DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº048/2024 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme 
sua funções e atribuições, concedendo-lhes diárias de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Umbelino da silva 
CPF 164.775.693-72
Motorista
V
04 a 07/06; 11 a 14/06; 18 
a 21/06 24 a 28/06/2024
Baturité
15,0
131,43
 
1.971,45
Paulo Pio da Silva CPF 193.594.703-68
Auxiliar de Perfuração
V
10 a 25/06/2024
Ibiapina
15,0
131,43
 
1.971,45
José Roberto Barbosa de Moura 
CPF 210.149.653-49 
Operador de Perfuratriz
V
04 a 07/06; 11 a 14/06; 18 
a 21/06 24 a 28/06/2024
Morrinhos
15,0
131,43
 
1.971,45
José Humberto Soares CPF 117.839.233-34
Oficial de Manutenção
V
04 a 07/06; 11 a 14/06; 18 
a 21/06 24 a 28/06/2024
Ibaretama –Piquet Carneiro
15,0
131,43
 
1.971,45
Francisco José do Nascimento 
CPF 209.185.693-20
Auxiliar de serviços Gerais
V
03 a 18/06;2024
Granja – Quixeré – Brejo 
Santo – Juazeiro do 
Norte – Cariré - Salitre
15,0
131,43
 
1.971,45
Francisco Willians Magalhães 
Menezes CPF 143.349.763-87
Auxiliar de Perfuração
V
03 a 18/06/2024
Camocim – Piquet Carneiro
15,0
131,43
 
1.971,45
Antônio Décio Irineu dos Santos 
CPF 163.551.993-49
Motorista
V
04 a 07/06; 11 a 14/06; 18 
a 21/06 24 a 28/06/2024
Morrinhos - Aratuba
15,0
131,43
1.971,45
José Cláudio da Silva CPF 111.611.753-34
Mecânico de Máquinas 
e Veículos
 V
10 a 25/06/2024
 Crateús
 15,0
 131,43
1.971,45
José Anísio Silva Magalhães 
CPF 188.643.093-49
Operador de Perfuratriz
V
13 a 28/06/2024
Brejo Santo
15,0
131,43
1.971,45
José Wilson Pereira CPF 152.090.591-20
Motorista
V
13 a 28/06/2024
Brejo Santo
15,0
131,43
1.971,45
Galdino Gondim Lins dos Santos 
CPF 090.982.833-49
Fiscal de Construção
V
11 a 14/06, 18 a 21/06 
e 25 a 28/06/2024
Aratuba
10,0
131,43
1.314,30
José Carlos de Sousa CPF 210.746.073-68
Operador de Máquinas 
Agrícolas
V
04 a 07/06; 11 a 14/06; 18 
a 21/06 24 a 28/06/2024
Ararendá
15,0
131,43
1.971,45
José Inácio Saldanha da Silva 
CPF 090.105.483-68
Operador de Compressor
V
03 a 18/06/2024
Itarema
15,0
131,43
1.971,45
João Osvaldo Virino de Sousa 
CPF 121.481.303-82
Operador de Compressor
V
03 a 18/06/2024
Itarema
15,0
131,43
1.971,45
Francisco Ednisio da Silva 
Magalhães CPF 193.613783-68
Oficial de Máquina
V
03 a 18/06/2024
Itarema
15,0
131,43
1.971,45
Francisco Gonzaga do Nascimento 
CPF 247.903.383-04
Auxiliar de Serviços Gerais
V
03 a 18/06/2024
Itapiuna
15,0
131,43
1.971,45
Ernani Braga de Oliveira 
CPF 202.706.073-15
Operador de Perfuratriz
V
03 a 18/06/2024
Quxeré
15,0
131,43
1.971,45
Francisco Ribeiro da Silva 
CPF 142.323.913-04
Auxiliar de Perfuração
V
03 a 18/06/2024
Quxeré
15,0
131,43
1.971,45
TOTAL
34.828,95
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024/COGERH
PROCESSO Nº: 29012.003841 / 2024-05 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque 
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando atender às necessidades da área de vigilância na sede da COGERH 
e em suas infraestruturas hídricas localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do estado do Ceará (Itens 1, 2 e 3), para substituição dos 
Contratos n.ºs 052/2023/COGERH, 053/2023/COGERH e 054/2023/COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação no curso do Processo Licitatório NUP 29012001207/2023-49 (Pregão Eletrônico 
20230020), instaurado em 29/05/2023, cuja finalização não foi possível devido aos pedidos de impugnações, os quais foram acatados parcialmente por esta 
Companhia, bem como na homologação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2024, que ocasionaram alterações nas planilhas de valores e, conse-
quentemente, nova análise pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG). Diante do fato exposto e do atraso do certame por fatos alheios à vontade da 
COGERH, assim como a necessidade dos serviços supracitados, faz-se necessária a contratação emergencial dos serviços, por meio de dispensa de licitação, 
até que estes sejam regularmente outorgados por meio do processo licitatório. VALOR GLOBAL: R$ 4.015.886,58 ( Quatro milhões quinze mil e oitocentos 
e oitenta e seis reiais e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo nº NUP 29012.003841/2024-05, na Análise Técnica para definição de parâmetros máximos para futura 
contratação de serviços terceirizados mediante dispensa de licitação da SEPLAG, no art. 29, XV, da Lei nº 13.303/16, no art. 20 do Regulamento de Licita-
ções e Contratos da COGERH - 2022 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA 
LTDA; ESTRADA DA COFECO, Nº 4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE e VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA; 
RUA MUTAMBA, Nº 175; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA-CE DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente 
da COGERH RATIFICAÇÃO: Posteriormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do 
Ceará, em atendimento aos princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIO MARINHO PINTO, matrícula 
03547612, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAS-5, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.599, de 27 de Julho de 2023,