DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Edital de Convocação Nº 002/2024. O Prefeito Municipal de Pedra Branca, Estado do
Ceará, e o Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, Convocam, nos termos dos Editais nºs. 124/2023, 125/2023, 126/2023
e 127/2023, os candidatos relacionados no Anexo Único, aprovados no Concurso Público Municipal de Pedra Branca/CE, conforme resultado definitivo,
publicado com o respectivo Ato de Homologação, observada a ordem de classificação, a comparecerem, para entrega da documentação e exames médicos
necessários à investidura nos cargos públicos, de acordo com as datas, horários e locais especificados nos itens a seguir. 1. Documentação Exigida: 1.1. Os
candidatos deverão apresentar a seguinte documentação ao Setor de Recursos Humanos do município: a) Documento de identidade com foto (original e
cópia); b) Cadastro de Pessoa Física - CPF (cópia); c) 02 (duas) fotos 3x4 recentes e idênticas; d) Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral
(original e cópia); e) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino (original e cópia); f) Comprovante de
escolaridade/qualificação exigida, de acordo com o cargo escolhido (original e cópia) g) Carteira do Conselho de Classe, de acordo com o cargo escolhido
(original e cópia); h) Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia); i) Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos (original e cópia) e
CPF; j) Certidão dos foros criminais, em níveis estadual e federal, no âmbito de competência jurisdicional dos estados onde tenha residido nos últimos 05
(cinco) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses; k) Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal e da Polícia dos estados onde tenha residido
nos últimos 05 (cinco) anos, expedida nos últimos 06 (seis) meses; l) Declaração de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública, salvo nos casos de
acumulação lícita, conforme art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988; m) Comprovante de residência atualizado (original e cópia); n) Última Declaração
de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal ou declaração de isento; o) Comprovante bancário, contrato de abertura de conta individual
no Banco Bradesco ou cópia legível do cartão de conta corrente ou conta salário (somente parte da frente); p) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, q)
Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho (original e cópia). 1.2. A
documentação exigida neste edital deverá ser entregue no Setor de Recurso Humanos, conforme datas, horários e endereço especificados a seguir: Datas:
08 a 16 de julho de 2024. Horários: 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h Endereço: Setor de Recursos Humanos – Rua José Joaquim de Souza, nº 10,
Centro, Pedra Branca/CE. 2. Exames Médicos Exigidos para todos os candidatos: 2.1. Os candidatos deverão apresentar os seguintes exames médicos à
Junta Médica do município: a) Hemograma completo; b) Tipagem sanguínea e Fator RH; c) Glicemia em jejum; d) Sumário de urina; e) Raio-X do tórax,
com laudo; f) Eletrocardiograma (ECG) com laudo, g) Ecocardiografia com laudo, exclusivamente para os cargos de Educador Físico, Motorista e Vigia h)
Atestado de saúde mental emitido por Médico Psiquiatra. 2.2. Serão aceitos exames e atestados com prazo máximo de 30 (trinta) dias anterior ao dia da
apresentação dos respectivos exames/laudos. A Junta Médica poderá solicitar novos exames/laudos, caso o prazo de validade tenha expirado. 2.3. Para os
candidatos classificados para as vagas destinadas às Pessoas com Deficiência (PCD), além dos exames relacionados no subitem 2.1, deverão apresentar laudo
médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de
Doenças (CID-10), com a assinatura do médico e o carimbo com o seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). 2.4. Os candidatos
convocados deverão arcar com todos os custos decorrentes da realização dos exames médicos. A entrega de exames, bem como a avaliação pela Junta
Médica, será na Casa da Mulher, conforme datas, horários e endereço especificados a seguir: Datas - 08, 09, 15 e 16 de julho de 2024. Horários: - 08:00h às
12:00h e de 14:00h às 17:00h Endereço: - Casa da Mulher - Rua Ernesto Vieira, nº 37, Centro, Pedra Branca/CE. 3. Consequências da Não Apresentação:
O candidato que não se apresentar para a entrega da documentação e para a avaliação da Junta Médica no prazo estabelecido será considerado DESISTENTE
do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi classificado no concurso público. 4. Nomeação e Posse: Após a apresentação da documentação e avaliação
pela Junta Médica, o candidato considerado apto será nomeado e empossado no cargo respectivo, por meio de ato administrativo oficial. O servidor
empossado deverá entrar em efetivo exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da nomeação, sob pena de ser considerado
desistente. Pedra Branca/CE, 12 de junho de 2024. Matheus Pereira Mendes Prefeito Municipal de Pedra Branca/CE. Isaac Mendes Barroso
Secretário Municipal de Administração. Anexo Único Edital Nº 002/2024 - Edital Nº 124/2023 – IMPARH. Cargo: Agente Administrativo - Relação
por: Insc. - Nome/Classificado - Class. - Situação; 9785329 - Francisco Maciel Soares Modesto - 28º - Classificado; 9784485 - Mariano Vieira Faustino - 29º
- Classificado; 9778621 - Lucas Maciel De Araujo - 30º - Classificado; 9766025 - Elisandra Gomes Da Cruz - 31º - Classificado; 9767618 - Kalel Abner
Soares Melo - 32º - Classificado; 9776804 - Rafael Honorato Barros - 33º - Classificado; 9773259 - Leonardo Garcia Morais - 34º - Classificado; 9766748
- Vinicius Nunes De Oliveira - 35º - Classificado; 9780431 - Francisco Fontenelle Cavalcante Abreu Filho - 36º - Classificado; 9784944 - Amanda Andreza
Rodrigues Albuquerque - 37º - Classificado; 9777934 - Pedro Thierry Alberto Da Silva - 38º - Classificado; 9766842 - Dayanne Rodrigues Oliveira - 39º -
Classificado; 9783826 - Fernanda Nogueira Da Silva - 40º - Classificado; 9762925 - Antonia Francisca Osmindia Alves De Menezes - 41º - Classificado;
9765096 - Antonia Aline Soares Da Silva - 42º - Classificado; 9783686 - Ana Karolline Oliveira Carvalho - 43º - Classificado; 9773164 - Ariel Marques
Duarte - 44º - Classificado; 9767084 - Antônio Caio Eudocio Da Silva - 45º - Classificado; 9771780 - Maria Berlandia Pereira Moreira - 46º - Classificado;
9780155 - Pedro Henrique Cavalcante Lins - 47º - Classificado; Cargo: Auxiliar De Serviços Gerais - Relação por: Insc. - Nome/Classificado - Class. -
Situação; 9783446 - Cirineldo Soares Brilhante - 20º - Classificado; 9780440 - Edson Aparecido Fialho De Sousa - 21º - Classificado; 9775979 - Antonia
Camila Domingos De Oliveira - 22º - Classificado; 9778115 - Michele Costa Fernandes - 23º - Classificado; 9762881 - Renara Silva Alves - 24º - Classificado;
9782384 - Raylton Freitas Brasil - 25º - Classificado; 9778758 - Maria Luíza Ribeiro Gomes - 26º - Classificado; 9764556 - Silvio Fernando Alves Pereira
- 27º - Classificado; 9766566 - Érica De Lima Silva - 28º - Classificado; 9777799 - Antonio Warly Vidal Oliveira - 29º - Classificado; 9771173 - Ana Kely
Nunes Moreira - 30º - Classificado; 9777643 - Romario Ribeiro Do Nascimento - 31º - Classificado; 9768475 - Francisca Gilderlene Oliveira Souza - 32º -
Classificado; 9765985 - Lairton Henrique Vieira - 33º - Classificado; 9764171 - Paulo Roberto Moreira De Souza - 34º - Classificado; 9781359 - Antonia
Kaline Ferreira Gomes - 35º - Classificado; 9764473 - Antônio Cássio Silva Pinheiro - 36º - Classificado; 9777750 - Antonio Cícero Henrique Miguel - 37º
- Classificado; 9784143 - Augusto Venâncio Da Silva - 38º - Classificado; 9774642 - Antonio Erinaldo Vieira Lima* - 75º - Classificado PCD; Edital Nº
125/2023-IMPARH - Cargo: Motorista. Relação por: Insc. - Nome/Classificado - Class. - Situação; 9764159 - Paulo Henrique Ribeiro Fernandes - 3º -
Classificado; 9777771 - Abner Soares De Souza - 4º - Classificado; 9781083 - Marcos Antônio Vieira Felipe - 5º - Classificado; Edital Nº 126/2023 –
IMPARH - Cargo: Assistente Social. Relação por: Insc. - Nome/Classificado - Class. - Situação; 9781820 - Renan De Oliveira Ramos - 4º - Classificado;
9785089 - Everardo Ferreira Da Silva* - 10º - Classificado Pcd; Cargo: Advogado. Insc. - Nome/Classificado - Class. - Situação; 9779788 - Igo Gomes de
Araujo Feitosa - 2º - Classificado; Cargo: Arquivista. Insc. - Nome/Classificado - Class. - Situação; 9776288 - Emanoel Fabrício Alves Dos Santos Leite
- 1º - Classificado; Cargo: Nutricionista. Insc. - Nome/Classificado - Class. - Situação. 9764602 - Samara Stephanie Rocha Araújo Lima - 3º - Classificado.
