.
GLPPR0435824
MAURO IVAN NEGRELLI
95.393.781/0001-38
48610.213980/2024-32
.
GLPMG0435811
MILAGRES GAS LTDA
54.104.125/0001-90
48610.212652/2024-19
.
GLPSC0435818
NETTO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
53.740.301/0001-18
48610.214593/2024-13
.
GLPRJ0435853
V&H REVENDEDORA DE GAS E AGUA LTDA
53.551.192/0001-90
48610.215230/2024-03
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 659, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SC0246990
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LEAO S.A.
09.273.885/0021-10
48610.215130/2024-79
. PR/SP0246987
AUTO POSTO AV LTDA
49.920.850/0001-05
48610.214996/2024-62
. PR/MG0246988
AUTO POSTO K 92 LTDA
21.476.130/0001-75
48610.239061/2023-16
. PR/SP0246989
AUTO POSTO MUFFATO LTDA
13.616.378/0012-19
48610.214604/2024-65
. PR/PE0246986
CARUARU COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DOMINGOS LTDA
54.518.979/0001-13
48610.214658/2024-21
. PR/PE0246991
COMERCIAL DE COMBUSTIVEL BATATEIRAS LTDA
54.809.847/0001-40
48610.215215/2024-57
. PR/SE0246992
POSTO TRES IRMAOS LTDA
47.110.061/0001-75
48610.213141/2024-14
. PR/RS0246985
RC FRONTEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
51.155.515/0005-25
48610.215166/2024-52
BRUNO VALLE DE MOURA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Despacho SDL-ANP nº 278, de 7 de março de 2024, publicado no DOU de 13
de março de 2024, seção 1, página 160,
onde se lê:
"para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista - TRR."
Leia-se:
"para operar as instalações de transportador revendedor retalhista - TRR."
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 178, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca LAURA E LIVIA I, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira RJ-0000359-4, por 60 (sessenta) dias
corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
A SECRETÁRIA - SUBSTITUTA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério
da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009;
na Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria
Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio
Ambiente e do Ministério da Defesa; na Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de
2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e o que
consta no Processo nº21050.009819/2022-31, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação LAURA E LIVIA I,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RJ-0000359-4 e na Autoridade Marítima
sob o nº 381-033927-0, na frota 3.03.001, modalidade 3.6 no Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento
Arrasto (fundo) -
duplo, espécie-alvo: Camarão rosa
(Farfantepenaeus brasiliensis,
Farfantepenaeus subtilis, Farfantepenaeus paulensis), Camarão Santana (Pleoticus
muelleri), Camarão barba ruça (Artemesia longinaris) e fauna acompanhante, na área de
atuação: Mar Territorial Sul/Sudeste e Zona Econômica Exclusiva Sul/Sudeste, tendo em
vista o não cumprimento do disposto no art. 7° por força do art. 19 da Instrução Normativa
Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e
Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da
Defesa e inciso II do art. 4° da Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, por 60 (sessenta)
dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca LAURA E LIVIA I fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM