DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº1146/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 31032.004666/2024-79/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ALMINO RODRIGUES PINHEIRO
FILHO, , na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Limoeiro do Norte / Fortaleza, no período de 21/06/2024
a 22/06/2024, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de Limoeiro do Norte da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no
valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre,
no valor de R$ 116,57 (cento e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 619,07 (seiscentos e dezenove reais e sete centavos),
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº
903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores
do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1163/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo 31032.004819/2024-88/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JARLES LOPES DE MEDEIROS, ocupante do
cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 300020.3-2, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / QUITERIANÓPOLIS / FORTALEZA, no período
de 21/06/2024 a 22/06/2024, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de QUITERIANÓPOLIS da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe
1.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) e
passagem terrestre, no valor de R$ 267,25 (duzentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 769,75 (setecentos e sessenta
e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital
nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2024
PROCESSO Nº: 31032000328 / 2024-68 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO ANUIDADE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL PROMOTORA DE EMPRE-
ENDIMENTOS INOVADORES – ANPROTEC JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação da INCUBAUECE, formalizada pelo Prof. Leonardo Sampaio
Rocha, através do Ofício nº 02/2024-INCUBAUECE, a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) é
essencial para impulsionar o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação no Brasil. VALOR GLOBAL: R$ 2.440,00 ( Dois mil, quatrocentos e
quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28363 - 31200001.12.364.241.21104.03.339039.1.5999200000.1-PF: 3101010152024C-IG nº. 1314561000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1”, do art. 74 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL PROMOTORA DE EMPRE-
ENDIMENTOS INOVADORES – ANPROTEC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2024, para
PAGAMENTO ANUIDADE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL PROMOTORA DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES – ANPROTEC. Prof. M.e.
Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de
Licitação nº 06/2024, para PAGAMENTO ANUIDADE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL PROMOTORA DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES –
ANPROTEC. Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024
PROCESSO Nº: 31032.003068 / 2024-82 FUNECE OBJETO: Pagamento de Taxa de Inscrição, para professores e alunos do Programa de Pós-Gra-
duação em Filosofia da UECE - PPGFil, para participação, com apresentação de trabalho, no XX Encontro Nacional da ANPOF – Associação Nacional
de Pós-Graduação em Filosofia JUSTIFICATIVA: Considerando o XX Encontro Nacional da ANPOF, a se realizar entre 30 de setembro e 4 de outubro
de 2024 na cidade de Recife/PE, solicitamos o pagamento de taxa de Inscrição aos beneficiários. O referido curso está vinculado ao projeto de pesquisa
proposto no Convênio no 01/2022, firmado entre a Secretaria Municipal da Educação – SME e a FUNECE. VALOR GLOBAL: R$ 3.050,00 ( três mil e
cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181321-31200001.12.364.241.20720.03.339039.1.5722200086.1 PF:3101010082024C-IG.1319963000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: ANPOF DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 13/2024, para PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM FILOSOFIA – ANPOF PARA O XIX ENCONTRO NACIONAL DA ANPOF. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE
RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 13/2024, para Pagamento de Taxa de Inscrição,
para professores e alunos do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UECE - PPGFil, para participação, com apresentação de trabalho, no XX Encontro
Nacional da ANPOF. Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO
as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.006225/2023-21, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença
de Abono de permanência), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 1.053,61 (mil cinquenta e três reais e sessenta e um centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.053,61 (mil cinquenta e três reais e sessenta e um centavos), ao(a) servidor(a), DIANA CELIA SOUSA
NUNES PINHEIRO, matrícula 0061471-8, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls.55, do processo acima
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 27 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa
CAIO VINÍCIUS SANTANA SARAIVA, inscrita no CNPJ sob nº 40.864.451/0001-91. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficia-
mento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 1.890 kg do lote 2 - MILHO
VARIEDADE, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento,
conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações poste-
riores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°.
006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de
sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 9.450,00(nove mil, quatrocentos e cinquenta reais)
pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA por meio do Banco Brasileiro de Descontos S/A –
BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos, segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF
em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2).
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário
(CONTRATANTE) e CAIO VINÍCIUS SANTANA SARAIVA Representante Legal da empresa.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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