Cargo: Psicólogo. Insc. - Nome/Classificado - Class. - Situação; 9763479 - Robson Henrique Costa Siqueira Campos - 5º - Classificado; Edital Nº
127/2023-IMPARH. Cargo: Auxiliar de Ensino. Relação por: Insc. - Nome/classificado - Class. - Situação; 9783727 - Claudia Elevir Alves Ferreira - 1º
- Classificado; 9778376 - Francisca Micaele Oliveira Da Silva - 2º - Classificado; 9763639 - Suzana De Souza Rolim - 3º - Classificado; 9784055 - Mateus
Moreira Gonçalves - 4º - Classificado; 9785040 - Taisse Dos Santos Leonel - 5º - Classificado; 9772445 - João Brendson Azevedo Vieira - 6º - Classificado;
9777638 - Monaliza De Lima Mineiro - 7º - Classificado; 9774108 - Antonia Geane Batista Siqueira - 8º - Classificado; 9763074 - Antonia Iorrana Barbosa
Silva - 9º - Classificado; 9778925 - Rita De Cássia Moreira Vieira - 10º - Classificado; 9779344 - Antonio Breno Rodrigues De Sousa - 11º - Classificado;
9769371 - Francisca Tassia Ribeiro - 12º - Classificado; 9772435 - Antonia Ida Da Silva Paiva Sousa - 13º - Classificado; 9775766 - Natalino Das Neves
Carnauba - 14º - Classificado; 9766104 - Maria Nadriele Mano Rodrigues - 15º - Classificado; 9785245 - Sophia Moreira Da Silva - 16º - Classificado;
9774004 - Fortunato Barros Moreira - 17º - Classificado; 9780294 - Antonia Estelane Da Silva Azevedo - 18º - Classificado; 9775115 - Katia De Souza
Oliveira - 19º - Classificado; 9779002 - Olívia Lira Lemos - 20º - Classificado; 9781048 - Rafaela Cristina Lira Da Silva - 21º - Classificado; 9766678
- Natielle Alves De Oliveira - 22º - Classificado; 9768141 - Francisca Samiris Marcolino - 23º - Classificado; 9768337 - Micaele Menezes Quirino - 24º -
Classificado; 9771180 - Ana Kely Nunes Moreira - 25º - Classificado; 9781553 - Ana Beatriz De Albuquerque Alves - 26º - Classificado; 9777988 - Anderson
Germano Alves - 27º - Classificado; 9779848 - Dalila Campelo De Melo Alves - 28º - Classificado; 9781305 - Ariella Das Neves Coelho - 29º - Classificado;
9783813 - Geruza Barbosa Do Nascimento - 30º - Classificado; 9772822 - Antonia Camila Vieira Arruda - 31º - Classificado; 9784215 - Narcélio Costa Da
Silva - 32º - Classificado; Cargo: Psicopedagogo. Relação por: Insc. - Nome/Classificado - Class. - Situação ; 9782862 - Antônio João de Sousa Sobrinho
- 1º - Classificado; 9766050 - Sayonara Maria Azevedo Mineiro - 2º - Classificado; 9764141 - Maria Salete Moreira Maciel - 3º - Classificado; 9783977 -
Francisca Ana Karla Alves Felicio - 4º - Classificado; 9777198 - Rosa Maria Dos Santos Carvalho* - 7º - Classificado PCD; Pedra Branca/CE, 12 de junho
de 2024. Matheus Pereira Mendes - Prefeito Municipal de Pedra Branca/CE. Isaac Mendes Barroso - Secretário Municipal de Administração.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 2024.06.12.1-CP - Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Guaramiranga - CE, torna público que no dia 28 de junho de 2024
às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico (https://compras.m2atecnologia.com.br/), estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, para o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
ASSESSORIA TÉCNICA QUANTO A GESTÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES, JUNTO AO PORTAL DO SISTEMA INTEGRADO DE
MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SIMEC, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA-CE. Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://
www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://www.guaramiranga.ce.gov.br/; pmgcpl16@gmail.com ou Presencial na sede da
Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Guaramiranga - CE, 12 de junho de 2024. Francisco Alison
Pereira dos Santos - Agente de Contratação.
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