DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Maria Antonizete 
de Oliveira Silva
Especialista
40,00
CURSO - GESTÃO DE OUVIDORIA - MÓDULO III - PADRONIZAÇÃO DO 
PROCESSO DE OUVIDORIA - TURMA 01 - (EXCLUSIVA CGE
20 a 24 de maio de 
2024 de 9h às 12h
15 h/a
R$ 600.00)
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº075/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Maria Thais 
Pinheiro Holanda
Especialista
40,00
CURSO - GESTÃO DE OUVIDORIA - MÓDULO II - OUVIDORIA COMO 
INSTRUMENTO DE CIDADANIA - TURMA 01 - (EXCLUSIVA CGE)
13 a 17 de maio de 
2024 de 9h às 12h
15 h/a
R$ 600.00
*** *** ***
PORTARIA Nº076/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Maria Antonizete 
de Oliveira Silva
Especialista
40,00
GESTÃO DE OUVIDORIA - MÓDULO I - OUVIDORIA COMO 
INSTRUMENTO DE GESTÃO - TURMA 01 - (EXCLUSIVA CGE)
06 a 10 de maio de 
2024 de 9h às 12h
15 h/a
R$ 600.00
*** *** ***
PORTARIA Nº077/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Rosângela Araújo 
da Silva
Especialista
40,00
INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO 
DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE REFERÊNCIA 
À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021 - TURMA 02 (EXCLUSIVA SPS)
06 a 10 de maio de 
2024 de 13h às 17h
20 h/a
R$ 800.00
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 46011.000531/2024-50
PORTARIA 070/2024
O Estado do Ceará, por intermédio da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, inscrita no CNPJ 10.812.826/0001-09, com sede nesta capital, 
na Avenida General Afonso Albuquerque Lima S/N, Bairro Cambeba, CEP: 30.822-325, reconhece dever à OI S.A. em recuperação judicial, inscrita no 
CNPJ: 76.535.764/0001-43, com sede e principal estabelecimento na Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.230-070, 
a quantia bruta no valor de R$1.445,60, (Hum mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), referente à diferença retroativa ao período de 
setembro/2022 a novembro/2023 em função dos reajustes financeiros constantes do 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº018/SEINFRA/2021 - Telefonia 
Corporativa (Fixo), nos termos do processo supra e manifestação da sua Assessoria Jurídica, cuja despesas correrão a conta Dotação Orçamentaria: 461000
03.04.122.423.21150.15.339039.1.5009100000.0 (4395), assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art.37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; e Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973. ESCOLA 
DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; CONTRATADA: Empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO 
E SERVIÇO LTDA; OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de 
impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, 
compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do 
fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012 - ETICE e na proposta da CONTRATADA.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: 
Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 48 (quarenta e oito) meses, a partir do recebimento da ordem de serviço; 
VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 109.314,28 (cento e nove mil, trezentos e catorze reais e vinte e oito centavos), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Serão 
provenientes dos recursos MAPP 800 – MANUTENÇÃO - IPECE - 46200003.04.126.421.20320.03.339040.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 
05 de junho de 2024; SIGNATÁRIOS: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Fernando José Coutinho Martins - Representante Legal.
Luiz Nivardo Melo Filho
ASSESSOR JURIDICO