DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
reais) pagos em em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação do boletim de medição/nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro 
Estadual, Subsídio, Produto 048002 – Serviço de Impermeabilização de Lages e Cobertas da Linha Sul, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.2
0827.03.339045.500.00.0 - DOTAÇÃO (04071) . DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: PLINIO POMPEU DE SABOYA 
MAGALHÃES NETO e JOÃO PAULO ANGELIM DE ALBUQUERQUE pela METROFOR e LUIZ ROGÉRIO MORETO DE SOUZA pela Empresa 
MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2024 AO CONTRATO Nº027/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: 
acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet, fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol) do 
METROFOR. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 
Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
– ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 
13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços 
para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, 
acesso à internet, fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol) do METROFOR, por mais 12 (doze) meses, contados de 15 de junho de 2024 a 14 de 
junho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 62.378,52 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Até 14 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 27/METROFOR/2021 que não conflitarem 
com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 10 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José 
Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Francisco Antônio Martins Barbosa pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2024 AO CONTRATO Nº029/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: 
acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet, fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol) 
e o acesso e fornecimento referidos serão disponibilizados para as Estações da Linha Nordeste da METROFOR. II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, 
Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 
nº 220, São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do 
Ceará - CDC, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet, fornecimento de endereço(s) 
IP (Internet Protocol) e o acesso e fornecimento referidos serão disponibilizados para as Estações da Linha Nordeste da METROFOR, por mais 12 (doze) 
meses, contados de 22 de junho de 2024 a 21 de junho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$59.435,64 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco 
reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 21 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas 
do Contrato n° 29/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 10 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Francisco Antônio Martins Barbosa pela 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 
Nº01/2022 – IDM/SEMA
PROCESSO Nº57001.000878/2024-38
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR 
- IDM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações, bem como documentação probatória do processo administrativo 
nº 57001.000878/2024-38 e ainda, as disposições do Contrato de Gestão nº 01/2022 - Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prazo de vigência e do valor ao Contrato de Gestão nº01/2022-IDM, conforme justificativas às 
fls. 06-07 e 30-32 do processo supra elencado. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 01 de 
junho de 2024, vigorando até 31 de agosto de 2024. DO VALOR: O presente contrato será acrescido em R$ 712.896,41 (setecentos e doze mil oitocentos e 
noventa e seis reais e quarenta e um centavos) do valor inicial atualizado do contrato. R$ 6.075.915,99 (seis milhões setenta e cinco mil novecentos e quinze 
reais e noventa e nove centavos) passa a ser de R$ 6.788.812,40 (seis milhões setecentos e oitenta e oito mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.11900.03.335085.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor 
todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. DATA DAS 
ASSINATURAS: 31 de maio de 2024. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e 
Rachel de Sousa Gadelha Costa - Presidente do Instituto Dragão do Mar – IDM. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - 
SEMA, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº61/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, de 
acordo com o § 2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 787,27 (setecentos e oitenta e sete reais e 
vinte e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data 
da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 21 de maio de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº61/2024
Nº
NOME
CURSO
CLASSIFICAÇÃO
01
ANA LARA OLIVEIRA DE CARVALHO
Agronomia
1ª
02
BRUNA CIBELE CARVALHO
Geografia
3ª
03
MARIANA SILVA REBOUÇAS
Biologia
1ª
04
RAQUEL MORAES CAVALCANTE
Engenharia de Pesca
1ª