DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
JULHO DE 2025
CARGO
GRUPO OCUPA-CIONAL
GDAT
Agente de Atividade de Trânsito e Transportes (40h)
ANAOTT
R$ 1.320,00
Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes (40h)
ANAOTT
R$ 1.320,00
Agente de Trânsito e Transportes (40h)
ANAOTT
R$ 1.320,00
Vistoriador (40h)
ANAOTT
R$ 1.320,00
Técnico de Atividade de Trânsito e Transportes (40h)
ANAOTT
R$ 660,00
Analista de Trânsito e Transportes (40h)
ANSTT
R$ 1.320,00
ABRIL DE 2026
CARGO
GRUPO OCUPA-CIONAL
GDAT
Agente de Atividade de Trânsito e Transportes (40h)
ANAOTT
R$ 2.200,00
Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes (40h)
ANAOTT
R$ 2.200,00
Agente de Trânsito e Transportes (40h)
ANAOTT
R$ 2.200,00
Vistoriador (40h)
ANAOTT
R$ 2.200,00
Técnico de Atividade de Trânsito e Transportes (40h)
ANAOTT
R$ 1.100,00
Analista de Trânsito e Transportes (40h)
ANSTT
R$ 2.200,00
ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 4.º DA LEI Nº329, DE 13 DE JUNHO DE 2024
JULHO DE 2024
JULHO DE 2025
ABRIL DE 2026
Gratificação Risco de Vida e Saúde (GRV). Art. 1.º, IV do Dec. 24.414/97 (20%)
7,47%
7,38%
7,28%
Gratificação Risco de Vida e Saúde (GRV) . Art. 1.º, I do Dec. 24.414/97 (30%)
11,19%
11,07%
11,00%
Gratificação Risco de Vida e Saúde (GRV). Art. 1.º, III do Dec. 24.414/97 (40%)
14,93%
14,76%
14,55%
Gratificação Risco de Vida e Saúde (GRV). Art. 1.º, II do Dec. 24.414/97 (50%)
18,66%
18,45%
18,18%
Gratificação de Incentivo Profissional (GIP)
11,19%
11,07%
11,00%
Gratificação de Titulação (GT) - Especialização
7,04%
6,94%
6,90%
Gratificação de Titulação (GT) - Mestrado
14,08
13.89%
13.64%
Gratificação de Titulação (GT) - Doutorado
28.17%
27.78%
27.27%
ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI Nº329, DE 13 DE JUNHO DE 2024
GRUPO OCUPACIONAL ANAOTT
REFERÊNCIA
VPNI
1
R$ 456,87
2
R$ 387,03
3
R$ 313,75
4
R$ 236,76
5
R$ 155,90
6
R$ 71,02
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº618/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 10 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº618/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Bruno Rodrigo Pessoa Marques da Silva 
3º Sgt PM
7997511-7 
II
18/05/2024 a 
20/05/2024 
A serviço da Casa Militar no 
município de SOBRAL/CE
2 e 1/2
131,43
********
328,58
Valdemar de Oliveira Sousa 
Cb PM
8000574-1 
131,43
328,58
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº026/2024
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 026/2024. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) a COMUNIDADE ZAÍLA LAVOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.171.888/0001-89, . OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência do Fomento n°026/2024 por 60 (sessenta) dias, com início em 27/05/2024 e com término em 26/07/2020. RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 026/2024. DATA: 24 de maio de 2024. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Anísia Maria de Sousa Pereira, Neilian Cavalcante Mafra, Diretora Presidente da 
Comunidade Zaíla Lavor. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°027/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único 
desta Portaria, a partir de 03/06/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
nº063/2023, publicada no DOE de 02/10/2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ , em Fortaleza , 03 de junho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº027/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024
N°
NOME
01
 Miguel Costa Arruda Netto
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