DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230034, de interesse da Companhia de Desenvol-
vimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviços de gerenciamento dos resíduos do Terminal Portuário do 
Pecém gerados em decorrência das atividades desenvolvidas no Terminal abrangendo: varrição manual, acondicionamento temporário, coleta, transporte, 
tratamento e disposição final de resíduos do grupo D (Classe II – comuns), dos resíduos de serviço de saúde dos grupos A, B e E, dos resíduos recicláveis, 
dos resíduos da construção civil, dos resíduos sólidos e líquidos Classe I – perigosos, de lâmpadas, pilhas, baterias e pneus. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20292023, até o dia 26/06/2024, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230035
IG Nº1285246000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230035 de interesse da Secretaria do Planejamento e 
Gestão do Estado – SEPLAG, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Apoio Administrativo na SEPLAG e anexos (Copem e Copai). 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17972023, até o 
dia 27/06/2024, às 09h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240001
IG Nº1302808000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240001 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente 
– SEMA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de planejamento, produção, organização e realização de Eventos de Educação Ambiental em 
Unidades de Conservação Estadual: Projeto Viva o Parque, a ser realizado no Parque Estadual do Cocó, no Parque Estadual Botânico do Ceará, na Área 
de Relevante Interesse Ecológico do Sítio Curió, na Área de Proteção Ambiental do Rio Maranguapinho e na Área de Relevante Interesse Ecológico do 
Riacho da Matinha. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 901752024, até o dia 28/06/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240017, de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto é: 
Prestação dos serviços de administração e gerenciamento de multibenefícios, para pagamento dos benefícios de alimentação e refeição, que possibilitem 
a aquisição de gêneros alimentícios in natura e refeições prontas através de ampla rede de aceitação, na forma definida pela legislação que regulamenta o Pat 
– Programa de Alimentação ao Trabalhador, por meio de créditos mensais, disponibilizados na forma de cartão eletrônico dotado de microprocessador com 
chip, além de recarga especial no final do ano (benefício natalino) e flexíveis, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904722024, até o dia 04/07/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de maio de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240046 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Substrato e Cartela, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902622024, até o dia 27/06/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024.0003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do itens 1 e 2 da Licitação nº 90126.2024 – Comprasnet, de 
interesse da SEFAZ, cujo OBJETO é Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) Unidade de disco de estado sólido (SSD), formato 2,5 polegadas, com 
capacidade mínima de armazenamento de 512GB, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, em virtude da empresa DCY SOLUÇÕES MAGA-
ZINE EIRELI, não assinar contrato. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/
pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o aviso de julgamento final da LICITAÇÃO Nº 20240005 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de 
interesse da CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS JACARE-
CANGA, SUCRÊ E OSHO EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA. Após transcorrido o prazo sem interposição de recurso, a Comissão ratifica 
o resultado exarado na ata da sessão pública ocorrida às 15 horas do dia 27 de maio de 2024, confirmando o julgamento em que a Comissão declarou HABI-
LITADA, pelo cumprimento às exigências do Edital, a empresa VM ENGENHARIA LTDA., classificada em 1º lugar, sendo declarada VENCEDORA 
DO CERTAME, com o Menor Preço Global de R$ 1.850.000,00. Eis a razão pela qual resta FINALIZADO o Processo Licitatório. A Ata com o presente 
resultado foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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