DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº05/2024
NUP 24001.017234/2023-49
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA/CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 06 (seis) microcomputadores para fins de contemplar as salas de vacinação no município de 
Fortaleza/CE: 65 - MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC - CPU 11DU-002CBP S/N. PEO88AZ9 TB: 424680 (1) - TECLADO USB. TB: 424681 
(1) - MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) S/N: VA546281 TB: 424682 (1) – UAPS/ MARIA APARECIDA/ UAPS – M.A/ FORTALEZA; - MICROCOM-
PUTADOR TIPO V LENOVC - CPU 11DU-002CBP - S/N. PEO885KF - TB: 424683 (1) - TECLADO USB. TB: 424684 (1) - MONITOR LCD 19.5 
(E2002BA) - S/N: VA546280 TB: 424685 (1) – UAPS/ PAULO MARCELO/ UAPS – P.M/FORTALEZA; - MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC 
-CPU 11DU-002CBP S/N. PEO88590 - TB: 424686 (1) - TECLADO USB. TB: 424687 (1) - MONITOR LCD 19.5 (E2002BA)- S/N: VA551259- TB: 
424688 (1) – UAPS/MESSEJANA/UAPS-M/FORTALEZA; - MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC - CPU 11DU-002CBP S/N. PEO885KM - TB: 
424689 (1) - TECLADO USB. TB: 424690 (1) -MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) - S/N: VA546277 - TB: 424691 (1) – REDE DE FRIO MUNICIPAL/ 
R.R.M/ FORTALEZA; - MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC - CPU 11DU-002CBP - S/N. PEO885PF /885KK. - TB: 424692 1424695 (2) - 
TECLADO USB. - TB: 424693/424696 (2) -MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) S/N: VA551256/VA548673 TB: 424694/424697 (2) – COORDENAÇÃO DE 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/ COAF/FORTALEZA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, 
e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 
05/06/2024; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Galeno Taumaturgo Lopes .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2024
NUP Nº24001.039202/2024-85
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de 
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com de acordo com 
o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 15.850,38 (quinze mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos) 
junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO 
CEARA - COOPENORDESTE – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual 
(por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 542/2018, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área Auxiliar 
de Saúde Bucal, referente ao período de 21.04 à 20.05.2024, para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. CENTRO 
ODONTOLÓGICO TIPO I, CEO-CENTRO, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA GERAL DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°108/2024
NUP 24001.038002/2024-13
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.32 0/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto 
a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/02/2024 à 29/02/2024 a COORD/
CRATO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°114/2024
NUP 24001.038931/2024-14
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 820,00 (Oitocentos e vinte reais), junto a 
empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/03/2024 à 31/03/2024 ao CEO 
JOAQUIM TÁVORA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°116/2024
NUP 24001.038929/2024-45
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.230,00 (Um mil duzentos e trinta reais), junto 
a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/03/2024 à 31/03/2024 ao HOSPITAL 
DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO (HSM). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°123/2024
NUP 24001.038922/2024-23
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto a 
empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/03/2024 à 31/03/2024 a COVEP/
SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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