DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 16.902.342,60; PROCESSO Nº: 01623129 / 2024 (Secretaria do Planejamento e Gestão) 
OBJETO: Contratação da empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.468.050/0001-47, para prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as 
necessidades da (s) área (s) de Apoio Administrativo da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e seu anexos (Copem e Copai). JUSTIFICATIVA: 
Conclusão do Pregão Eletrônico nº nº. 20230035-SEPLAG, NUP: 46001.002315/2023-87. VALOR GLOBAL: R$ 16.902.342,60 ( dezesseis milhões e 
novecentos e dois mil e trezentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339037.1.50
0.9100000.0.2.01 (19200). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei nº. 14.133/2021. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.468.050/0001-47. DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2024 - Fortaleza, 
07 de junho de 2024 - Antônio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Políticas Estratégicas para Liderança. RATIFICAÇÃO: RATIFICO A 
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2024 - Fortaleza, 07 de junho de 2024 - Naiana Corrêa Lima Peixoto - Secretária Executiva de Planejamento e Orçamento.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº066/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Ticiana da Mota 
Gentil Parente
Mestre
50,00 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA ALTA GESTÃO DA ETICE - CURSO - INTRODUÇÃO 
ÀS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs) - TURMA 1 - EXCLUSIVA ETICE.
21 a 23 de maio de 
2024 de 9h às 11h
6 H/A
R$ 300.00
*** *** ***
PORTARIA Nº067/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Thiago Lacerda 
Campos Bambirra
Especialista
40,00
OFICINA INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DO 
TERMO DE REFERÊNCIA À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021 TURMA 01 (EXCLUSIVA SDE).
22,23 e 24 de maio de 
2024 de 8h às 12h
12h/a
R$ 480.00
*** *** ***
PORTARIA Nº068/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Fuad Pereira 
Nogueira Filho
Graduado
35,00
Curso de análise de dados com powerBI_
Turma 2 - Exclusiva_FUNCAP
20,21 e 24 de maio de 2024 de 8h às 12h e 
22 e 23 de maio de 2024 às - 13h às 17
20 h/a
R$ 700.00
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Maria Antonizete 
de Oliveira Silva
Especialista
40,00
CURSO TRATAMENTO E TÉCNICAS DE APURAÇÃO DE DENÚNCIAS 
- MÓDULO I - TRATAMENTO E TÉCNICAS APLICADAS NAS 
DENÚNCIAS DE OUVIDORIA - TURMA 01 - (EXCLUSIVA CGE)
27 a 29 de maio de 
2024 de 9h às 12h
9 h/a
R$ 360.00
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PORTARIA Nº074/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
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