DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0305/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 10/06/2024.
CONTRATO Nº040/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº CLAUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO
30000587
13203-D-CE
SUPLENTE
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, NA ARENA CASTELÃO, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA - CE-Município: FORTALEZA -Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0402024 celebrado com 
a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 10 junho 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0059/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0059/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO GEOPAC-CONSTRUTEC BATURITÉ 
– (constituído pelas empresas: GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI – líder do consórcio e CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSUL-
TORIA EIRELI. V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: arts. 72 da Lei nº 13.303/16 e art 126, II, “b” do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece - Processo n.º 1006.000182/2024-27Cagece VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência, 
por mais 167 (cento e sesenta e sete) dias. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 21 de maio de 2025, para terminar em 03 de novembro 
de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 29 de maio de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Leonardo Silveira Lima, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2856438/SADDO
PROCESSO Nº: 0635.000115 / 2024-98- Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio para realização do projeto O Canto do Patativa-Inclusão e 
Desenvolvimento através da Arte e da Educação II, em Assaré-Ce JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador 
contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros visando agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente 
responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; considerando que o 
patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração 
e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; considerando que os projetos sociais têm desempenhado um papel de suma importância 
na sociedade atual, sendo relevantes para muitas comunidades e muitas vezes ocupando o papel de única forma de acesso aos direitos universais para um 
determinado público, direitos como educação, lazer, esporte dentre outros; considerando que Instituto necessita de apoio para fortalecer a rede de proteção 
dos direitos, seguindo à risca as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, o projeto busca desenvolver diversas atividades e ações que 
promovam a formação humana, educacional e artística, tendo a arte e a cultura como ferramenta de inclusão e transformação social; ficam, assim, evidentes 
interesses mútuos nesta parceria VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC da Cagece 2021 CONTRATADA: INSTITUTO O CANTO 
DO PATATIVA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 04 de junho de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, 
conforme Ata da 2001ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000115/2024-98-Cagece. Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº083/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZARO o servidor RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 
112577-1-2, a viajar ao município de Aracati-CE, nos dias 13 e 14 de junho de 2024, , concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 
8º; e art. 12, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº201/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora CLÁUDIA GOULART DE ABREU, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 00686-1-6, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 05 a 08 de junho de 2024, a fim de participar do Semi-
nário Nordestino do Agro – PECNORDESTE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (centro e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 621,00 (seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, 
art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 27 de maio de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº209/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições e tendo em 
vista o que dispõe o Decreto nº 35.322 de 24/02/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 28/02/2023, RESOLVE DESIGNAR a servidora 
ANA IRIS TOMAS VASCONCELOS, Matrícula nº 001100-1-9, como GESTORA do Contrato nº 023/2024, celebrado com EMPRESA ISM GOMES DE 
MATTOS LTDA, que trata do serviço de nutrição e alimentação - Fornecimento de Alimentação (desjejum, almoço e jantar), destinadas a estudantes com 
matrícula regular no ensino presencial ou à distância, professores, servidores e funcionários terceirizados desta IES, em Sobral-CE, sendo responsável pelo 
seu acompanhamento e fiscalização. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 10 de junho de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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