DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 28 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA, NEURISANGELO 
CAVALCANTE DE FREITAS - Diretor-Presidente da CAGECE e CLÁUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE - Diretora de Mercado 
e Unidade de Negócio da Capital - CAGECE CONTRATADA.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de link de dados com acesso à internet, síncrono banda 
de download e upload, por meio de infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), pelo período de 12 (doze) meses, banda de 500 Mbps, para 
atendimento das necessidades da unidade da URCA em Iguatu. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento o processo da Dispensa de Licitação 
nº 02/2024, e seus anexos, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de 
Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legis-
lação aplicável FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo 
ser prorrogado por igual período até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 52.706,28 
(cinquenta e dois mil, setecentos e seis reais, vinte oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.126.421.20306.01.339140.1.500
9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA 
e JOSE VALDECI REBOUCAS - Presidente da ETICE.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2024
INTERESSADO: ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA LTDA ME
NUP Nº31012.001202/2024-49
A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia, fazendo jus ao pagamento da quantia de R$ 1.772,49 (hum mil, setecentos e setenta e dois 
reais e quarenta e nove centavos), considerando a prestação de serviço referente ao fornecimento de internet, com velocidade de 400MBPS via fibra óptica 
dedicada, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção, ao Campus/Curso de Medicina desta Universidade, durante os meses de janeiro, fevereiro e 
março do corrente ano (2024), período durante o qual não vigia relação contratual para o pacote de serviço ofertado, dado que o instrumento contratual então 
elaborado (Contrato nº 16/2023-ASSEJUR) não foi regularmente assinado pela empresa interessada, o que acarretou a sua anulação, com a celebração de 
novo pacto (Contrato nº 02/2024-ASSEJUR) apenas em 24 de abril de 2024, a partir de quando o vínculo contratual se iniciou. Em se tratando de despesa 
deste exercício financeiro e oriunda de serviços prestados fora da vigência do contrato, justifica-se o presente processo de reconhecimento de dívida, a título 
indenizatório, autorizado excepcionalmente pelo artigo 149 da Lei nº 14.133/2023 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 05 de junho de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº922/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.003754/2024-53;31032.003670/2024-10;31032.004669/2024-11;31032.004668/2024-68-NUP, RESOLVE AUTORIZAR 
os PROFESSORES Tutores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Semi-
nário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) 
aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº922/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024
NOME 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
ALISON SOUSA DA SILVA
03727855304
21/06/2024 a 22/06/2024
FORTALEZA/ IPUEIRAS/ FORTALEZA
 01 e ½
172,39
674,89
ARIANNY NASCIMENTO DE SOUSA
03991322366
21/06/2024 a 22/06/2024
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
176,62
679,12
ALEXANDRA JOELMA GOMES FERREIRA
49611305320
21/06/2024 a 22/06/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
136,92
639,42
RENAN SANTOS PINHEIRO 
05785195348
21/06/2024 a 22/06/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
62,32
564,82
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PORTARIA 969/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.000227/2023-14, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1077/2014-CONSU, publi-
cada no DOE em 12/08/2014, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) 
sobre o vencimento-base, ao docente FRANCISCO EDISOM EUGENIO DE SOUSA, Professor Adjunto, referência L, matrícula nº 0064461-7, lotado na 
Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC, com vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1135/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.004598/2024;48-31032.003744/2024-18;31032.003443/2024-94;31032.005000/2024-38;31032.004782/2024-98;NUP, 
RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta 
do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1135/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024
NOME 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
ROBERTO FERREIRA SENA FILHO
76413861304
14/06/2024 a 15/06/2024
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
218,77
721,27
JANAILDO SOARES DE SOUSA
08434671425
21/06/2024 a 22/06/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
61,72
564,22
FRANCISCO FELIPE RAMOS RODRIGUES LIMA
01005982341
21/06/2024 a 22/06/2024
FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA
01 e ½
88,27
590,77
NATALIA MARIA DE FREITAS DIAS
74200607387
28/06/2024 a 29/06/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
ANTONIO WAGNER CHAGAS MAGALHAES
621974987353
05/07/2024 a 06/07/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
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