DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de junho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº109 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
APOSTILAMENTO Nº94/2024 AO TERMO DE FOMENTO Nº10/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos 
contidos no processo NUP 24001.009417/2023-91, resolve com fundamento no art. 55, inciso II, alínea “b” do Decreto Estadual nº 32.811/2018 e o art. 65, §6º 
do Decreto Estadual nº 32.810/2018, fazer APOSTILAMENTO ao Termo de Fomento nº10/2022, celebrado com a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO 
CAMILO/HOSPITAL SÃO RAIMUNDO, inscrito no CNPJ nº 60.975.737/0017-19, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 
para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, para fins de replanilhamento para execução de saldo remanescente para aquisição de 
outros itens para a instituição, tendo em vista os elementos contidos nos autos processual e manifestação favorável exarada na Nota Técnica de fls. 195-198.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Fomento mencionado, entrando em vigor a partir de sua assinatura e publicação no 
Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 19 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº141/2024 AO CONTRATO Nº1094/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará/Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia CDERM, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0031-20, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Sr. Heitor de Sá Gonçalves, inscrito no RG nº 97002191256 
e no CPF nº 141.597.403-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.035176/2024-16, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento ao Contrato nº1094/2019, firmado com a 
empresa EDITORA GRÁFICA ALIANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.171.718/0001-52, para nele incluir as dotações orçamentárias, conforme 
documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
242.00374.10.302.171.20572.03.339039.1.500.9100000.0.3.01
242.00374.10.302.171.20572.03.339039.1.600.9200000.1.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 23 de maio de 2024.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR-GERAL DA UNIDADE
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APOSTILAMENTO Nº144/2024 AO CONTRATO 1445/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 
8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo NUP 24001.041194/2024-37, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato 
1445/2019, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado no instrumento contratual, passando para o Sr. ISMAEL MARTINS MACEDO, 
Matrícula 3001295X, inscrito no CPF sob o nº 037.108.013-46, conforme fl. 50 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de junho de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº368/2022
NUP 24001.024747/2024-97
I – ESPÉCIE: Doc nº 262/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF); III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADO: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA & TÁVORA LTDA.; V – ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 5753, 
térreo, Torre Office and Health, Bairro Papicu, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas 
ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços 
de laboratório para realização de exames histopatológicos (FISH - HER2), para atender as necessidades do HGF/SESA, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da Contratada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 265.046,71 (duzentos e sessenta e cinco mil 
e quarenta e seis reais e setenta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 07/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 05/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Cleto Dantas Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202414265
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: MEDICOR - PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA; DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA; OPEN 
FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; GRADUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA; ULTRA MEDICAL COMERCIO DE 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA; CIRURGICA FERNANDES 
- COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o 
registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20231082 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 11593660/2022. Este instrumento não obriga a Administração