DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
CATAVENTOS ACARAÚ - GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA.
CNPJ/MF nº 10.902.268/0001-72 - NIRE 23.202.348.198
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2024
Data, Hora, Local: 20/05/2024, às 10hrs, na sede, em Acaraú - CE, na Fazenda Libra Acaraú, s/nº, Ilha dos Cavalos. Presença: sócias representando a
totalidade do capital social. Mesa: Presidente - Sirley Fabiann Cordeiro de Lima, Secretária - Raquel Guarinon Zagui. Convocação: Dispensadas as for-
malidades do §3º do artigo 1.152, conforme dispõe o §2º do artigo 1072, combinado ao artigo 1.079, todos da Lei nº 10.406/02 (Código Civil), em virtude
do comparecimento da totalidade das sócias-quotistas. Ordem do Dia: Apresentação, discussão e votação da proposta de redução de capital social da So-
ciedade, com fundamento no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. Deliberação: Apresentada, discutida e aprovada, por unanimidade e sem reservas, a
redução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo em relação ao seu objeto, no valor de R$ 25.000.000,00. Em decorrência da redução
aprovada, o capital social da Sociedade passa de R$ 159.224.001,00 para R$ 134.224.001,00, mediante o cancelamento de 25.000.000 de quotas sociais da
Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada. Assim, na forma do artigo 1.084, caput, do Código Civil e observado o procedimento previsto nos §§ 1º a
3º do mesmo dispositivo, as sócias CKBR Bebidas Ltda. e HNK BR Indústria de Bebidas Ltda. receberão, em restituição do valor das quotas canceladas,
o valor total de R$ 24.999.999,00 e R$ 1,00, respectivamente, em moeda corrente nacional. Tendo em vista a redução ora aprovada, o capital social ficará
assim distribuído entre os sócios:
Sócia
Quotas Capital Social Participação
HNK BR Indústria de Bebidas Ltda. 118.298.116 R$ 118.298.116,00 88%
CKBR Bebidas Ltda. 15.925.885 R$ 15.925.885,00 12%
Total
134.224.001 R$ 134.224.001,00 100%
Por fim, as Sócias autorizam que a administração da Sociedade pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital social
ora aprovada, incluindo, sem limitação, a celebração de todos os documentos necessários para restituição dos valores devidos às sócias e a publicação desta
ata para os fins legais, em versão completa ou simplificada. A presente ata refletindo a redução de capital será arquivada na Junta Comercial após o prazo de
90 dias contados de sua publicação, na forma do artigo 1.084, §3º, do Código Civil. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade dos presentes,
com abstenção dos impedidos legalmente. Encerramento e Aprovação da Ata: Não havendo outras deliberações, a reunião foi encerrada e a presente ata
foi lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sirley Fabiann Cordeiro de Lima-Presidente, Raquel Guarinon Zagui-Secretária. Sócias:
HNK BR Indústria de Bebidas Ltda (Sirley Fabiann Cordeiro de Lima-Diretora Vice-Presidente Jurídico e Raquel Guarinon Zagui-Diretora Vice-Presidente
de Recursos Humanos); CKBR Bebidas Ltda. (Sirley Fabiann Cordeiro de Lima-Diretora Vice-Presidente Jurídico e Raquel Guarinon Zagui-Diretora Vi-
ce-Presidente de Recursos Humanos).
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 0205/2024-
DIV. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -CNPJ N° 23.478.597/0001-80.
DETENTORES DA ARP-EMPRESA: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, CNPJ: 02.347.734/0001-77, vencedora do lote I: R$ 9.936,63, lote IV:
R$ 299.705,68, lote V: R$ 158.096,92, lote VII: R$ 89.097,73, lote VIII: R$ 88.761,29, lote IX: R$ 111.390,40, lote XI: R$ 28.125,30, lote XII: R$
112.400,58, lote XIII: R$ 42.706,16, lote XV: R$ 180.998,44, lote XVII: R$ 177.308,17, lote XVIII: R$ 126.587,96, lote XXIII: R$ 83.441,75 e lote
XXV: R$ 233.088,00. EMPRESA: OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO-ME, CNPJ: 12.986.376/0001-04, vencedora do lote II: R$ 19.798,50, lote III:
R$ 13.894,00, lote VI: R$ 44.987,20, lote X: R$ 17.291,60, lote XIV: R$ 174.495,09, lote XVI: R$ 644.996,10, lote XIX: R$ 9.847,52, lote XX: R$
126.996,63, lote XXI: R$ 5.293,20, lote XXII: R$ 15.599,80, lote XXIV: R$ 33.246,16, lote XXVI: R$ 45.848,18, lote XXVIII: R$ 35.498,60 e lote XXIX:
R$ 1.598,00. EMPRESA: J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTAÇÃO-ME, CNPJ: 51.228.218/0001-39, vencedora do lote XXVII: R$ 41.799,75.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 7.892/2013, 7.903/2013, 10.024/2019. LEI FEDERAL N° 10.520/2002, SUBSIDIADA PELA
LEI FEDERAL N°. 14.133/2021. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.03.27.01-PE. TIPO: Menor preço por lote. OBJETO: Seleção de
registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de expediente e papelaria em geral, visando atender as necessidades das diversas secretarias
do município de Barroquinha/CE, conforme especificações contidas em anexo. DO VALOR GLOBAL: R$ 2.972.835,34 (dois milhões novecentos e
setenta e dois mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP:
02/05/2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ DAGER PEREIRA DOS SANTOS (SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-GERENCIADOR DA ARP)/ MAXIMILIANA ASSUNÇÃO DA SILVA-MAX ELETRO E
MAGAZINE LTDA, OSMAR PARENTE ALBUQUERQUE FILHO- OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO-ME E JOÃO GONÇALVES DA CRUZ
JUNIOR - J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTAÇÃO-ME. (REPRESENTANTES-DETENTORES DE PREÇO). Barroquinha. Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 2405/2024-
SS. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DE SAÚDE -CNPJ N° 23.478.597/0001-80. DETENTORES DA ARP-EMPRESAS: MAXXI
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.199.870/0001-55, vencedora do lote I: R$ 854.512,75 e lote VII: R$
498.345,89. IZZY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO, ODONTOLOGICO E LABORATORIAL LTDA-ME, CNPJ: 51.477.402/0001-12,
vencedora do lote II: R$ 490.000,00 e lote III: R$ 898.000,00. DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, vencedora do lote IV: R$ 388.760,00.
MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 13.576.534/0001-02, vencedora do lote V: R$ 1.050.000,00. PANORAMA COMERCIO
DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 01.722.296/0001-17, vencedora do lote VI: R$ 60.009,50. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 7.892/2013, 7.903/2013, 10.024/2019. LEI FEDERAL N° 10.520/2002, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL N°.
14.133/2021. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.04.17.01-PE. TIPO: Menor preço por lote. OBJETO: Seleção de melhor proposta através
de registro de preços para a futura aquisição de medicamentos e insumos, destinados ao funcionamento do sistema de saúde, deste município, de acordo com
as especificações e quantidades constantes no termo de referência. DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 4.239.628,14 (quatro milhões duzentos e trinta e nove mil
seiscentos e vinte e oito reais e quatorze centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 24/05/2024. DO FORO:
COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: SIMONE ALVES GOUVEIA (SECRETARIA DE SAÚDE-GERENCIADOR
DA ARP)/ MAYANE CIBELLI DE OLIVEIRA DA SILVA- MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, ISABELLE
CAVALCANTE GONÇALVES- IZZY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO, ODONTOLOGICO E LABORATORIAL LTDA-ME, EUGENIO
JOSÉ GUSMÃO DA FONTE FILHO- DROGAFONTE LTDA, THIAGO MARCO BARROS MAIA- MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA E JOSE SALES SILVEIRA D’ALMEIDA- PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA.
(REPRESENTANTES-DETENTORES DE PREÇO). Barroquinha. Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 2904/2024-
DIV. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -CNPJ N° 23.478.597/0001-80.
DETENTORES DA ARP-EMPRESA: OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO-ME, CNPJ: 12.986.376/0001-04, vencedora do lote I: R$ 399.994,06, lote
II: R$ 250.000,00, lote III: R$ 125.997,98, lote IV: R$ 51.998,28 e lote V: R$ 184.993,35. EMPRESA: DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 16.902.612/0001-00, vencedora do lote VI: R$ 96.666,67. EMPRESA: MAX ELETRO E MAGAZINE
LTDA, vencedora do lote VII: R$ 213.999,10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 7.892/2013, 7.903/2013, 10.024/2019. LEI
FEDERAL N° 10.520/2002, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.04.08.01-PE. TIPO:
Menor preço por lote. OBJETO: Seleção de registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza, copa, cozinha e higiene pessoal
para atender as demandas do funcionamento dos serviços e programas das diversas secretariais do município de Barroquinha/CE. DO VALOR GLOBAL:
R$ 1.323.649,44 (um milhão trezentos e vinte e três mil seiscentos e quarenta e nove mil e quarenta e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 29/04/2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ
DAGER PEREIRA DOS SANTOS (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-GERENCIADOR DA ARP)/ OSMAR
PARENTE ALBUQUERQUE FILHO - OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO-ME, FREDERICO ERNESTO NOBRE DE MELO-DISTRIMEDICA
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA E MAXIMILIANA ASSUNÇÃO DA SILVA-MAX ELETRO E MAGAZINE
LTDA. (REPRESENTANTES-DETENTORES DE PREÇO). Barroquinha. Comissão de Licitação.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Icó/CE - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Patrícia Augusto Brasil Barbosa. Extrato de Contrato da Concorrência
Pública nº 13.005/2023-CP. Objeto: Contratação de empresa para a construção de um Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na margem da
rodovia CE-282, s/n, Conjunto Gama, Icó/CE. Contratada e signatário: Construtora E. F. dos Santos Eireli, Ermilson Ferreira dos Santos. Valor: R$
3.603.821,50. Prazo de execução: 10 (dez) meses. Prazo de Duração: 10 (dez) meses. Data da assinatura: 28/05/2024.
Fechar